Cinco grupos questionam Rumo no Cade

Atualmente, 15 empresas e entidades ligadas à iniciativa privada integram o inquérito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investiga a Rumo Logística – braço de transportes do grupo Cosan – pelo suposto uso abusivo das ferrovias da América Latina Logística (ALL). TCA, Copersucar, Fibria, Bioenergia e Uniagro defendem nos autos que são prejudicadas pelas operações da investigada e três entidades demonstram preocupação.

O inquérito começou depois que a TCA Logística Transportes e Armazéns Gerais acusou, neste ano, a Rumo de ter mentido ao Cade em 2009. Naquele ano, ALL e Rumo firmaram um contrato operacional para transporte de açúcar nas ferrovias. O órgão antitruste, após ouvir os entes envolvidos, aprovou o acordo.

Segundo a TCA, no entanto, a Rumo demanda o dobro da capacidade que havia mencionado ao Cade e desfruta de tarifa “significantemente” mais baixa que a dos concorrentes – sendo que cinco anos atrás, a Rumo teria dito que não haveria esse privilégio. A TCA pede a suspensão da “execução abusiva dos contratos e seus aditivos” e também penalidades em decorrência da “enganosidade” feita em 2009.

Além disso, a TCA se sente prejudicada pelas operações. “Os contratos têm sido manejados de forma abusiva pela Rumo”, diz a TCA nos autos. “Do ponto de vista antitruste, isso implica o fechamento do mercado (…). A Cosan, através da Rumo, pretende dominar a prestação de serviços de logística de açúcar”, afirma a TCA.

Procurada, a Rumo disse, em nota, que “o Cade já se manifestou, no passado, quanto à sua relação contratual com a ALL, sendo certo que nenhuma infração à ordem econômica foi apontada pelo Cade na análise dos respectivos contratos celebrados”. No mais, a ANTT já sinalizou a total improcedência das infundadas alegações da TCA”, afirma Rumo.

A partir da denúncia da TCA, o Cade oficiou em janeiro sete empresas que dependem de serviços de logística para angariar informações sobre o assunto. Elas são: Copersucar, Renuka, Bioenergia do Brasil, Nidera Sementes, Uniagro, Agrovia e JSL. Entre os questionamentos feitos às empresas, o Cade quis saber se elas se sentiram afetadas pelos contratos de transporte firmados entre ALL e Rumo.

Das empresas procuradas pelo Cade, três – Copersucar, Uniagro, Bioenergia – confirmaram que se sentem prejudicadas. A Copersucar, por exemplo, disse que a ALL não se mostrou disposta a compensar a parcela não atendida ou desenvolver novos projetos para o aumento da disponibilidade, “alegando que toda a capacidade disponível foi tomada pela Rumo”.

A Uniagro comentou que o contrato “concentra e transfere grande parcela da capacidade da ferrovia para apenas um grande usuário”. “O reflexo dessa modalidade de contrato que a Cosan fez é duplamente prejudicial a todos os demais usuários que trabalham com exportação de grãos e açúcar, pois pagamos um preço muito alto para ter o transporte por vagões e, mesmo pagando um preço alto, temos também uma forte restrição na oferta de serviços”, afirma.

A Bioenergia foi sucinta ao questionamento do Cade. Disse que sim, foi prejudicada, “tendo em vista que não houve investimentos suficientes para atender a demanda, sendo certo que diante a falta de opção os custos com o transporte se elevam ainda mais”.

Além das empresas contatadas pelo Cade, a produtora de celulose Fibria ainda pediu para ingressar como parte interessada no processo alegando que seu contrato de transporte com a ALL vem sendo descumprido por causa do assunto Rumo. Além da Fibria, também foram aceitos como terceiros interessados a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a Associação Brasileira das indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho (ver abaixo).

A Renuka disse ao Cade que nos últimos quatro anos vem enfrentando “muitas dificuldades em escoar sua produção” pelas ferrovia. “Em virtude de constante falta de vagões, a Renuka chega a ficar semanas sem poder utilizar o modal”, defende. Mas não chega a culpar o acordo ALL-Rumo. A Nidera tem situação semelhante. “Temos tido algumas dificuldades quanto à utilização do modal ferroviário. Contudo, não é possível mensurar se a Nidera foi, de alguma forma, afetada pela relação entre ALL e a Rumo”, diz. A JSL falou que não vem contratando o modal ferroviário. Assim, não poderia ajudar.

A única que foi enfática em proteger de acusações o contrato entre ALL e Rumo foi a Agrovia. “A principal causa para o deficitário atendimento da ALL é a sua voluntária opção por priorizar o transporte em regime spot de grãos com produtores do Centro-Oeste em detrimento daqueles contratos de longo prazo celebrados com as operadoras logísticas de São Paulo”, diz a Agrovia. A ALL não quis comentar o fato de as empresas se sentirem prejudicadas pelo contrato ALL-Rumo.

O contrato entre as duas empresas originou pesadas multas à ALL, pois a companhia não consegue atender a demanda. Essas multas, suspensas, originaram um processo de fusão entre a ferrovia e a Rumo. A negociação gera várias preocupações no mercado de açúcar.

Órgão deve receber queixas de mais usuários

Os avanços na negociação entre a ferrovia ALL e a Rumo estão fazendo com que mais usuários busquem o Cade para reclamar do contrato entre as duas companhias. As queixas partem de empresas e associações de produtores que gostariam de ter mais espaço nos vagões da ferrovia da ALL para escoar as suas respectivas produções.

Segundo apurou o Valor, mais empresas estudam a melhor maneira de reclamar ao órgão antitruste e devem ingressar com petições nos próximos dias. Algumas tradings consultaram advogados para verificar a melhor estratégia para questionar o contrato da Rumo com a ALL. Grandes companhias, como a Cargill, a Bunge e a Louis Dreyfus, não ingressaram diretamente, mas são associadas à Abiove, que já reclamou contra o contrato no Cade.

Esse movimento se intensificou com a proximidade das datas para a análise da proposta de fusão entre a ALL e a Rumo. O negócio deve passar pelo crivo dos controladores na semana que vem e ele pode mudar de preço se o Cade decidir intervir nas cláusulas que dão preferência à Rumo na ferrovia da ALL.

Pelo contrato, a ALL deve pagar R$ 700 milhões por ano para a Rumo, caso não consiga atender toda a demanda requerida para o transporte de produtos por essa última. Se o contrato for suspenso, esse valor terá menor peso nas negociações para a realização da fusão.

Os pedidos de empresas estão chegando no inquérito que a Superintendência-Geral do Cade abriu, em dezembro, para apurar a denúncia feita pela TCA de que a Rumo, empresa do grupo Cosan, estaria exigindo levar mais cargas na ferrovia do que conseguiria escoar. A TCA é uma empresa de logística e transporte que gostaria de ter mais espaço nos vagões da ALL.

No mesmo inquérito, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) reclamou que o controle da Rumo de “parte significativa da capacidade de transporte” atinge diretamente outros operadores logísticos. A Associação Brasileira das Indústrias de óleos Vegetais (Abiove) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) também se queixaram do domínio da ferrovia pela Rumo.

A Fibria entrou com petição, em 28 de fevereiro no Cade, reclamando de “vantagem competitiva da Cosan em relação aos seus concorrentes” e de “fechamento de mercado para os demais usuários da malha ferroviária”.

“O fato de a Cosan ser produtora de açúcar não tira a sua qualidade de concorrente da Fibria no acesso aos serviços de logística”, diz o documento. “Na realidade, a sobrecarga do modal ferroviário resultante das diversas condutas adotadas pela Rumo/Cosan, em especial da solicitação de demanda tão superior a sua capacidade de utilização, termina por prejudicar todos os clientes da ALL, e não apenas os produtores de açúcar”, diz o texto.

A F