Três dias antes do prazo contratual de término das obras, a Justiça estadual publicou nesta segunda-feira (10) decisão determinando o arquivamento da investigação sobre indícios de fraude no processo licitatório de R$ 1,477 bilhão para construção do metrô de superfície Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na região metropolitana de Cuiabá.
Assinada no último dia 5 pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando Perri, a decisão publicada na edição desta segunda-feira do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) foi provocada pelo próprio Ministério Público (MP), o qual estava apurando suspeita de direcionamento da licitação do VLT mediante pagamento de propina.
O procedimento investigativo havia sido instaurado após a publicação na imprensa de relatos dando conta do pagamento de R$ 80 milhões em propina a membros do governo estadual para que compactuassem com uma fraude a ser aplicada na licitação do VLT.
POD NOS TRILHOS
- Investimentos, projetos e desafios da CCR na mobilidade urbana
- O projeto de renovação de 560 km de vias da MRS
- Da expansão da Malha Norte às obras na Malha Paulista: os projetos da Rumo no setor ferroviário
- TIC Trens: o sonho começa a virar realidade
- SP nos Trilhos: os projetos ferroviários na carteira do estado
Os promotores responsáveis pelo caso acabaram informando à Justiça a inexistência de elementos capazes de confirmar a suspeita de ato de improbidade administrativa no processo licitatório.
Os elementos colhidos não atestavam nem a materialidade do crime tampouco a autoria, registrou o desembargador Perri em sua decisão.
“Muito embora a suspeita inicial fosse robusta, mormente pela riqueza de detalhes com que fora relatada, com o desenrolar da investigação essa suspeita se esvaziou, não havendo respaldo, assim, para justificar a continuidade dos esforços da máquina investigativa Estatal, não havendo que se falar também, ante a míngua de elementos mínimos, em se pleitear qualquer medida judicial cautelar visando sua comprovação”, relatou o presidente do TJMT.
Obra polêmica
Além da suspeita de direcionamento da licitação em Mato Grosso, as obras do VLT foram objeto de outra polêmica quando receberam aprovação do Ministério das Cidades. Isso porque o projeto substituiu um outro modelo antes previsto para a mobilidade urbana de Cuiabá durante a Copa do Mundo deste ano, o sistema de corredores exclusivos para ônibus chamado Bus Rapid Transit (BRT) – o qual já constava do planejamento urbano da própria Prefeitura.
Mais caro que o BRT, o projeto do VLT acabou recebendo aprovação de financiamento federal em um processo interno do Ministério das Cidades. Um documento teria sido forjado para promover a substituição, como se denunciou à época, o que levou o então ministro Mário Negromonte a ter de se explicar perante o Senado. Em seguida à crise gerada pela polêmica do VLT de Cuiabá em Brasília, o chefe de gabinete de Negromonte acabou sendo exonerado do cargo.
Por conta de vários atrasos em sua execução, o sistema do VLT não estará disponível para utilização durante a Copa do Mundo, segundo já admitiu a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa). O prazo original do contrato para término das obras – no próximo dia 13 de março – não será cumprido, segundo o governo, que negocia com o consórcio de empreiteiras responsável uma extensão no prazo.
Seja o primeiro a comentar