Os bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa e BNDES – asseguraram, por meio de carta enviada ao governo, que financiarão até 70% do volume dos investimentos privados em concessões de ferrovias previstas no Programa de Investimentos em Logística (PIL), em condições semelhantes às anunciadas para as concessões das rodovias. O documento também esclarece como deverá ser reduzido nas concessões o chamado “risco Valec”, devido ao histórico de problemas da empresa. Os empréstimos serão feitos em prazo de 30 anos, com carência de cinco anos para início dos pagamentos, e juro de 2%, além da TJLP. No caso das rodovias, o prazo era de 25 anos.
Em relação à Valec, que pelo modelo do PIL vai assegurar 100% da demanda pelos trilhos aos empreendedores, os bancos informam que para evitar risco de calote, os recursos destinados aos concessionários serão carimbados em contas separadas para cada concessão de forma a assegurar pagamentos equivalentes a um período futuro de cinco anos de operação das ferrovias. Os eventuais empreendedores temem que, durante a concessão, tenham de continuar quitando os empréstimos mesmo em eventual inadimplência da Valec.
Quando houver uma redução do volume dessas contas da Valec nos bancos, que deixe de assegurar a garantia de pagamento aos concessionários por cinco anos à frente pelos serviços prestados, o volume será recomposto, por regra ainda a ser definida, mas que envolva “recursos de elevada liquidez, não sujeitos a contingenciamento e que possam ser vinculados ao projeto em termos juridicamente satisfatórios”, diz a nota.
Na carta, os bancos lembram também que em 2013 o Tesouro Nacional aportou R$ 15 bilhões na Valec, como forma de reduzir esse risco de inadimplência,
Segundo o Ministério dos Transportes, o anúncio “contribui fortemente para a continuidade do sucesso do programa de concessões do governo federal”. As condições de financiamento deverão valer para o primeiro leilão de ferrovias pelo PIL, previsto ainda para este ano, envolvendo o trecho entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO).
Assim como ocorreu com as rodovias, os bancos também preveem participação de credores privados dos empreendimentos de ferrovias, por exemplo, por meio da emissão de debêntures negociáveis em mercado de curto prazo.
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