Governo divulga regras de crédito para concessões

O governo federal vai divulgar nesta semana a engenharia de crédito para bancos e empresas interessados em explorar as concessões de rodovias e ferrovias. O mecanismo, chamado de carta de intenção para operação de crédito, constitui o “primeiro grande passo” para que as licitações efetivamente aconteçam. Segundo afirmou ao Estado o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, as cartas de intenção de quatro rodovias serão divulgadas hoje. Já as cartas para ferrovias sairão até sexta-feira.

Segundo Caffarelli, que concedeu sua primeira entrevista no cargo, os quatro trechos de rodovias que serão contempladas com as cartas de intenção de crédito são as BR 163/230 (de 976 km entre Mato Grosso e Pará), BR 060/364 (de 704 km entre Goiás e Mato Grosso), BR 364 (de 439 km entre Goiás e Minas Gerais), e BR 476/153/282/480 (de 493 km entre Paraná e Santa Catarina).

As ferrovias serão iniciadas pelo trecho que parte de Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO), de quase 900 km de extensão.

Todos os projetos terão as condições de financiamento idênticas às demais rodovias, isto é, terão TJLP e uma taxa de 2% ao ano. “Criamos um modelo de financiamento e operação que atende a expectativa dos bancos e das empresas que vão operar”, afirmou Caffarelli, para quem a divulgação das cartas de intenção de concessão de credito “garante que regras não mudarão”. Com as cartas de intenção de crédito, o governo abre caminho para que empresas privadas, como empreiteiras, possam estudar os trechos de rodovias e ferrovias e então elaborar seu projeto para participar dos leilões.

Risco. Segundo Caffarelli, o governo “resolveu” para as ferrovias o chamado “risco Valec”. Quando a presidente Dilma Rousseff anunciou a intenção de conceder ferrovias, o governo colocou na estatal Valec a responsabilidade de adquirir toda a capacidade de transporte das ferrovias. O setor privado temia que, como os contratos serão longos (de 35 anos), havia o risco da Valec ficar sem dinheiro por questões políticas.

“O Tesouro vai assegurar a reposição da estrutura de garantias dos projetos de ferrovias pela Valec. Criamos uma operação que qualquer tipo de necessidade que a Valec tenha, o Tesouro vai aportar garantias adicionais”, disse Caffarelli. Ele citou o empréstimo de R$ 15 bilhões feito pelo Tesouro à Valec em forma de títulos públicos. Esse dinheiro vai blindar a Valec contra eventuais riscos futuros, garante Caffarelli.

Financiamento. Todas as quartas-feiras à tarde, o secretário comanda reuniões para tratar do andamento das concessões.

Caffarelli negou que haja qualquer dificuldade de financiamento para os 5 consórcios que venceram leilões de rodovias, realizados desde o ano passado. “Conversei com os cinco consórcios e com os bancos privados (ontem) e eles todos asseguraram que não há qualquer dificuldade”, afirmou Caffarelli. “Até porque o empréstimo mesmo somente sairá no ano que vem, e por enquanto há apenas o empréstimo ponte.”