Justiça manda demolir casas próximas à ferrovia em Mirassol

Termina nesta sexta-feira (23) o prazo para que pelo menos três famílias de Mirassol (SP) desocupem as casas onde vivem. As residências vão ser demolidas porque ficam muito perto da linha férrea. A decisão é da Justiça Federal e atende a um pedido da ALL, empresa responsável pela ferrovia, que defende a medida por questões de segurança. O problema é que na região há centenas de casas construídas ao longo da ferrovia.

A família do motorista Cícero Côrrea Macedo está angustiada. A casa onde ele e a mulher moram com mais cinco parentes será demolida nos próximos dias. “A gente fica apavorado porque não tem outra moradia e não tem condições de pagar aluguel, agora vamos ver o que acontece, se tem chance de reverter”, afirma Cícero.

A Justiça Federal de São José do Rio Preto (SP) deu prazo de três dias para que os donos do imóvel deixem o local e o prazo se encerra nesta sexta. Tudo isso porque a concessionária que administra a linha férrea entrou com uma ação de reintegração de posse contra a família de Cícero. A ALL, América Latina Logística, alega que a casa foi construída dentro do limite de segurança da linha férrea.

A empresa diz que se baseia numa lei federal de 1979 que determina uma distância mínima de 15 metros entre qualquer tipo de imóvel e a estrada de ferro. O muro da casa de Cícero fica bem ao lado dos trilhos onde o trem passa várias vezes por dia. O arquiteto Afonso Bueno, especialista em urbanismo, mediu a distância: 9,5 metros. “O risco seria de um tombamento da composição, como aconteceu em Rio Preto no Jardim Conceição, então essa área é para garantir segurança”, diz o arquiteto.

A tragédia no Jardim Conceição, em Rio Preto, matou oito pessoas em novembro de 2013. Vagões de trem carregados com soja descarrilaram e invadiram três casas. A prefeitura diz que os imóveis atingidos estavam a mais de 15 metros de distância da linha. Em novembro do ano passado, outro acidente na região, desta vez em Catanduva (SP). Vagões tombaram e destruíram parte do muro de uma escola particular. Por sorte, ninguém ficou ferido e, neste caso, a distância era menor que a determinada pela lei.

Em Mirassol, assim como a casa de Cícero, muitas outras estão bem perto da linha. O pedreiro José Carlos Oliva também recebeu notificação para sair do local. Ele pretende diminuir o tamanho da casa, para evitar a demolição. “Estou desmanchando uma parte da casa para devolver os 15 metros que eles alegam que é da empresa. Porque senão o trator derrubará tudo, é uma casa de 40 anos e não invadi nada de ninguém”, afirma José Carlos.

O advogado de Cícero não concorda com a decisão da Justiça. Ele tem a escritura da casa do cliente, que foi comprada antes da lei que determina a distância dos 15 metros e diz que pretende entrar com um recurso para que a família receba uma indenização para sair do local. “Me surpreende porque ao invés de entrar com desapropriação, pagando o que o morador tem direito, eles querem demolir. Eles estão requerendo uma posse que a ALL e nem a Fepasa nunca tiveram”, afirma o advogado.

A ALL disse que entrou com a ação na Justiça, por causa da obrigação que tem de preservar a distância mínima entre casas e ferrovia e garantir a segurança das pessoas. A empresa disse ainda que cabe a prefeitura fiscalizar essas áreas e impedir construções irregulares.

A prefeitura de Mirassol disse que o departamento jurídico vai  analisar a necessidade de fazer um  levantamento sobre o número de casas que invadiram a distancia mínima. A prefeitura falou também, que é a favor da retirada dos trilhos do local. Na intimação que chegou aos moradores, o juiz determina que as casas sejam desapropriadas e se necessário, seja usada a força policial para a retirada das famílias.

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