Ficaram para trás as solenes cerimônias que marcavam os anúncios dos balanços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no passado, quando até meia dúzia de ministros e muitas vezes a própria presidente da República, Dilma Rousseff, se perfilavam para anunciar novos investimentos, em meio a uma profusão de filmes e fotos de canteiros em obras. Muitas vezes, projetos claramente atrasados eram contabilizados como se estivessem dentro do prazo e foram usados como propaganda na reeleição do ex-presidente Lula e nas eleições de Dilma.
A crise fiscal trouxe a realidade para o PAC e reduziu seu ritmo, contribuindo para a forte queda de 14% dos investimentos e de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. O fraco desempenho e a previsão de dias ainda piores provavelmente aconselharam a discrição ao Ministério do Planejamento, que marcou o balanço do programa em 2015 com simples nota oficial.
Investimentos do PAC somaram R$ 251,7 bilhões no ano passado, 14% a menos do que os R$ 292,7 bilhões de 2014, que já haviam ficado 6% abaixo dos R$ 301 bilhões registrados em 2013. A parcela desembolsada pelo Tesouro diminuiu ainda mais, 22%, passando de R$ 57,7 bilhões em 2014 para R$ 47,3 bilhões em 2015. O total chega aos R$ 251,7 bilhões com os R$ 55,8 bilhões que foram investidos pelas estatais, R$ 45,4 bilhões aplicados pelo setor privado, R$ 3,3 bilhões de Estados e municípios e com a inclusão de R$ 99,9 bilhões em financiamento habitacional do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e subsídios do programa Minha Casa Minha Vida. A inclusão do financiamento imobiliário tomado em banco e pago pelos cidadãos no total investido pelo PAC representa em média 40% e sempre foi um ponto discutível.
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Várias obras prometidas para 2015 tiveram a conclusão adiada. O maior atraso é o da Refinaria de Abreu e Lima (PE), um projeto de R$ 44 bilhões, que deveria estar pronto em março, mas teve a conclusão adiada para dezembro de 2018 e pode até ficar para 2019 por causa das dificuldades da Petrobras. A conclusão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), tocada pela Valec, era esperada para outubro, mas foi transferida para meados de 2018. E ficou para 2017 o término de um dos canais da transposição do Rio São Francisco. Se esse prazo for cumprido, o atraso em relação ao inicialmente prometido chegará a 10 anos. Outro percalço no PAC é a conclusão do trecho final da BR-163 (PA), com atraso de um ano em relação à data prometida. A rodovia é fundamental para o escoamento da produção agropecuária pelos portos do Norte do país, que poderia trazer economia anual de US$ 4 bilhões ao setor.
Atrasos não são novidade para o PAC. Das dez maiores obras prometidas em 2007 pelo PAC 1, ainda no governo do ex-presidente Lula, apenas duas estão concluídas (“O Estado de S. Paulo 24/1) e ambas são do setor de petróleo, a conversão da refinaria Presidente Getulio Vargas e o piloto da produção do Campo de Lula do pré-sal. Outras seis estão em operação parcial e são a Refinaria Abreu e Lima, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), as hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antonio e Jirau e a Ferrovia Norte-Sul.
As restrições fiscais vão apertar mais o PAC neste ano, com reflexos na economia e produtividade do país. Os desembolsos do Tesouro para o programa, estimados inicialmente em R$ 65,6 bilhões, foram cortados pela metade, para R$ 30,7 bilhões e atingidos pelo último contingenciamento com mais uma redução, desta vez de R$ 4,2 bilhões, para um total de R$ 26,5 bilhões, volume bem distante do pico de R$ 73,9 bilhões de 2012.
Com pouco dinheiro na mão, o novo ministro do Planejamento, Valdir Simão, definiu que vai priorizar a conclusão de investimentos já feitos e a cobertura dos restos a pagar, deixando de lado o início de novos projetos. Estão incluídos entre as prioridades a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida, a transposição do São Francisco e obras para a Olimpíada do Rio. A esperança para a infraestrutura se deslocou para as concessões. O governo voltou atrás e ampliou a fatia do BNDES em seu financiamento, assim como a parcela dos investimentos que pagarão a TJLP, de 7,5%. Ainda que seja um recuo em relação ao bom plano de abrir espaço para o financiamento via mercado de capitais, parece ser o único jeito de estimular o investimento em meio à enorme crise atual.
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