O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinou US$ 846,9 milhões em financiamentos a Cuba nos últimos sete anos. Os recursos foram contratados entre 2009 e 2014 por empresas brasileiras em apoio à exportação de bens e serviços para a ilha e se destinaram a três projetos — Porto de Mariel, aeroportos e uma planta de soros.
O valor dos empréstimos equivale a 6% dos US$ 14 bilhões da carteira de financiamentos à exportação de bens e serviços, cujos principais tomadores foram Argentina, Venezuela, República Dominicana, Peru, Equador e Angola.
Os dados estão na página BNDES Transparente e mostram que os dois maiores projetos, a cargo da Odebrecht, são o Porto de Mariel (dividido em cinco contratos) e a ampliação dos aeroportos José Martí e Santa Clara — incluindo aquisição de equipamentos para os aeroportos de Holguín, Cayo Coco e Cayo Largo.
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O terceiro, da TPRO/Pharmaster, é a construção de uma planta para produção de soluções parenterais de grande volume (SPGV) e soluções para hemodiálise (SCH).
Mauro Hueb, diretor-superintendente da Odebrecht Ingeniería y Construcción Internacional, em Cuba, afirma que as obras do porto foram concluídas em janeiro de 2014 e o terminal encontra-se em operação, administrado pela PSA, de Cingapura. O valor total foi de U$ 1,095 bilhão, dos quais U$ 662 milhões vieram do BNDES e o restante foi obtido em “outras fontes”, informou a empresa, sem especificar essas fontes.
No caso dos aeroportos, segundo a Odebrecht, o valor total previsto é de U$ 220 milhões, dos quais U$ 150 milhões foram financiados pelo BNDES, sendo exigidos pelo menos US$ 176 milhões em exportações de bens e serviços brasileiros.
Os empréstimos para Cuba provocaram grande polêmica e levaram o presidente do banco, Luciano Coutinho, em maio de 2014, a dar explicações em audiência pública na Câmara dos Deputados. Tanto nessa quanto em outras ocasiões, Coutinho argumentou que o dinheiro foi emprestado apenas às empresas brasileiras — nunca aos governos — e que o objetivo final é a geração de empregos no Brasil.
No ano passado o banco abriu uma série de informações sobre suas operações na internet e divulgou um Relatório de Efetividade 2007-2014 detalhando e analisando os contratos. Por este relatório (páginas 78, 81 e 82), até 2013 os investimentos apoiados pelo banco resultaram em exportações no valor de US$ 2,274 bilhões, incluindo bens e serviços de fornecedores para obras de engenharia, envolvendo 3.528 fornecedores no Brasil, sendo 2.745 micros e pequenas empresas.
Não há informações, contudo, sobre o principal argumento de Coutinho, a geração de empregos no Brasil. Segundo a assessoria de imprensa do banco, este foi o primeiro relatório e “a área técnica do banco, envolvida com as pesquisas de efetividade, ainda está trabalhando na construção de uma metodologia de cálculo fidedigna para aferir geração direta de emprego por setores/segmentos”.
Com a ajuda de consultorias, o banco conseguiu chegar a um número genérico de que “as operações financiadas ajudaram a criar ou manter 18 milhões de empregos nos últimos 8 anos”.
Questionado sobre a geração de empregos no Brasil, Mauro Hueb citou dados de um estudo — “Exportação de serviços de engenharia no Brasil: benefícios para a economia brasileira e mecanismos de apoio”, de autoria da LCA Consultores, realizado em janeiro de 2014. De acordo com o estudo, em operações de crédito à exportação, para cada US$ 100 milhões em bens e serviços exportados movimenta-se uma cadeia produtiva suportada por 19.200 empregos diretos, indiretos e induzidos.
“Dessa forma calcula-se um efetivo da ordem de 153.900 postos de trabalho”. No caso de Mariel, ele disse que havia um acordo com o banco de que haveria a exportação de “pelo menos U$ 802 milhões em bens e serviços brasileiros”.
A TPRO/Pharmaster não respondeu aos pedidos de entrevista.
O economista Claudio Frischtak, da Consultoria Inter.B, que concluiu recentemente um estudo sobre exportações brasileiras de serviços, tem críticas de forma geral à política de crédito do BNDES como a falta de critérios de governança e a escala de subsídios tão elevada que comprometeu a saúde financeira do Tesouro Nacional.
Feitas estas ressalvas, ele diz que as operações com Cuba em particular cumprem com requisitos que, na opinião dele, são os mais relevantes na decisão sobre quem deve receber apoio ou subsídio estatal. “Na minha visão, Cuba está acima dos padrões mínimos de governança, é um país que passa por uma transição econômica e política. ”
Já o economista Sérgio Lazzarini, professor titular do Insper, considera difícil justificar o apoio em subsídios para a exportação de empresas brasileiras para Cuba ou para qualquer outro país. Para ele, as empresas beneficiadas são grandes e poderiam obter recursos por seu próprio esforço.
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