Em recuperação judicial desde março, a construtora Mendes Júnior propôs pagar seus credores com títulos lastreados em valores que diz ter a receber dos governos de São Paulo, do Mato Grosso, do Distrito Federal, de órgãos federais e até de uma multinacional da China. No plano de recuperação encaminhado na sexta-feira à 1ª Vara Empresarial da Justiça Estadual em Belo Horizonte, a empresa diz que pagará 80% do que deve aos fornecedores em prazo de até um ano – uma vez que o plano seja aceito.
As dívidas trabalhistas serão pagas integralmente, segundo promete a empresa, sendo que a maior parte delas em até 90 dias. No caso dos funcionários, o pagamento não seria com os títulos.
Essa opção dos títulos vale para as empresas que têm ou tiveram contratos de fornecimento de produtos ou serviços com a construtora. De acordo com os advogados da Mendes Júnior, a companhia tem a receber perto de R$ 600 milhões. São valores referentes a obras feitas por ela e que seus contratantes por razões diversas ainda não pagaram tudo o que devem.
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No plano de recuperação, a construtora deu destaque a um grupo de devedores e diz que somente o que eles têm de pagar soma R$ 303,08 milhões. Isso seria suficiente para saldar os R$ 253 milhões que deve e que são objeto da recuperação judicial. A maior parte desse valor é devido a fornecedores e não a trabalhadores. Os advogados da Mendes Júnior dizem que a garantia real que a empresa possui só cobre o caso de um credor: o banco mineiro BMG.
Para os demais fornecedores, a construtora sediada em Belo Horizonte propõe emitir debêntures baseadas nos recebíveis e saldar a dívida com elas. São papéis que, em tese, poderiam ser posteriormente vendidos pelos credores no mercado de títulos.
As empresas, órgãos e governos dos quais a Mendes Júnior afirma ter a receber os R$ 303,08 milhões são a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) – que tem a Petrobras como acionista majoritário; o Metrô de São Paulo; o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), do Estado de São Paulo; a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM); a empresa de saneamento e o Metrô do Distrito Federal; e os Estados de Mato Grosso e do Ceará. Da lista também constam a Valec, empresa pública do setor de ferrovias ligada ao Ministério dos Transportes; o Departamento Nacional de Obras contra a Seca, órgão do Ministério da Integração Nacional; e a petroleira chinesa Sinopec.
A empresa diz que dessa lista, os três maiores devedores são o Estado do Mato Grosso (R$ 77,9 milhões), a TBG (R$ 55,2 milhões) e a Valec (R$ 28 milhões).
A Mendes Júnior é uma das construtoras cujos executivos foram presos por crimes relacionados à corrupção em contratos com a Petrobras – descobertos pelas investigações da Operação Lava-Jato. Sérgio Cunha Mendes, então um dos principais executivos e membro da família proprietária, foi condenado em primeira instância a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Por causa desse envolvimento no esquema de ilegalidades, em abril a empresa foi declarada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU) e por dois anos não poderá disputar novos contratos com o poder público.
O plano de recuperação precisa ser analisado pelos credores, discutido em assembleia e homologado pela Justiça. É um cronograma que ainda deve levar meses. José Murilo Procópio de Carvalho, advogado da construtora no processo de recuperação judicial, afirma que nenhum centavo das futuras debêntures será baseado em expectativas de contratos futuros da Mendes Júnior. Diz também que uma das possibilidades seria a venda de ativos, mas que a prioridade é a operação com recebíveis.
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