BNDES vai coordenar concessões e terá fatia menor nos projetos

A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, disse, em entrevista ao Valor,
que a instituição vai coordenar, mas também poderá financiar e participar com
ações das novas concessões de infraestrutura. Mas avisou: “Vai entrar em
fatia bem menor [do que no passado].”

Ela também destacou que o BNDES poderá voltar a atuar como
garantidor de projetos em fase pré-operacional e adiantou que o banco está
preparando um “road show” pelos Estados para oferecer aos
governadores apoio técnico na privatização de ativos. Maria Silvia falou na
sede do banco, no centro do Rio, quando comentou posições que vêm sendo
manifestadas por economistas sobre qual deve ser o papel do novo BNDES no
governo do presidente interino Michel Temer. Um dos pontos centrais desse
debate é qual será o tamanho do BNDES. A seguir, os principais trechos da
entrevista.

Valor: Há consenso entre alguns economistas que o BNDES
precisa ficar menor. Mas há também quem avalie que podem faltar recursos ao
banco. Qual a sua visão?

Maria Silvia Bastos Marques: Tamanho não é documento; tem
que ser eficaz. Não adianta emprestar indiscriminadamente, se isso não se
traduz em impacto na economia, o que talvez seja um dos maiores questionamentos
sobre a atuação do banco recentemente. Desembolsou R$ 190 bilhões [em 2013] e
há uma série de estudos mostrando que não houve adicionalidade. Na verdade, o
empreendedor ia fazer o investimento e apenas substituiu uma fonte de
financiamento mais cara por uma mais barata, e a taxa de investimento da
economia não subiu. Nessa nova etapa, vemos o papel do BNDES como financiador
de longo prazo, que é o existente, mas abrindo cada vez mais espaço para o
setor privado. É importante estimular o papel do banco como coordenador, pelo
seu conhecimento setorial e pelo papel que terá no financiamento da
infraestrutura. O banco também vai coordenar esse novo processo de concessões e
privatizações que vai acontecer.

Valor: Qual será a base do banco em termos de desembolsos?

Maria Silvia: Não estou preocupada com isso. Precisamos
parar com esse negócio de querer tabelar tudo. Vou tabelar o número que o banco
vai ter? Não tenho a menor noção.

Valor: E as fontes de onde virão?

Maria Silvia: Hoje as fontes do BNDES são majoritariamente
recursos públicos, mas o banco também precisa entrar de novo em uma fase de
captar recursos de mercado, como fez no passado. Não é a hora agora, porque não
temos demanda, mas o banco sempre esteve capacitado a fazer isso, sempre fez
emissões no exterior, sempre fez emissões domésticas.Isso não é um problema. Na
medida em que a TJLP se aproximar da Selic, o que vai acontecer naturalmente
com o país se estabilizando, essa questão também passa a ser de menor
relevância porque os empréstimos se aproximam do valor de mercado. Se houver um
mercado de [juros] de longo prazo maior na economia, o banco pode se voltar,
por exemplo, para investimentos com elevado retorno social. Qual é o papel de
um banco de desenvolvimento? É atuar, principalmente se está usando recursos
públicos, em projetos com taxa social de retorno maior do que a taxa privada.
Os bancos privados não vão fazer nunca, então tem muito espaço para a gente
trabalhar.

Valor: Qual é o papel que o juro e programas subsidiados
terão?

Maria Silvia: Vamos alavancar muito menos os projetos
[financiados pelo banco] e tentar trabalhar o máximo que pudermos a taxas de
mercado. E, de novo, com a estabilização da economia e a redução da Selic, elas
[as taxas] vão se aproximar. A orientação geral é mais realismo em tudo. Essa é
uma premissa com a qual todo o governo trabalha. Temos que resolver os casos
pendentes, das concessões que aconteceram e que [ainda] têm uma série de
problemas.

Valor: Por exemplo?

Maria Silvia: Todas as concessões que estão paradas:
aeroportos, rodovias, tudo que tem problemas. São problemas que transcendem às
questões financeiras. Há uma série de empresas na Operação Lava-Jato, e essas
questões todas têm que ser endereçadas não só por nós, mas pelos bancos
privados, pelos potenciais compradores de muitos desses ativos.É um momento de
muitas definições e o governo está trabalhando nas premissas para os novos
leilões, apreendendo as lições das concessões antigas. Tem que ter realismo
tarifário, não dá para tabelar retorno, não pode permitir partes relacionadas.
Tem uma série de premissas que se pretende que aconteçam nesses novos
leilões.Agências reguladoras fazendo seu papel de regulação, projetos bem
feitos.

Valor: Como será o papel do banco nas novas concessões?

Maria Silvia: O de coordenador e não de financiador bancando
todo o risco de crédito. Há uma grande quantidade de dinheiro no mundo para
financiar infraestrutura e ninguém se pergunta por que nunca um grande fundo de
investimento participou de um leilão de concessões.

Valor: POr que?

Maria Silvia: Não aconteceu por causa da insegurança
jurídica e regulatória dos processos e pelo irrealismo das premissas
econômicas, é o que ouvimos desses fundos, sejam brasileiros ou estrangeiros.
Além disso, em boa parte dos casos verificou-se a ocorrência de negócios entre
partes relacionadas. A concessionária contratou ela mesma para realizar as
obras, tornando não transparente a verdadeira taxa de retorno dos projetos.
Hoje temos algumas obras paradas e discussões contratuais e de regulação em
curso. Tudo isso afastou um bom número de investidores, que demandam segurança
jurídica e regulatória, realismo econômico das regras e transparência do
processo.O que mais tem no mundo é dinheiro de longo prazo para financiar
infraestrutura. Se tivermos regras corretas eles participarão. No mundo hoje, a
taxa de retorno é negativa, todos esses fundos procuram bons ativos de
infraestrutura para participar.

Valor: O BNDES vai coordenar as concessões, mas isso exclui
compra de participação acionária ou financiamentos de projetos?

Maria Silvia: Não exclui, mas o banco vai entrar em fatia
bem menor [nos projetos] do que entrou. Estamos conversando com agências
reguladoras, com ANTT, Anac e Aneel, para definir juntos essas premissas. É um
trabalho de parceria.Isso está sendo capitaneado pelo ministro Moreira Franco
junto com a gente. E está sendo um trabalho interessante de discussão, de
tentar resolver problemas antigos e de usar esses casos para evitar os mesmos
erros no futuro.

Valor: A avaliação será caso a caso em relação a setores ou
projetos?

Maria Silvia: Por setores. É importante falar também do
nosso papel nessa nova etapa. Tem o PPI [Programa de Parcerias de
Investimentos], que é um programa que estruturou bem essa questão, dando
institucionalidade mais forte do que havia. A criação do conselho do PPI,
presidido pelo presidente da República, dá um caráter muito pesado a um
programa de parcerias de investimentos. Uma instância que tem o presidente da
República tem que ser uma coisa para resolver. E todos os ministros afins
participam desse conselho e o próprio BNDES, que tem voto, coisa que o banco
nunca teve. O BNDES nunca participou da entrada das empresas nesse processo e
vamos participar agora.É muito importante a forma como o PPI foi estruturado,
isso dá uma institucionalidade, uma solidez muito interessante a esse processo.
E o banco nesse processo volta a ter um papel muito parecido com o que teve no
PND [Programa Nacional de Desestatização, nos anos 90], que foi incluído no
PPI, foi absorvido pelo PPI. E esse papel é trabalhar nos estudos, nos projetos
e na prospecção de vendedores, de ir de início ao fim do leilão. O banco vai
usar sua expertise, dar apoio técnico ao processo do início ao fim e nesse
processo vamos fazer avaliação de funding, temos todo um arcabouço setorial. É
como aconteceu no passado, em grande medida, caminhar nessa direção.

Valor: Economistas querem o BNDES no papel de garantidor nos
financiamentos. O que acha disso?

Maria Silvia: O governo como um todo tem discutido, e isso é
muito importante, que o projeto tem que ser fatiado e seus diferentes riscos
cobertos por diferentes instrumentos. Se fala de seguro-garantia,
seguro-performance, fundos imobiliários, com ativos federais ou estaduais para
bancar parte da garantia, e, eventualmente, começamos a discutir dar garantias
em vez de financiamento.

Valor: Algo que o BNDES não faz.

Maria Silvia: Não faz, mas fez no passado. E essa ideia é
interessante, não definimos ainda, mas é uma das coisas que estamos estudando:
o BNDES oferecer garantias em lugar de financiamentos. Consegue alavancar o
mercado de mais longo prazo dando essa garantia. É uma das possibilidades que
estudamos. É possível que aconteça.

Valor: Como está o apoio do banco às privatizações nos
Estados?

Maria Silvia: Estamos com intenção de fazer um road show
pelos Estados. Isso envolve um grupo técnico do BNDES. Estamos estruturando
isso. A ideia é procurar os governos estaduais. Muitos governadores estão nos
procurando. Mas a gente tem a intenção de ser proativo e visitar os Estados e
mostrar o que podemos fazer para apoia-los. O que é isso? É contratação de
estudos e projetos, através de um fundo que o banco tem. Temos uma linha da IFC
[International Finance Corporation]. Nossa intenção é fazer estudos setoriais
que possam servir para mais de um governo estadual, em saneamento e mobilidade
urbana, e apoia-los no processo de venda dos ativos.

Valor: A Celg, por exemplo, já publicou o edital de venda…

Maria Silvia: Na Celg não estamos fazendo a prospecção de
compradores. o BNDES foi até a publicação do edital.

Valor: E o saneamento no Rio?

Maria Silvia: Estamos em conversas com o governador. Minha
frase [na cerimônia de posse] que causou impacto foi: “Essa é uma agenda
do século retrasado”. E é mesmo. Tem impacto em qualidade de vida, nos
rios, na Baía de Guanabara, em saúde. Esse é um papel do banco tão importante,
que é aquilo que falávamos: retorno social maior que o privado. Não consigo ver
setor que tem maior impacto que esse. Estamos conversando com o governo do
Estado do Rio sobre a forma de fazer, estamos otimistas. E estamos conversando
com outros Estados. Rondônia estava conversando com área técnica do BNDES antes
de eu entrar, eu os procurei; o governador esteve aqui, mas outros nos
procuraram.

Valor: O economista José Roberto Afonso fez contas mostrando
que o índice de liquidez do BNDES não sanciona a tese de que haveria sobra de
recursos no banco para fazer a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro. Qual sua
posição?

Maria Silvia: Esse debate está ultrapassado por duas razões:
está claro que só vamos fazer [a devolução] se tiver base legal. O governo
federal consultou a AGU [Advocacia-Geral da União] e nós estamos aguardando a
resposta. Sobre a falta de liquidez, discordo totalmente disso, já conversei
com José Roberto [Afonso]. A conta [dos R$ 100 bilhões] foi feita com o BNDES e
o Ministério da Fazenda sentados à mesa. Então com nossas projeções de
desembolsos, calculando tudo que nós temos, isso deixa o BNDES em uma posição
absolutamente confortável para emprestar.