Governo Alckmin prepara agência para regular linhas de metrô e trens

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) prepara a criação de uma
agência reguladora dos transportes públicos sobre trilhos em São Paulo.

A medida serviria para organizar a rede metroferroviária, já
que a gestão tucana deverá conceder nos próximos anos metade das linhas de
metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) à iniciativa
privada.

Na prática, a agência poderá ter duas atribuições que afetam
diretamente a vida dos passageiros: a padronização de qualidade e
características das linhas e a definição de critérios técnicos para a elevação
das tarifas.

O modelo deve ser definido ainda em 2016, segundo previsão
do grupo de trabalho criado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos para
elaborar a proposta. A pasta diz que também negocia um convênio com
representantes do Bird (Banco Mundial) para aproveitar experiências de sucesso.

Da futura rede de nove linhas de metrô, seis deverão ser
operadas por empresas privadas. Apenas as linhas 1-azul, 2-verde e 3-vermelha
continuarão a cargo da companhia pública, segundo os planos do governo Alckmin.

Na CPTM, duas das sete linhas devem ser desestatizadas –uma
empresa já manifestou interesse por operar as linhas 8-diamante e 9-esmeralda.
No total, portanto, pelo menos oito de 16 linhas da região metropolitana de São
Paulo serão privatizadas.

A Folha apurou que, além da criação de uma nova agência,
voltada exclusivamente ao transporte metroferroviário, a gestão Alckmin
considera a possibilidade de reformulação e injeção de recursos na Artesp
(agência reguladora de transporte do Estado) para gerenciar esses serviços.

Hoje ela é responsável pelas concessões de rodovias e pelo
transporte intermunicipal rodoviário. O reajuste dos pedágios, por exemplo, é
feito anualmente, em julho, a partir da inflação dos 12 meses anteriores. Em
tese, a agência deveria ser independente, embora haja interferência do governo
em decisões.

No ano passado, a Artesp teve despesas orçamentárias de
cerca de R$ 160 milhões.

‘ESTRUTURA ROBUSTA’

A criação de uma agência para regular as linhas sobre
trilhos em São Paulo foi debatida pelo presidente do Metrô, Paulo Menezes
Figueiredo, em recente palestra no Instituto de Engenharia.

“Precisamos de uma estrutura mais robusta”,
afirmou. A Secretaria dos Transportes Metropolitanos tem hoje uma comissão de
monitoramento das concessões e permissões, mas com caráter temporário.

Consultor de transportes e especialista em trilhos, Peter
Alouche avalia ser “fundamental criar essa agência reguladora do
transporte público, de modo a garantir a qualidade do serviço dos
concessionários e características de médio prazo, como frequência, pontualidade
e tarifas”.

Nessa instância, os passageiros de trens e metrô poderão
fazer reclamações a uma ouvidoria, e a agência terá poderes para aplicar multas
aos operadores que descumpram cláusulas contratuais.

A principal mudança ao usuário tende a ser a provável
periodicidade fixa nos aumentos de tarifa e a adoção de critérios mais técnicos
para a definição de seus valores, como a correção anual por índices da
inflação.

Hoje, os reajustes são definidos sem fórmula ou
periodicidade objetiva, favorecendo decisões políticas –como congelamento
temporário da passagem ou cronograma conforme as eleições.

A agência reguladora dos trilhos deve ainda definir os
critérios para repartição das receitas entre os diversos operadores das linhas
–já que a remuneração paga à concessionária não é necessariamente igual ao
valor da passagem (hoje em R$ 3,80).

Alouche avalia ser preciso ainda mais integração.
“Defendo um nível de regulação mais imediato, como um centro de controle
on-line, para acompanhar os problemas das linhas em tempo real.”

OUTRAS CIDADES

O modelo de agência reguladora dos transportes públicos
sobre trilhos discutido pelo governo paulista já existe em outros locais do
país e, com algumas diferenças, em metrópoles do exterior.

O Rio de Janeiro, por exemplo, criou em 2005 a Agetransp
(Agência Reguladora das Concessões de Transportes Públicos no Estado do Rio). O
órgão monitora e fiscaliza as concessões e permissões nos setores aquaviário
(barcas), ferroviário, metroviário e de rodovias.

Para embasar reajustes tarifários nessas modalidades de
transportes, a Agetransp emite notas técnicas, que são posteriormente colocadas
à disposição para livre consulta na internet.

NO EXTERIOR

Em Londres, todo o sistema público é organizado por uma
agência de transportes, a Transport for London (TfL). Criada em 2000, a TfL
cuida de trens, ônibus, metrô, barcos, bicicletas e táxis.

Lá, os serviços são prestados tanto por empresas públicas
quanto pelo setor privado, em regime de concessão ou de licença.

A diferença em relação à agência planejada pelo governo
Alckmin é que a versão londrina não só regula as atividades de transporte
público como também tem competência para conduzir planos de expansão da rede.

Aproxima-se, assim, de um modelo de autoridade metropolitana
de transporte, que é defendido por alguns especialistas para a região
metropolitana de São Paulo.

Esse é o modelo também adotado em Barcelona desde 1997, com
a Autoridade do Transporte Metropolitano, que gerencia mais de 50 empresas de
transporte e criou a política tarifária baseada em zonas na região.

Também em Madri há algo similar, com o Consórcio Regional de
Transportes, e em Nova York, nos EUA.

Na Grande SP, a criação de uma autoridade metropolitana de
transporte, incluindo ainda os sistemas de ônibus municipais, já foi discutida,
mas esbarra na necessidade de acordos com as diversas prefeituras.