Novas concessões abrem debate sobre ‘hedge’ cambial

A atração de capital estrangeiro para financiar concessões e
privatizações em infraestrutura – uma das prioridades do governo interino de
Michel Temer – vai depender da existência de bons projetos e da garantia de
segurança regulatória aos investidores. Executivos de bancos, advogados e
especialistas em infraestrutura ouvidos pelo Valor dizem que será preciso
atacar problemas que representam risco, incluindo questões como câmbio, taxa de
retorno e licenciamento ambiental dos projetos.

Há consenso que será preciso estimular maior participação do
mercado de capitais. A discussão passa pelo desenvolvimento de mecanismos
complementares ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
que pretende atrair capital privado para compartilhar o financiamento e o
aporte de recursos para novas concessões de infraestrutura.

Na visão de um gestor de investimentos que tem ativos de
infraestrutura na carteira, o mais importante é ter bons projetos, em termos de
engenharia, capazes de reduzir o risco de execução. O risco dos empreendimentos
também pode ser reduzido via contratação de seguros e pela existência de
processos adequados de licenciamento ambiental, disse o gestor, que preferiu
não se identificar.

Na avaliação do mercado, será inevitável contar com poupança
externa para financiar a infraestrutura e os investidores estrangeiros vão se
deparar com o risco cambial, uma vez que possuem recursos em moeda estrangeira
(dólar, iene ou yuan, por exemplo) e os projetos no Brasil têm retorno em
reais. “Pedágio em dólar não estou vendo acontecer no Brasil”, disse,
em evento que discutiu o cenário pós-Olimpíada, o presidente do Credit Suisse
no Brasil, José Olympio Pereira.

A questão é se o BNDES poderia cumprir algum papel para
mitigar o risco cambial dos investidores e assim estimular maior participação
do capital estrangeiro nas privatizações. “Nessa parte da equação [o risco
cambial], acho que o BNDES podia estudar maneiras de prover, dando aos projetos
ou aos investidores um ‘hedge’ [proteção] nesse descasamento de moedas. Essa é
contribuição que o governo pode dar”, afirmou Pereira no evento. Apesar da
crise, disse ele, o Brasil tem sido capaz de atrair o interesse de investidores
financeiros e estratégicos.

O advogado Maurício dos Santos, do Souza Cescon Advogados,
disse que há investidores interessados em oportunidades no Brasil na área de
água e saneamento, por exemplo. Na visão dele, uma vez garantida a estabilidade
política e econômica os fluxos de recursos em moeda estrangeira para financiar
a infraestrutura podem ser ainda maiores. “Tem muita gente interessada,
incluindo fundos de private equity, fundos de infraestrutura, fundos de pensão
e tradings”, disse Santos.

Os bancos comerciais, nacionais e estrangeiros, deverão ter
maiores dificuldades para financiar a infraestrutura, uma vez que, quanto mais
longo o empréstimo, maiores os requerimentos de capital exigidos pelas regras
bancárias internacionais.

Na visão de Hélio Magalhães, presidente do Citi no Brasil,
essas questões regulatórias praticamente inviabilizam empréstimos isolados de
bancos. Para Magalhães, os bancos deveriam entrar na fase inicial do projeto,
via empréstimos de curto prazo, com outras instituições, como fundos soberanos,
de pensão e companhias de seguros, participando de uma segunda etapa, mais
longa, de financiamento para os projetos.

Carlos Langoni, diretor do Centro de Economia Mundial da
Fundação Getulio Vargas (FGV), não vê razões para o BNDES fazer
“hedge”. “Sou contra hedge cambial por bancos públicos como BNDES”,
afirmou. Ele acredita que “hedge” cambial só é relevante agora dada a
instabilidade econômica e política do Brasil. Quando o país garantir novamente
a estabilidade, disse, pode se beneficiar de operações de swap cambial à
semelhança do que ocorre hoje com outras moedas de países emergentes.

Langoni disse acreditar que poderá haver financiamento no
mercado local por meio de debêntures cujos custos devem ser declinantes com a
melhoria do marco regulatório. “Também poderia ser estudada a
flexibilização do uso das cadernetas [de poupança], hoje dirigidas apenas ao
mercado imobiliário”, afirmou.

Eleazar de Carvalho Filho, ex-presidente do BNDES, avalia
que podem ser criados estímulos para a participação dos investidores privados.
Afirmou que no projeto hidrelétrico Itá-Machadinho, na região Sul do país, por
exemplo, estimulou na época a emissão de debêntures e a inclusão de uma
“put” [opção] de liquidez para o investidor em face do BNDES. “A
cultura no Brasil é de ter liquidez instantânea, incompatível com projetos de
infraestrutura”, afirmou. A “put” exige ter alguém capitalizado
para exercer a opção, disse um gestor.