Setor privado espera um “pacote” de concessões

O setor privado tem boas expectativas em relação às
concessões prometidas pelo governo do presidente interino Michel Temer. Em
entrevista ao Valor na edição de ontem, o ministro dos Transportes, Maurício
Quintella, disse que irão a leilão ainda neste ano quatro aeroportos e serão
feitos investimentos em seis terminais portuários – sendo quatro deles via
licitação. Contudo, os empresários mantêm ceticismo: anseiam pelo fim de
sinalizações e querem ver o lançamento do programa de concessões propriamente,
disseram alguns deles sob a condição de sigilo.

“São projetos bastante estudados e alguns deles
esperados pelo mercado. Acredito que é possível licitar, sim, este ano. Quanto
à viabilidade, tudo dependerá das regras e condições de participação que virão
nos editais”, diz Giuseppe Giamundo, sócio da área da infraestrutura do
escritório Giamundo Neto.

O processo de concessão dos aeroportos de Salvador (BA),
Fortaleza (CE), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) está mais maduro e o
governo interino tem sido permeável às críticas de potenciais interessados,
como, por exemplo, a excessiva alocação de risco de demanda do lado do
empreendedor e o prazo de pagamento das outorgas. A previsão é lançar os
editais definitivos em setembro e realizar o leilão em dezembro.

Em relação aos portos, também existe viabilidade de
licitação. Além do terminal para passageiros no Recife, o governo quer leiloar
três áreas para cargas: duas para combustíveis em Santarém (PA) e outra para
trigo no Rio. Os estudos dos lotes do Pará já foram aprovados pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) e o do Rio está em análise final no órgão.

“Mais importante que o mês do leilão é fazer bem
feito”, diz Bruno Werneck, sócio da área de infraestrutura do escritório
Mattos Filho.

Conforme o Valor adiantou, a estratégia do governo é
priorizar a licitação de áreas ocupadas com prazos vencidos ou que tenham
interesse claro da iniciativa privada, ao contrário da lógica do governo Dilma
de licitar lotes agrupados em blocos e, alguns deles, virgens, que demandam,
portanto, investimento do zero. O objetivo agora é garantir que a licitação
aguce o faro de pelo menos quem já está lá. No caso de Santarém, ocupam as
áreas a distribuidora Equador e a Petróleo Sabbá.

No do Rio, a área, hoje sem operação, foi objeto de uma
proposta de manifestação de interesse (PMI) de uma empresa. “O novo
critério está correto, agiliza as licitações em vez de ficar preso a um modelo
que não vai necessariamente ao encontro do interesse privado”, diz
Fabrizio Pierdomenico, sócio da Agência Porto.

Além disso, o governo quer antecipar a renovação dos
arrendamentos do Tecon Salvador, da empresa Wilson Sons, e do terminal de
fertilizantes da Fospar, em Paranaguá (PR). A renovação antecipada também será
usada nas concessões de ferrovias. A primeira a sair será a da Malha Paulista,
da Rumo, mediante investimentos. “É um mecanismo hábil de atrair
investimento. No setor portuário isso tem sido feito com relativo
sucesso”, diz Rafael Véras, coordenador do curso de infraestrutura da FGV.

Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira da
Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), afirma que hoje há um nível de
articulação importante dentro do governo na forma de conduzir esses projetos.
“Um discurso afinado entre a Casa Civil, o secretário-executivo do
Programa de Parcerias de Investimentos, os respectivos ministérios e o BNDES.
Há um fio condutor. Antes parecia um arquipélago sem ponte entre as
ilhas”, diz.

Nas rodovias, a decisão do governo de adotar o sistema de
gatilho, pelo qual a empresa só é obrigada a duplicar a estrada quando a
concessão atingir um volume determinado de tráfego, é vista como um estímulo ao
negócio. “É uma parceria entre o público e o privado, não um
conflito”, diz Werneck.

O recuo de Brasília em licitar os aeroportos de Congonhas
(SP) e Santos Dumont (RJ) não ecoou na iniciativa privada. A possibilidade,
aventada na gestão Temer, não estava no radar dos empresários. Pelo menos a
médio prazo.