No momento em que concessionárias de rodovias e aeroportos
estão em apuros sem conseguir cumprir contratos e estudam até devolvê-los, a
CCR, maior grupo de concessões de infraestrutura de transportes do Brasil,
descarta ir pelo mesmo caminho. “Me tirem desse balaio”, diz o
presidente Renato Vale.
O executivo assegura, em entrevista ao Valor, que a CCR está
em dia com as obrigações financeiras e operacionais. Mas o grupo, que nasceu no
ramo de concessões rodoviárias em 1999 e expandiu o portfólio em outros modais,
também enfrenta dificuldades em alguns de seus principais negócios. Vale cita
licenças ambientais descontínuas, redução de financiamento do BNDES e
descumprimento de prazos da Infraero.
No aeroporto de Belo Horizonte, em Confins (MG), a
concessionária BH Airport, da qual a CCR é sócia, teve de arcar com obras a
cargo do poder público – o que ensejou em 2015 um pedido de reequilíbrio do
contrato assinado um ano antes.
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Em outro ativo, a MSVia, que administra a rodovia BR-163, no
Mato Grosso do Sul, a CCR vai pedir ao governo o reequilíbrio do contrato.
Sustenta que as licenças ambientais emitidas pela Ibama são de trechos não
contínuos, o que encarece a obra. Pelo contrato, assinado em 2014, a MSVia tem
de duplicar mais de 800 quilômetros – os primeiros 140 quilômetros serão
entregues até abril de 2017.
O Ibama afirmou que houve três ritos de licenciamento: a
inclusão de obras de melhoramento nas atividades de operação da rodovia; o
licenciamento comum da duplicação, com a emissão das licenças prévia e de
instalação em 2015, “prazo mais ágil que o normal para licenciamento de
rodovias”; e o licenciamento dos contornos urbanos que, de acordo com o
órgão, “está pendente de requerimento por opção da concessionária”.
Outro problema da concessão é o financiamento, argumenta a
CCR. Segundo a empresa, o BNDES se comprometeu a liberar até 70%, conforme
carta-conforto, mas depois o banco teria condicionado o percentual ao fluxo de
veículos, que caiu devido à crise. Com isso, o empréstimo deve ficar em 40%.
Se até abril de 2017 não houver um equacionamento dessa
questão, as obras terão de ser paralisadas, disse o executivo.
Para o BNDES, não houve descumprimento das regras de
financiamento. A concessão da BR-163/MS integra o Programa de Investimentos em
Logística (PIL), no qual a participação do banco é de até 70%, dependendo do
Índice de Cobertura do Serviço da Dívida, que mede a capacidade de a geração de
caixa do projeto ser suficiente para pagar as prestações do financiamento.
“O montante a ser financiado varia e é condicionado à
capacidade de pagamento de cada projeto. Ou seja, o apoio financeiro em
percentual inferior a 70% não fere os termos mencionados na carta, divulgada em
setembro de 2013, em que o BNDES manifestou as condições máximas de apoio às
concessionárias de rodovias”, disse o banco de fomento.
Outro caso, que se tornou um dos mais debatidos, é a
extensão da concessão da Nova Dutra, que administra a rodovia Presidente Dutra
(ligação entre Rio de Janeiro e São Paulo) e termina em 2021. Antes dada como
certa, a extensão azedou. Foi praticamente descartada pelo atual governo, que
deve relicitar a exploração do ativo.
Como a rodovia precisa de investimentos não previstos no
contrato, a CCR propôs um aditivo. Receberia mais 17 anos – no limite – para
investir cerca de R$ 3,5 bilhões em melhorias na estrada, a maior parte na
construção de uma nova subida da Serra das Araras, localizada na cidade de
Piraí (RJ).
O governo, no entanto, resiste em dar mais tempo para
concessionárias que não cumpriram os investimentos já previstos. Uma nota
técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) fala que a CCR só tinha feito 71%
do investimento obrigatório na Nova Dutra em 2009. A empresa contesta e afirma
que o percentual chega a 99%.
“O benefício de aditar o contrato é que conseguimos
começar a obra em dois meses, pois o projeto executivo está pronto”,
afirmou Vale. Falta ainda a licença ambiental, processo que está “bem
encaminhado”, garantiu o executivo. São de quatro a cinco anos de obras e
a CCR só começaria a receber receita a partir de 2021.
“Defendemos que se faça logo, agora. Se não for por
nós, que o governo faça ele mesmo. Mas tem de ser logo, porque a situação ali é
de segurança. Não pode esperar dez anos, que é o tempo que levaria entre a
relicitação, em 2021, e o fim das obras”, sustenta o executivo.
O número de acidentes na Serra das Araras é maior,
proporcionalmente, do que no restante da Dutra. Comparando os anos de 2010 e
2015, em toda a rodovia o total de acidentes caiu 7,5%, de 4.731 acidentes em
2010 para 4.379 em 2015. Somente no trecho da Serra das Araras saiu de 447 para
500 no período – alta de 12%.
À parte essas questões pendentes, o grupo mantém plano de
continuar investindo no setor e se classifica como investidor de longo prazo.
Do novo programa de concessões, o PPI, a CCR tem como meta disputar ativos de
aeroportos – Salvador e Fortaleza, principalmente. Futuras rodovias (federais e
estaduais), mobilidade urbana (metrô) e até o setor ferroviário também estão no
radar. Segundo Vale, o grupo não para de investir. Nos negócios atuais, a
previsão é fechar o ano com R$ 6 bilhões.
De capital aberto, o grupo tem como sócios a Camargo Corrêa,
Andrade Gutierrez e Soares Penido. Fechou o segundo trimestre, último dado
disponível, com faturamento de R$ 2,54 bilhões, alta de 23% sobre igual período
de 2015. Encerrou o mês de junho com dívida bruta de R$ 14,6 bilhões, sendo R$ 4,8
bilhões de curto prazo e R$ 9,8 bilhões de longo termo. A alavancagem, relação
entre dívida líquida e lucro antes de juros, impostos, depreciação e
amortização (Ebitda), ficou em 3,3 vezes.
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