O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
vai adotar novos procedimentos para aprovar financiamentos às exportações de
bens e serviços de engenharia e construção. As novas regras foram elaboradas em
paralelo à suspensão dos desembolsos para 25 projetos apoiados pela linha BNDES
Exim Pós-Embarque, que financia a comercialização de bens e serviços para obras
no exterior.
O banco levou em conta recomendações feitas em auditorias do
Tribunal de Contas da União (TCU) e consultas à Advocacia-Geral da União (AGU)
para definir os novos passos para análise e acompanhamento de operações na
área. O banco vai reavaliar a atual carteira de financiamentos, formada por 47
projetos, à luz dos novos critérios.
De acordo com o diretor da Área de Comércio Exterior do
BNDES, Ricardo Ramos, a metodologia irá além da avaliação dos benefícios a
serem gerados pela entrada de divisas no País, garantias e exigências
documentais do projeto. A ideia é levar em conta a equação de custos dos
projetos e o impacto que a exportação pode gerar na economia. O banco passará a
monitorar dados como a geração de empregos pelo projeto, seu impacto para a
cadeia local de fornecedores e também aspectos sócio ambientais.
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O BNDES vai definir indicadores de mérito para a concessão
do apoio, que será fiscalizado antes e após a concessão do empréstimo,
inclusive com fiscalização in loco da obra por empresas independentes. “Estamos
falando em um aperfeiçoamento da análise”, disse Ramos. A mudança de
procedimentos está em um plano de ação entregue pelo banco ao TCU e será
implementada imediatamente.
Segundo Ramos, antes o banco não avaliava o projeto como um
todo, apenas a parte referente às exportações brasileiras. Nesse tipo de
exportação o tomador do empréstimo é o país onde a obra é executada. O
desembolso, entretanto, é feito no Brasil, em reais, para o exportador, que no
caso das obras seriam as empreiteiras. O BNDES só financia a parcela de
serviços exportada por grupos nacionais.
O BNDES exigirá que todos os exportadores e devedores
assinem um termo de compliance (conformidade), assegurando o cumprimento da
finalidade da aplicação dos recursos pelo banco. “Esse termo vai declarar que
nessa obra (financiada) tudo ocorreu conforme a lei”, afirmou o diretor.
As críticas crescentes colocaram esses empréstimos na mira
do TCU. Um relatório do órgão que passa um pente-fino nos empréstimos do BNDES
a projetos fora do Brasil mostra que na última década o banco emprestou US$
38,763 bilhões na modalidade. Os projetos envolvendo a Odebrecht receberam
81,8% do volume desembolsado.
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