Ferrovias terão que fazer obras para governo após renovação de contrato

O governo vai trocar a renovação das concessões das atuais
ferrovias por obras de novas estradas de ferro, entre elas possivelmente o
Ferroanel de São Paulo.

O modelo foi anunciado pelo secretário de coordenação do PPI
(Programa de Parceria em Investimentos), Tarcísio de Freitas, durante evento
realizado nesta quarta-feira (9) em Brasília. O PPI auxilia o presidente nos
programas de concessões.

De acordo com Freitas, a Medida Provisória que vai prever
renovação das concessões ferroviárias permitirá que o governo cobre um valor
pelo novo período que as companhias vão poder explorar as ferrovias no país.
Essas ferrovias foram licitadas na década de 1990 e têm contratos válidos até o
meio da próxima década, em média.

De acordo com ele, foi decidido que esses recursos vão
formar um fundo específico para a construção de novas ferrovias previstas, mas
para os quais o governo não tem recurso. Mas os novos trechos não vão ficar
necessariamente sob concessão da empresa que os construir.

“O fato dela fazer um novo seguimento não significa que
ela vai ser dona daquilo. Ela vai fazer para o governo que depois vai definir o
que fazer”, disse Freitas.

Segundo o secretário, vários trechos projetados, e alguns
que o governo da ex-presidente Dilma Rousseff chegou a anunciar que faria, como
o Ferroanel paulista, a renovação da Rio-São Paulo e de trechos da Rio-Vitória,
trechos da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e da Ferrovia do Centro-Oeste (Fico),
estão entre os que estão em estudos para esse modelo.

“Estamos hierarquizando os trechos para ver quais são
mais importantes e depois avaliar quanto vale cada trecho para saber quais
serão feitos”, afirmou.

Freitas garantiu que a prorrogação vai obrigar as empresas a
permitir o chamado direito de passagem, ou seja, que outras empresas tenham
autorização para usar o trecho. Mas, segundo ele, algumas novas vias podem ser licitadas
sem o direito de passagem, entre elas a chamada Ferrogrão, que vai ligar Mato
Grosso ao Pará.

O secretário explicou que essa ferrovia não existe hoje e
depende de R$ 12 bilhões de investimentos para ser feita. Para ele, só têm
interesse em gastar esse recurso seriam as chamadas tradings (grandes
compradores de soja) e se o governo permitir que outra empresa passe ali, essas
companhias não vão querer construir a via.

Freitas também descartou que o governo vá fazer
investimentos em uma outra ferrovia anunciada nos programas de Dilma Rousseff,
a Bioceânica, ligando o Brasil ao Peru. “Quem sabe em 2.450, depois do
Armagedom”, ironizou.

MP

De acordo com o secretário do PPI, faltam ajustes de redação
para a Medida Provisória que vai permitir a renovação de contratos de
concessões de infraestrutura, mas que eles são necessários.

“Essa MP é tão importante, tão delicada, que não
podemos errar”, disse Tarcísio.

Segundo ele, a importância do tema é grande porque é
necessário equilibrar dois conceitos, a recuperação das concessões atuais e a
mensagem a novos investidores de que o governo salva empresas que fizeram
propostas ruins, passando uma mensagem de que o mercado brasileiro é fechado.

“Não podemos passar a mensagem de que a empresa vem
aqui, dá uma proposta irresponsável e nós passamos a mão na cabeça. Isso não
pode acontecer”, afirmou Freitas dizendo que o problema não é trivial.

Nesta quinta-feira (10), o presidente Michel Temer fará
cerimônia para anunciar a renovação de contratos de dois terminais portuários
que estão em operação, que terão seu prazo de arrendamento estendido em troca
de investimentos.

Os terminais são nos portos de Salvador (BA), de
contêineres, e de Paranaguá (PR), de fertilizantes, e se comprometeram a
investir R$ 750 milhões para ampliar as operações. A expectativa é gerar mil
empregos com essas obras.

O governo também decidiu iniciar os procedimentos de
audiência pública, etapa anterior ao leilão, para licitar mais três terminais
portuários que não estavam previstos no primeiro anúncio de projetos no PPI,
sendo dois de celulose —nos portos de Itaqui (MA) e Paranaguá— e um de veículos
também em Paranaguá. Já estão previstos os leilões de três terminais para o
próximo ano.

“Estamos já planejamento uma segunda reunião do
[conselho do] PPI. Mas, enquanto isso, vamos fazendo os procedimentos. Não
vamos parar na primeira”, disse Freitas, lembrando que há pelo menos 10
rodovias em estudos que podem ter as audiências iniciadas antes mesmo de um
anúncio oficial do Conselho do PPI.