O BNDES divulgou recentemente sua nova Política Operacional (PO), resultado de seis meses de discussão interna e extensa revisão das condições de financiamento do banco. Mais do que um conjunto de novas taxas e prazos, a PO é a tradução do foco do BNDES como banco que busca o desenvolvimento sustentável, com forte impacto social, econômico e ambiental.
A premissa é de que recursos em TJLP – que remunera os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Tesouro Nacional, principais fontes de financiamento do BNDES – devem ser utilizados de maneira seletiva e em projetos com retorno social maior que o retorno privado.
Em seu conjunto, a nova Política Operacional define condições de financiamento e incentivos horizontais, substituindo a antiga lógica de apoio a setores, pela de projetos. A primeira razão para essa mudança é o fato de que um dos principais papéis do BNDES é financiar projetos que apresentem alguma forma de externalidade – isto é, gerem benefícios para a sociedade, além daqueles que serão apropriados pelos beneficiários diretos do projeto. Evidentemente, as externalidades (ou atributos a ela associados) se apresentam no nível do projeto, e não do setor. Dois projetos do mesmo setor podem apresentar diferentes graus de externalidades e, portanto, devem merecer condições distintas de financiamento. Um projeto de química verde, por exemplo, é diferente de um projeto de química convencional e, por esse motivo, terão condições de financiamento diferentes na nova PO. A segunda razão é que a convergência entre os setores caminha de forma acelerada, dificultando cada vez mais a definição clara de fronteiras entre eles. A indústria investe crescentemente em serviços associados a seus produtos, porque este passou a ser um atributo valorizado pelo cliente. O comércio se expande em plataformas digitais que se transformam em hub de negócios.
Assim, uma empresa com um projeto de desenvolvimento de um serviço para uma linha de produtos deve ser classificada no setor de serviços ou indústria? E os projetos de inovação no comércio digital, são comércio ou serviços? Os avanços tecnológicos fazem com que a convergência entre os setores se acelere e a atuação do BNDES deve acompanhar essa evolução.
As notícias estão em todo lugar. Reportagens e entrevistas exclusivas sobre o setor ferroviário, só na RF — desde 1940.
Por R$ 8,42/mês — parcele em 12x sem juros.
Obviamente, o Banco continuará a fazer uso de sua extensa experiência setorial, mas esse conhecimento acumulado será direcionado para a avaliação dos méritos de um dado projeto, expressos em atributos associados a externalidades, que são educação, saúde, inovação, exportação, MPMEs, meio ambiente e infraestrutura. Investimentos com estes qualificadores passam a ser piroritários no BNDES.
O Banco contará, a partir de agora, com duas novas linhas de financiamento, Incentivada e Padrão, que substituirão todas as anteriores e definirão as condições financeiras dos projetos apoiados. As novas linhas têm gradações de apoio, que vão de até 80% em TJLP, para projetos de educação e saneamento, por exemplo, para financiamento exclusivamente a taxas de mercado. A nova política também determina critérios para que um dado projeto seja elegível a futuro financiamento, considerando um rating baseado em metodologia que avalia diferentes dimensões: social, econômica, ambiental, territorial e visão de cliente. Mais; foi estabelecida uma Política de Metas e Avaliação dos projetos apoiados. Todo projeto financiado pelo BNDES terá um quadro de resultados esperados, definido ex-ante, no qual diferentes dimensões de “entrega” (produtos e serviços que deverão ser providos pelo projeto) serão listadas para acompanhamento e futura avaliação. Esta prática possibilitará ao banco dar mais transparência aos resultados dos projetos que financia, além de criar um banco de dados para contínuo aperfeiçoamento de sua política operacional.
Maior agilidade na concessão do crédito é outro objetivo a ser alcançado com as mudanças que vêm sendo promovidas pelo BNDES, que incluem a revisão e simplificação de processos, com uso mais intensivo da tecnologia. A meta é reduzir o período de tramitação interna, dando maior agilidade às operações.
Para obtenção de financiamento, as empresas serão demandadas a adotar boas práticas corporativas, incluindo questões relativas a melhorias de seus ativos intangíveis, tais como: governança, transparência, gestão e práticas socioambientais, capital humano, competências inovadoras, relacionamento com clientes e fornecedores, entre outras.
Por fim, a nova política estabelece restrições ao pagamento de dividendos, além do mínimo legal de 25%, por parte de beneficiários de empréstimos em percentual igual ou superior a 50% em TJLP. Um dos objetivos é garantir que o financiamento do BNDES gere adicionalidade nos investimentos.
De fato, um dos papéis primordiais do banco é impulsionar bons projetos que não tenham fontes alternativas de financiamento. A premissa é de que, ao acessar recursos do BNDES, o beneficiário não tenha recursos próprios para financiar seu projeto e, portanto, não consiga distribuir dividendos além do percentual mínimo legal.
Outro objetivo é induzir o reinvestimento dos resultados nos próprios negócios inibindo a substituição de fontes de financiamento – a troca de recursos próprios por recursos do FAT e do contribuinte – e estimulando o investimento (adicional).
Com esse conjunto de novas prioridades, o BNDES se fortalece para melhor cumprir o papel de fonte principal de recursos para investimentos de longo prazo no país, garantindo o apoio a projetos com forte impacto social, ambiental e econômico. As mudanças também visam contribuir para reverter o grave quadro recessivo atual, induzindo à retomada do crescimento econômico e da geração de emprego e renda. O Banco do Desenvolvimento quer ser o Banco do Desenvolvimento Sustentável e fazer ainda mais diferença na vida dos brasileiros.
Maria Silvia Bastos Marques é presidente do BNDES
Seja o primeiro a comentar