Concessionárias de ferrovias poderão vender sucatas e investir mais

Vagões abandonados pelo país, que por vezes viram polos de
multiplicação de mosquitos da dengue ou locais de consumo de crack,
principalmente em cidades do interior da região Sudeste, poderão desaparecer.
Com a publicação da medida provisória (MP) 752, as ferrovias que prorrogarem e
atualizarem os contratos de concessão com novas metas de qualidade poderão
transformar vagões, locomotivas e outros bens em dinheiro para promover
investimentos em seus trilhos. Sem tanto lixo pelo caminho, a expectativa é de um
ganho natural de qualidade no uso das linhas férreas.

Quando essas ferrovias foram privatizadas, nos anos 1990,
carregaram consigo o patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA),
extinta em 2007. Nos contratos, eram obrigadas a manter a qualidade dos ativos
recebidos e só poderiam transformar um vagão em sucata, por exemplo, com
consentimento do governo. Mas hoje, bens que à época já tinham 20 anos de uso
têm quase 50 anos e encontram-se encostados, formando cemitérios de trens pelo
país.

A MP transfere definitivamente para as concessionárias
privadas os ativos da RFFSA para serem vendidos ou reciclados, desde que as
companhias prorroguem e renovem seus contratos. Como foram assinados há muito
tempo, os contratos das ferrovias são mais atrasados em termos regulatórios, o
que fez com que parte da malha privatizada também fosse abandonada. A ideia do
governo é relicitar o que não for usado e assegurar metas de qualidade ao que
for prorrogado, oferecendo à União nível equivalente de equipamentos no fim dos
seus contratos.

— Não falamos mais em vagões, mas em capacidade das
ferrovias, com uma oportunidade para atualizar contratos muito antigos — disse
Natália Marcassa, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.

Para Guilherme Penin, diretor Regulatório e Institucional da
Rumo, a mudança trará benefícios.

— Os aditivos aos contratos deverão prever material rodante
mais moderno, oferecer mais eficiência aos operadores em termos de consumo de
combustível e tempo de viagens, além de reverter maior capacidade ao governo no
fim do contrato, em 2058 — disse, referindo-se ao prazo final do seu contrato
da Malha Paulista, se for prorrogado.

A Rumo tem o pleito mais avançado em tramitação na Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para prorrogar a Malha Paulista.
Nessa região, segundo a Rumo, vagões e locomotivas da RFFSA são usadas apenas
para operações menores em ramais secundários — em 2013, houve um grave acidente
nessa linha, com oito mortos e nove vagões descarrilados.

Além da Malha Paulista, MRS, Ferrovia Centro-Atlântica
(FCA), Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), Estrada de Ferro Carajás (EFC)
e a Malha Sul, da própria Rumo, já têm pedidos de ampliação dos contratos
apresentados à agência e poderão ser beneficiados com a medida.

CONTRATOS ATUAIS DIFICULTAM GESTÃO

A MP 752 foi editada para resolver a situação de contratos
antigos de concessões de rodovias, aeroportos e ferrovias — estas últimas foram
as mais beneficiadas pela medida, segundo empresários desses setores. De acordo
com o Ministério do Planejamento, dos pelo menos R$ 15 bilhões de investimentos
que a MP 752 deverá impulsionar, R$ 10 bilhões seriam para ferrovias. Para o
setor, esse potencial é ainda maior.

Segundo levantamento da RFFSA, a empresa tem mais de 80 mil
bens móveis arrendados a empresas do setor ferroviário — estes que poderão vir
a ser transferidos pela MP. Desse total, constam 1.400 locomotivas e 43.400
vagões. As arrendatárias são ferrovia Novoeste, FCA, MRS, Tereza Cristina
(FTC), Transnordestina e Rumo — a última, com quase a metade do total.

O valor dos bens da antiga RFFSA não é estimado nem pelo
governo nem pelas empresas. O mercado espera que, na regulamentação da lei, o
governo preveja que as transportadoras apresentem um inventário dos bens a
serem transferidos, para fazer um encontro de contas.

Segundo a Associação Nacional dos Transportadores
Ferroviários (ANTF), pelos contratos atuais, a substituição de um bem por outro
(em razão de obsolescência ou deterioração) depende de autorização prévia do governo,
o que “torna o processo de substituição de bens — e, portanto, de modernização
de ativos — burocrático e oneroso e não há justificativa para a permanência
desse modelo pouco racional e anacrônico”.

— Agora vamos poder cortar vagões que já não operavam e
reciclá-los, rendendo dinheiro e resolvendo problemas ambientais e sociais —
disse o executivo de uma das concessionárias.

EXPECTATIVA POR MAIOR EFICIÊNCIA

Segundo a ANTF, a mudança moderniza a gestão desses bens,
orientada por critérios de capacidade, eficiência e qualidade de serviços
definidos em contrato. “É uma nova lógica, que contribuirá para uma maior
agilidade e eficiência do setor”, informou a associação em nota.

O Ministério dos Transportes informa que as atuais
obrigações financeiras dos contratos de arrendamento vigentes integrarão os
futuros contratos de parceria, compondo a equação econômico-financeira das
prorrogações. Para o ministério, a transferência definitiva dos ativos
“possibilitará ao concessionário maior gestão dos bens a ele arrendados,
podendo substituí-los ou dispor desses, preservando as condições de capacidade
de transporte e de qualidade dos serviços”.

Por esse modelo de renovação de contratos, o governo e a
ANTT poderão ter maior ingerência sobre os resultados das linhas, uma vez que
hoje não há como se exigir que os concessionários usem o máximo da capacidade
ou ofertem espaço para terceiros trafegarem com carga. O setor desejava que o
governo permitisse o fim dos arrendamentos mesmo para quem não prorrogar
contratos. Na tramitação da própria MP 752 foi proposta emenda prevendo a
extinção dos arrendamentos mesmo sem prorrogação dos contratos, e outra que
prevê a possibilidade de alienação de bens móveis nas áreas das ferrovias.