O Ministério dos Transportes decidiu manter sob sigilo o acordo que antecipou a prorrogação, por mais 25 anos, da concessão do porto de Salvador. O acerto, assinado em 16 de novembro de 2016, envolve investimentos da ordem de R$ 398 milhões.
O acordo determina que parte dos investimentos seja destinada à ampliação do cais. A estrutura passará dos atuais 357 metros de comprimento para 800 metros. Para isto, será necessário fazer 1 aterro no mar, de acordo com informações divulgadas pela própria empresa.
O terminal de cargas baiano é o 8º mais movimentado do país, operado por uma subsidiária da empresa Wilson Sons. Em 2015, teve circulação de 4,3 milhões de toneladas de mercadorias.
No mesmo dia em que assinou a renovação do porto de Salvador, o ministro Maurício Quintella (Transportes) também renovou a concessão do terminal de fertilizantes do porto de Paranaguá, no Paraná. Somadas, as duas operações preveem investimentos de R$ 849,5 milhões, segundo o ministério. No Paraná, a empresa beneficiada é a Fospar S/A.
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A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) instaurou na última 2ª feira (20.fev.2017) 1 procedimento preparatório para avaliar se há alguma ilegalidade no processo e na manutenção do sigilo do acordo sobre o porto de Salvador.
Se for constatada irregularidade, o MPF pode iniciar 1 inquérito. O procedimento do Ministério Público partiu de uma representação feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), questionando o sigilo da renovação.
As renovações dos portos foram algumas das primeiras ações concretas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob responsabilidade do então secretário e hoje ministro Moreira Franco.
Embora tenha participado da assinatura dos contratos, em Brasília, Moreira não estava envolvido nas negociações para renovação.
OUTROS LADOS
A empresa Wilson Sons e o Ministério dos Transportes foram contatados pela reportagem em 23 de fevereiro para comentários. Não houve resposta de nenhuma das partes até a conclusão desta reportagem.
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