MPF recomenda que Cetesb suspenda dragagem da VLI

No que pode ser um obstáculo à operação plena do terminal da
empresa de logística VLI em Santos (SP), o Ministério Público Federal (MPF)
recomendou com urgência que a Cetesb suspenda a autorização para a VLI fazer
uma dragagem de abertura de uma cava subaquática e dispor ali sedimentos
contaminados.

Um parecer técnico do MPF constatou que a cava não é a única
nem a solução mais segura para confinar os sedimentos, considerados altamente
contaminados.

Desde setembro de 2016, a VLI, que tem entre os acionistas a
Vale, a Mitsui, o fundo canadense Brookfield e o FI-FGTS, constrói um bolsão
subaquático com capacidade para acomodar 1,56 milhão de metros cúbicos de
material contaminado a ser dragado do Canal de Piaçaguera, no estuário de
Santos. O local foi por décadas repositório de material despejado
indiscriminadamente das indústrias de Cubatão. A cava integra o projeto de
dragagem do Canal de Piaçaguera, empreendimento essencial para permitir o
acesso de grandes navios aos terminais da VLI (o Tiplam) e da Usiminas.

Segundo o MPF, apesar de mais barata, a cava submersa é a
menos segura para o meio ambiente. A Cetesb, sustenta o MPF, teria encaminhado
informação ao órgão no âmbito de um inquérito civil público dando conta de que
os sedimentos não aptos ao descarte oceânico seriam dispostos em um dique em
vez de serem confinados no estuário.

A recomendação do MPF é de 25 de maio e foi publicada no
diário eletrônico do MPF de segunda-feira. O MPF pede que a Cetesb informe no
prazo de dez dias úteis, que podem ser prorrogados, se aceita a recomendação e
quais foram as medidas adotadas. Procurada, a Cetesb informou que ainda não
recebeu a recomendação. O prazo começa a valer a partir do momento que o órgão
for notificado.

Assina o documento o procurador da República em Santos
Antonio José Donizetti Daloia. As recomendações são medidas administrativas
para orientar sobre a necessidade de se observar as normas e a adoção de
práticas para sanar questões pelo órgão competente – no caso a Cetesb, o órgão
licenciador dessa dragagem. Caso não sejam atendidas, o MPF pode propor à
Justiça a abertura de uma ação civil pública.

O parecer técnico sobre as análises das condições de
segurança ambiental e antrópica das ações de dragagem do Canal de Piaçaguera,
de 11 de abril, registra que os sedimentos a serem removidos e depois
confinados na cava submersa “confirmam ser fatores de extremo risco para o
envenenamento da biota e ameaça à saúde pública”.

O MPF acrescenta que “a periculosidade se
potencializa” devido ao fato de a “acessibilidade humana à área de
influência direta da dragagem e a proximidade da zona urbana densamente
ocupada” facilitarem o contato com os sedimentos contaminados.

Ainda, o MPF destaca que o parecer técnico do Instituto de
Pesquisas Tecnológicas (IPT), ao analisar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
da dragagem do Canal de Piaçaguera, destacou que precisava “ser melhor
explicitada a análise relativa aos impactos associados à interceptação e
alteração do fluxo dos aquíferos superior e profundo (lençol freático) e à possibilidade
de contaminação desses aquíferos.”

Conforme o Valor noticiou, a abertura da cava submersa é uma
técnica inédita na região e também entrou na mira do Ministério Público
Estadual (MPE) em Santos.

A Cetesb informou que a licença da dragagem obedeceu os
critérios legais e técnicos, por meio de Estudo de Impacto Ambiental e
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) no âmbito do projeto da dragagem do
Canal de Piaçaguera aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema)
em 2005. “Reafirmamos que a obra está regular, não cabendo a suspensão da
licença ambiental concedida”, diz a nota.

A VLI informou não ter conhecimento da recomendação do MPF
“e reforça que todos os processos de licenciamento referentes à dragagem
do Canal de Piaçaguera seguem regulares junto aos órgãos competentes.”