Na tentativa de retomar os investimentos em infraestrutura,
o governo anunciou ontem que o leilão para concessão das operações da Ferrovia
Norte-Sul está previsto para fevereiro de 2018. O secretário-geral da
Presidência da República, ministro Wellington Moreira Franco, responsável pelo
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), abriu a audiência pública para
estabelecer as diretrizes da concessão do trecho entre Porto Nacional (TO) e
Estrela d’Oeste (SP), de 1.537 quilômetros. O investimento estimado é de R$
3,087 bilhões e o valor esperado de arrecadação é de R$ 1,5 bilhão.
“Um critério que adotamos para dar nitidez operacional à
logística ferroviária é tornar a ferrovia a irmã siamesa do porto. É nosso
compromisso ter um calendário para garantir previsibilidade e abrir os dados
técnicos que sustentam o esforço de retomar a Ferrovia Norte-Sul como eixo para
ligar os portos do Sul aos do Norte”, disse o ministro Moreira Franco. No
entanto, para chegar ao porto de Santos (SP), ao Sul, o operador da ferrovia
terá de passar pela malha ferroviária paulista, pertencente a Rumo, e pelas
malhas da VLI e da Carajás para chegar ao terminal de grãos do porto de Itaqui
(MA), ao Norte.
Para resolver esse gargalo e garantir o direito de passagem,
o governo disse que já está tratando com as concessionárias a inclusão de
termos aditivos nos contratos para prever volumes, condições técnicas exigidas
e preços de tarifas para o operador da Norte-Sul utilizar as malhas. Outra
questão ainda em aberto é a própria finalização da ferrovia.
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício
Quintella, explicou que o governo vai concluir os trechos e entregar a ferrovia
pronta ao novo concessionário. “O Ministério dos Transportes já conseguiu R$
505 milhões para aplicar no trecho este ano e mais R$ 360 milhões, para 2018”,
disse. Com esses recursos, será possível concluir a obra, que já está 94%
pronta, segundo Quintella, até Estrela d’Oeste (SP). “Isso terá impacto no
valor de outorga. Vamos concluir tudo até fevereiro. Se ficar remanescente,
será mínimo”, destacou.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, afirmou que o leilão será pelo maior valor de
outorga e o prazo de concessão, de 30 anos, com possibilidade de renovar por
mais 30. “O valor mínimo será estabelecido nos estudos e apresentado em 23 de
junho, quando todos os dados serão disponibilizados para os interessados”,
disse.
Como a obra será entregue pronta para o concessionário, a
ANTT estima que o investimento previsto de R$ 3,087 bilhões será associado, em
mais de 86%, à aquisição de material rodante. “A concorrência é transparente
para atrair players internacionais. Colocamos todos os passivos ambientais no
contrato”, disse Bastos. Segundo os integrantes do governo, há investidores
russos, chineses e americanos interessados, além dos operadores ferroviários
que já atuam no país.
A publicação do edital está prevista para 14 de novembro, e
o leilão, inicialmente marcado para 15 de fevereiro de 2018. Antes disso, em
setembro de 2017, o edital terá que passar pelo Tribunal de Contas da União
(TCU). A abertura da audiência pública será publicada hoje no Diário Oficial da
União e já estão marcadas as reuniões em cinco cidades: Goiânia (GO), em 20 de
julho; Palmas (TO), em 28 de julho; Uberlândia (MG), em 1º de agosto; São Paulo
(SP), em 3 de agosto; e Brasília (DF), em 7 de agosto.
Problemas futuros
Para o presidente da Frente em Defesa das Ferrovias
(Ferrofrente), José Manoel Ferreira Gonçalves, o direito de passagem não está
garantido e pode se tornar um problema para o operador da Ferrovia Norte-Sul.
“Está tudo muito vago. A Rumo (operadora da malha ferroviária paulista), por
exemplo, já disse que dará passagem para apenas 2 milhões de toneladas por ano.
A Norte-Sul é uma ferrovia para operar 25 milhões de toneladas por ano. Os
números não batem”, alertou. O especialista também questionou o fato de o
governo entregar a obra pronta e conceder a operação. “Se o trecho que está
pronto há dois anos já estivesse operando, teria representado ganhos de R$ 1
bilhão por ano. Mas o governo prefere terminar a obra e entregar para alguém”,
disse.
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