Atrativo para viabilizar leilão da Norte-Sul

O governo decidiu fazer uma mudança substancial nos termos
da prorrogação da Malha Paulista, da Rumo, para viabilizar a concessão da
Ferrovia Norte-Sul, cujo leilão está previsto para ocorrer em fevereiro de 2018
e é a grande aposta de Brasília dentre os projetos de ferrovia. A reserva de
capacidade para transporte de cargas pela Malha Paulista, que tem a concessão
do extremo sul da Norte-Sul até o porto de Santos (SP), será elevada de dois
pares fixos de trens diários para cinco, no futuro, de forma escalonada.

Com isso, o ativo a ir a leilão tende a ficar mais atrativo
para os potenciais investidores.

A previsão consta dos documentos que foram colocados em
consulta pública pelo governo e, por isso, ainda podem sofrer alteração. Mas
conforme o Valor apurou, o governo considera esse o patamar o mínimo, dados os
resultados do estudo de demanda de cargas para a Norte-Sul.

O escalonamento da obrigatoriedade de reserva de espaço na
Malha Paulista começará com 1,7 par de trem diário em 2020, quando a
concessionária assumirá o trecho, até chegar aos cinco pares diários. O prazo
de exploração da ferrovia será de 30 anos.

Antes de o estudo de demanda da Norte-Sul ficar pronto, as
empresas interessadas em disputar a concessão já viam o limite de dois pares
diários de trens como insuficiente para o transporte de cargas – e, por isso, a
principal dúvida do projeto.

O compromisso de a Rumo garantir os cinco pares de trens por
dia será a premissa da prorrogação antecipada do contrato da Malha Paulista por
mais 30 anos, até 2058. Com isso, a minuta do aditivo que prevê adiantar a
renovação – há meses em análise – e que fixa os dois pares de trens diários
será revista.

O governo também não vê como abrir mão da previsão do modelo
“take or pay” para o uso da Malha Paulista. Esse tipo de contrato
estipula o pagamento por terceiros pelo uso do trecho já concessionado
independentemente de o transporte ocorrer ou não. “Você não pode deixar de
graça uma garantia de espaço que poderia estar sendo usado”, disse fonte
do governo que participa do processo.

Para assegurar a reserva adicional de espaço a quem
arrematar a Norte-Sul, a Rumo terá de fazer investimentos extras na Malha
Paulista. Esses aportes serão repactuados na outorga paga pela Rumo à União
pela exploração da ferrovia.

O trecho da Ferrovia Norte-Sul que será concedido à
iniciativa privada tem 1.537 quilômetros e conectará Estrela d’Oeste, no Estado
de São Paulo, a Porto Nacional, em Tocantins. É o recheio de um
“sanduíche” entre a Malha Paulista, ao Sul, e um trecho da VLI que
vai de Porto Nacional até Açailândia, no Maranhão.

Portanto, quem arrematar a ferrovia não terá acesso direto a
portos marítimos. No total, o trecho que vai a leilão depende de cinco
operadores para alcançar o litoral ao Sul ou ao Norte. Além da Rumo e da VLI, é
necessário usar as malhas da Transnordestina (da CSN), da Estrada de Ferro
Carajás (da Vale) e da MRS (CSN, Vale, Usiminas e Gerdau).

Por isso a preocupação do Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI) é reduzir ao máximo os riscos do empreendimento para o
investidor de fora, que via com ceticismo a falta de garantia específica para o
chamado direito de passagem nas “pontas”.

O acesso à ponta Norte da ferrovia – a partir do qual operam
VLI, Transnordestina e Vale – também terá uma garantia de espaço em aditivos
contratuais para a passagem dos trens do novo concessionário. Mas esse tramo
tem mais folga, sendo considerado subutilizado, por isso não é considerado um
desafio de mesmo porte que o transporte pela Malha Paulista.

Com um regramento específico sobre o direito de passagem
para a Norte-Sul, o governo busca consolidar a atração de grandes investidores
internacionais que manifestaram interesse em disputar o ativo, tido como a
espinha dorsal da logística brasileira. Destacam-se grupos asiáticos, como a
China Communications Construction Company (CCCC), russos (RZD) e americanos.

A Norte-Sul será concessionada na modalidade de maior valor
de outorga a partir do mínimo de R$ 1,679 bilhão. O projeto prevê investimento
de R$ 2,76 bilhões. Como está em fase final de implantação, a maior parte dos
investimentos a serem realizados será de compra de material rodante, o
equivalente a 85,2% do que está previsto. Ao fim do período projetado, a
ferrovia terá capacidade para captar uma demanda equivalente a 68,4 milhões de
toneladas de cargas.

Por estar quase concluído – são dois subtrechos, um de Porto
Nacional a Anápolis, em Goiás, com 100% da infraestrutura construída, e outro
entre Ouro Verde de Goiás e Estrela d’Oeste, com mais de 90% finalizado -, o
ativo deve despertar mais interesse da iniciativa privada do que a Ferrogrão.
Essa ferrovia, que o governo pretende licitar na sequência, ainda precisa ser
construída. Ligará Sinop, no Mato Grosso, a Miritituba, no Pará.