O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou
irregular um contrato assinado sem licitação em 2007 entre a Companhia Paulista
de Trens Metropolitanos (CPTM) e a multinacional francesa Alstom, que atua na
área de energia e fabrica materiais ferroviários.
A CPTM alega que a empresa não tinha concorrente no mercado
para fazer o serviço contratado.
Segundo o relator do caso no TCE, conselheiro Dimas Ramalho,
a exclusividade na fabricação e fornecimento de um produto não necessariamente
credencia a companhia a ser a única prestadora no serviço de manutenção.
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O órgão multou em cerca de R$ 7 mil o diretor-presidente da
CPTM na época, Álvaro Armond, e aponta que a atual diretoria da empresa deve
tomar providências internas, como uma sindicância.
O caso também deverá enviado ao Ministério Público de São
Paulo para apurar eventuais crimes. A decisão cabe recurso junto ao Pleno do
Tribunal de Contas do Estado.
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