Governo de SP concederá 15 terminais integrados ao metrô por 40 anos

O governo do Estado lança nesta quinta-feira, 17, um edital
para conceder à iniciativa privada 15 terminais de ônibus integrados a estações
das Linhas 1-Azul e 3-Vermelha do Metrô. É uma transferência por 40 anos da
gestão das paradas, com a autorização para o novo concessionário verticalizar
as áreas dos terminais e alugar esses espaços, mas com a obrigação de que,
terminado esse prazo, as melhorias retornem para o poder público.

A licitação será de lote único. Vencerá o processo empresa
ou consórcio que oferecer a maior contrapartida ao Estado – a remuneração tida
como base é de R$ 309 mil por mês ou 3% do faturamento bruto do concessionário
que assumir os terminais. Ele ficará encarregado de arcar com custos fixos,
como energia, limpeza e manutenção, e poderá explorar comercialmente os
espaços.

Os terminais incluídos no edital são Parada Inglesa,
Santana, Armênia e Ana Rosa, da linha 1-Azul, e Artur Alvim, Patriarca norte,
Vila Matilde norte, Penha norte, Carrão norte, Carrão sul, Tatuapé norte,
Tatuapé sul, Brás, Barra Funda sul e Barra Funda turístico da Linha 3-Vermelha.
Em sete deles, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) prevê a construção de edifícios.
Ao todo, os terminais têm uma área de 115 mil m².

As regras para a verticalização são as mesmas válidas para os
terminais de ônibus da São Paulo Transporte (SPTrans), aprovadas no Plano
Diretor Estratégico de São Paulo. Assim, o concessionário poderá construir uma
área de até quatro vezes a metragem dos terminais.

“Essas estações poderão ter uso misto, com apartamentos
residenciais locáveis nos andares mais altos, salas comerciais nos médios,
lojas e espaços de convivência e alimentação nos inferiores. Nos sete terminais
edificáveis, o projeto permite uma área mínima de construção de aproximadamente
85 mil metros quadrados e prevê um investimento mínimo de R$ 270 milhões”,
informou a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, por nota.

Titular da pasta, o secretário Clodoaldo Pelissioni afirma
que a proposta retira do Metrô os custos de operar os terminais, estimados em
R$ 24 milhões por ano. Esse recurso deverá ser transferido para custear
gratuidades do transporte, como o passe para idosos.

Diferença. Proposta parecida foi anunciada na terça pela
Prefeitura de São Paulo, que abriu processo para recolher estudos para a
concessão de 24 terminais de ônibus. O anúncio do governo Alckmin difere porque
o que está sendo lançado já é o edital para a concessão dos terminais – algo
que a Prefeitura só deve fazer no fim do ano.

Outra diferença é que, no caso da Prefeitura, o
concessionário terá direito de vender espaços dos prédios a serem construídos.
Já o Metrô terá direito de reaver esses imóveis daqui a 40 anos, quando a
concessão terminar. “Assim o poder público pode pegar a valorização vinda com
esses investimentos de volta”, afirma Pelissioni. O secretário espera o fim da
licitação ainda neste ano.

Para o arquiteto e urbanista Kazuo Nakano, professor da
Faculdade de Belas Artes, a verticalização nos locais dos terminais é positiva
para a cidade, mas precisa ser bem planejada e comandada pelo governo para que
a concessão possa melhorar o desenvolvimento social da região. “Grandes cidades
do mundo, como Tóquio, fazem isso há décadas, envolvendo as estações por
grandes equipamentos de consumo, habitações e centros empresariais. Mas é
importante ter as contrapartidas bem dimensionadas para que não vire um negócio
meramente mercantil”, disse.

Segundo Nakano, a melhor forma de explorar o espaço aéreo
dos terminais é combinar prédios de uso misto (residencial e comercial), como
prevê o edital do governo, com equipamentos públicos como escolas e hospitais,
seguindo as diretrizes do Plano Diretor. “Cabe ao poder público e não à
iniciativa privada identificar o potencial de cada região.”