Reforço nas concessões

Após reunião no fim de semana entre integrantes do Palácio
do Planalto e da equipe econômica, meta fiscal de 2017 deve subir para déficit
de R$ 159 bilhões

Mesmo com novas receitas, governo anuncia hoje revisão dos
rombos fiscais de 2017 e do próximo ano, prevendo déficits de R$ 159 bilhões.

Para conter o rombo nas contas públicas em 2018, o governo
ampliou o programa de privatização de aeroportos, incluindo a venda de
Congonhas, da fatia da Infraero no Galeão, Guarulhos, Confins, Brasília e
Viracopos e de outros 12 terminais. No total, a União espera arrecadar ao menos
R$ 20 bilhões. Ainda assim, a previsão de déficit primário do próximo ano
subirá, de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Será o mesmo rombo de 2017,
anteriormente estimado em R$ 139 bilhões. O anúncio da revisão das metas deverá
ser feito hoje. -BRASÍLIA- Mesmo alterando a meta fiscal de 2018 para prever um
rombo maior, o governo ampliou o pacote de concessões para conseguir fechar as
contas do ano que vem. Passou a contabilizar R$ 20 bilhões decorrentes da
privatização de aeroportos e da venda da fatia da Infraero em terminais já
concedidos. O valor foi incorporado ao Orçamento e inclui a concessão de, no
mínimo, 18 terminais. Isso envolve a concessão de Congonhas (SP), segundo mais
movimentado aeroporto do país — atrás apenas de Guarulhos (SP) —, além da
licitação de três blocos de aeroportos encabeçados por Santos Dumont, Cuiabá e
Recife. Inclui ainda a relicitação de Viracopos (Campinas). Cálculos de
técnicos da área econômica apontam que considerando os setores de transportes,
petróleo e gás e energia será possível arrecadar quase R$ 61,6 bilhões no ano
que vem.

A venda da fatia da Infraero (de 49%) nos cinco aeroportos
concedidos deve render à União R$ 10 bilhões — o Tesouro já investiu cerca de
R$ 3,3 bilhões nesses terminais. Com a concessão de Congonhas (SP), estima
levantar R$ 4 bilhões. Outros R$ 4,1 bilhões viriam em outorgas com o leilão de
três blocos de aeroportos e, pelo menos, R$ 1,9 bilhão com a nova licitação de
Viracopos (Campinas), que será devolvido à União. Mesmo assim, deve ser
anunciada hoje uma revisão das metas fiscais de 2017 e 2018 para aumentar o
rombo nos dois anos. O déficit primário de 2017 deve subir R$ 20 bilhões,
passando de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já o de 2018 vai crescer R$ 30
bilhões, de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

Leilões de petróleo e hidrelétricas – Para o ano que vem,
existe ainda a expectativa de obter R$ 1,6 bilhão em outorga com a licitação da
ferrovia Norte-Sul. Na área de petróleo e gás, três leilões programados podem
render mais R$ 10 bilhões, enquanto no segmento de energia existe a expectativa
de se obter R$ 30 bilhões com a venda de usinas da Eletrobras. Segundo os
técnicos, os três blocos de aeroportos são: Santos Dumont com mais cinco
(Macaé, Jacarepaguá, Vitória, Pampulha e Carlos Prates); Cuiabá com outros
quatro (Barra do Garça, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta) e Recife com
aeroportos do Nordeste ainda não concedidos. As concessões serão anunciadas no
próximo dia 25, durante reunião do conselho do Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI). O governo vai ainda abrir licitação para escolher a
empresa responsável por precificar a fatia da Infraero nos aeroportos já
concedidos (Brasília, Guarulhos, Viracopos, Galeão e Confins)

O governo também programou três leilões para a exploração de
petróleo em 2018. Eles fazem parte de um calendário prévio que foi fixado pelo
Ministério de Minas e Energia para dar mais previsibilidade aos investidores e
aumentar a atratividade dos certames. No próximo ano, serão oferecidos blocos
da camada pré-sal das bacias de Campos e de Santos, uma série de blocos para
exploração fora do pré-sal, além dos chamados campos maduros (quando a produção
de petróleo está em queda, mas ainda atrai interesse de empresas). A
arrecadação de R$ 10 bilhões é um número prévio porque o governo ainda vai
definir os valores mínimos de outorgas para cada bloco. Além disso, é possível
que algum bloco seja incluído ou excluído até a publicação do edital.

Na área de energia elétrica, o governo espera arrecadar pelo
menos R$ 30 bilhões com a venda de ativos da Eletrobras. A estatal ainda avalia
que usinas serão colocadas à venda, mas a prioridade são 14 hidrelétricas da
Chesf, de Furnas e da Eletronorte. O novo marco legal do setor elétrico, que
hoje está em consulta pública e deve ser publicado até outubro, prevê que o
valor arrecadado seja dividido igualmente entre o Tesouro Nacional, um fundo
setorial e a empresa. Reservadamente, porém, integrantes do Ministério de Minas
e Energia admitem rever essa divisão por pressão da equipe econômica por causa da
situação das contas públicas. Assim, a fatia que cabe ao Tesouro aumentaria.

O presidente Michel Temer se reuniu com a equipe econômica e
com a ala política no fim de semana para discutir a revisão das metas fiscais.
Existia uma queda de braço dentro do governo em torno dos números. Para 2017,
por exemplo, interlocutores do Palácio do Planalto defendiam que o rombo
subisse para algo próximo de R$ 170 bilhões por causa de incertezas no cenário
para as receitas. No entanto, integrantes da equipe econômica afirmaram ontem
que a batalha parece ter sido vencida pelo ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, que queria que o déficit primário ficasse limitado a R$ 159 bilhões
(mesmo valor registrado em 2016).

Para fechar as contas deste ano, o governo contabiliza, por
exemplo, o leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig que podem dar um
reforço adicional de R$ 11 bilhões aos cofres públicos. Esses ativos são alvo
de disputa judicial entre a União e o governo de Minas Gerais, mas a Fazenda
está convencida de que o cenário é favorável ao governo federal. Também havia
incerteza em relação ao novo Refis, programa de renegociação de dívidas
tributárias.

A medida provisória (MP) que criou o Refis foi desvirtuada
pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que concedeu benefícios
adicionais aos devedores. Pelas contas da Receita Federal, a arrecadação
prevista com o programa para 2017, de R$ 13,3 bilhões, poderia cair para pouco
mais de R$ 400 milhões caso o parecer do relator fosse aprovado pelo Legislativo.
Parlamentares do chamado centrão (grupo de pequenos partidos que compõem a
base) apoiaram o relatório de Cardoso e nos últimos dias ameaçaram prejudicar a
votação de outros projetos da área econômica, como a criação da Taxa de Longo
Prazo (TLP, que vai substituir a taxa de referência nos empréstimos do BNDES),
caso o governo insistisse em manter o texto original.

Servidor: Salário inicial de r$ 5 mil No entanto, depois das
conversas do fim de semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a
interlocutores que conseguiu fechar um acordo com o Congresso e que o texto da
MP ficará “próximo” do que queria o governo.

Para 2018, a missão da equipe econômica é ainda mais
difícil. Isso porque além de depender de concessões e de uma recuperação da
economia, os técnicos precisarão antecipar algumas receitas de anos seguintes e
cortar gastos para se enquadrar na regra do teto, pela qual as despesas só
podem crescer com base na inflação do ano anterior. Pelos cálculos do
Ministério do Planejamento, o aumento dos gastos com Previdência consumirão R$
50 bilhões do espaço que os gastos poderiam crescer, estourando a margem do
teto no ano que vem. Por isso, ao anunciar as novas metas, o governo também
terá que apresentar medidas do lado dos gastos.

O maior impacto será sobre os servidores públicos. Está nos
planos do governo limitar os salários iniciais a R$ 5 mil (o que significa uma
economia de R$ 83 bilhões em 30 anos), limitar o prazo para recebimento do
auxílio-moradia (economia de R$ 35 milhões), reduzir ajudas de custo (economia
de R$ 49 milhões), além de adiar o reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019
(economia R$ 9,7 bilhões). Outra medida é que cargos não ocupados não serão
mais preenchidos.

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