Com um mês de atraso em relação ao esperado, o presidente
Michel Temer aprovou ontem a abertura de um território de 47 mil quilômetros
quadrados para exploração mineral entre o norte do Pará e o sul do Amapá. A
liberação da área pode acirrar conflitos entre a atividade minerária, a
conservação da biodiversidade e os direitos indígenas numa região de tamanho
superior à de toda a Suíça, advertem ambientalistas.
A Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) foi criada
em 1984, nos suspiros finais da ditadura militar, como tentativa de manter sob
controle do Estado a exploração do minério. Os planos de desenvolver jazidas
ali não prosperaram e agora um decreto presidencial liberou essa província
mineral para investidores privados. A ideia do governo é atrair interessados em
metais como ouro, zinco, fosfato, terras raras e o próprio cobre.
As mineradoras aguardam a extinção da Renca, que impedia o
desenvolvimento de projetos privados, na cerimônia marcada no Palácio do
Planalto para o anúncio do pacote de medidas do setor. Temer assinou três
medidas provisórias na solenidade, que ocorreu em 24 de julho, mas surpreendeu
as empresas ao deixar de fora a liberação da área na região amazônica. O
decreto só foi publicado na edição de hoje do “Diário Oficial da
União”.
Estudo feito pelo WWF-Brasil, no entanto, indica que a busca
por acelerar investimentos na região pode ensejar uma floresta de novos
conflitos. O levantamento identifica nove áreas protegidas dentro do perímetro
da antiga Renca: há três unidades de conservação de proteção integral
(destinadas exclusivamente à preservação dos recursos naturais), quatro
unidades de conservação de uso sustentável (que podem ser exploradas mediante
um plano de manejo apontando claramente quais as atividades permitidas) e duas
terras indígenas (onde a proibição é total).
Apesar do apelo econômico, o desenvolvimento da atividade
minerária pode trazer impactos indesejáveis para áreas protegidas dentro da
antiga Renca, como explosão demográfica, desmatamento, comprometimento dos
recursos hídricos, perda de biodiversidade e conflitos fundiários, de acordo
com o WWF.
Segundo o texto do decreto presidencial, assinado também
pelos ministros Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e
Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), a liberação da área “não afasta a
aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades
de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de
fronteira”.
Seja o primeiro a comentar