União define regra para uso de trilho na Norte-Sul

Com o objetivo de mitigar os riscos de investidores
interessados na concessão da ferrovia Norte-Sul, o governo garantiu ontem que
firmará aditivos com as concessionárias com interface com a ferrovia para
regrar o direito de passagem antes do leilão da Norte-Sul – previsto para o
primeiro trimestre de 2018. O direito de passagem é o mecanismo pelo qual uma
empresa passa com os trens pelos trilhos de outra concessionária.

Há cinco concessionárias que terão de assinar termos
aditivos: a Estrada de Ferro Carajás, a Transnordestina, a MRS Logística, a
Rumo e a VLI. O trecho da Ferrovia Norte-Sul que será concedido à iniciativa
privada tem 1.537 quilômetros e vai conectar Estrela d’Oeste (SP) a Porto
Nacional (TO). Já está praticamente pronto. Quem arrematá-la dependerá do
acesso aos trilhos dessas concessionárias para acessar portos nas pontas Sul
(Santos) e Norte (Itaqui), por isso a Norte-Sul é considerada uma ferrovia
“sanduíche”.

Os aditivos estarão em vigor previamente à realização do
certame para que o vencedor do leilão da Norte-Sul já assuma a concessão com
essa questão regulada, disse Alexandre Porto, superintendente de transporte
ferroviário na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A meta é
“dar previsibilidade, atratividade ao certame e segurança jurídica”,
disse Porto ontem, na penúltima audiência pública para contribuições à
licitação, em São Paulo.

O regramento do direito de passagem é uma das questões que
apresentam o maior risco para potenciais investidores, que temem ter uma
suboferta nos trilhos concorrentes. Um desses casos é a mudança da reserva de
capacidade para transporte de cargas pela Malha Paulista, da Rumo, que acessa o
porto de Santos.

A minuta para renovação antecipada da Malha Paulista previa
que quem arrematasse a Norte-Sul teria dois pares fixos de trens diários ao
longo da concessão. Agora serão cinco, de forma escalonada. Cada trem tem cerca
de 80 vagões, com 70 toneladas de capacidade cada um. Com isso, o ativo a ir a
leilão tende a ficar mais atrativo para os potenciais investidores.

A demanda prevista de cargas no primeiro ano da Norte-Sul
inicialmente será para 1,2 milhão de toneladas, alcançando até o fim da
concessão aproximadamente 23 milhões de toneladas. Há interesse potencial de
atuais concessionárias – a VLI é tida como a principal interessada – e de
grupos chineses, russos e americanos.

O diretor-geral da ANTT disse que a Ferrovia Norte-Sul
“é a mais importante do país” e com ela será possível reduzir o
“custo Brasil”. Foi a quarta sessão pública, na segunda-feira haverá
uma em Brasília. A partir das contribuições será gerado relatório pela ANTT,
que servirá como subsídios para o aperfeiçoamento nas demais etapas da
concessão. A conclusão do relatório final está prevista para setembro, quando
será protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU), que produzirá um acórdão
previsto para novembro. A previsão é que o edital seja publicado no mesmo mês e
o leilão seja realizado no início de 2018.

A taxa interna de retorno (TIR) estimada pelo governo para a
concessão da ferrovia Norte-Sul é de 11,04%, o que resulta em um valor de
outorga mínimo de R$ 1,679 bilhão. Vence o leilão quem der o maior ágio sobre o
mínimo. O prazo de concessão é de 30 anos.

O projeto prevê investimento de R$ 2,76 bilhões. Como está
em fase final de implantação, a maior parte dos investimentos a serem
realizados será de compra de material rodante, o equivalente a 85,2% do que
está previsto. Ao fim do período projetado, a ferrovia terá capacidade para uma
demanda equivalente a 68,4 milhões de toneladas.