O grupo de infraestrutura Invepar formalizou ontem o pedido
de devolução da concessão da BR-040 (Via 040) na Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
e no Ministério dos Transportes, conforme antecipou o Valor PRO, serviço de
informação em tempo real do Valor.
A empresa é responsável pela duplicação e operação do trecho
de 936,8 quilômetros que liga Juiz de Fora (MG) a Brasília (DF), sob sua
concessão. Após o fechamento do mercado, a Invepar anunciou que o conselho de
administração aprovou a adesão ao mecanismo de relicitação previsto na Lei 13.448,
de junho. Trata-se da segunda empresa a recorrer à ferramenta. A primeira foi a
concessionária do aeroporto de Viracopos (SP), da Triunfo Participações e
Investimentos (TPI) e UTC.
A BR-040 foi licitada na 3ª etapa de concessões de estradas
no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre as obrigações contratuais,
estava a duplicação nos primeiros cinco anos de contrato — um investimento que
se tornou pesado demais para a Invepar diante do baixo tráfego de veículos. Por
isso, a chamada “MP das Rodovias”, em finalização no governo e que,
entre outros, vai estender para 14 anos o prazo para as duplicações serem
feitas, não resolve o problema da concessão.
Até agora, a Invepar contabiliza investimentos de cerca de
R$ 1,78 bilhão em obras, equipamentos e serviços. “Dos 557 km previstos no
Programa de Exploração de Rodovia para serem duplicados [parte da concessão já
tinha pista dupla], a concessionária executou obra nos 73 km que tinham licença
ambiental aprovada, o que representa mais do que os 10% necessários para o
início da cobrança do pedágio”, disse a empresa em nota.
O projeto que serviu de base para a proposta apresentada em
2013 no leilão foi impactado pela severa crise econômica que o Brasil enfrenta,
com queda no tráfego estimado, informou a empresa.
Segundo o presidente da companhia, Erik Breyer, a
relicitação é a melhor forma de retomar os investimentos de duplicação das
estradas. Apesar de a empresa ter divulgado o valor investido, o ressarcimento
ainda precisará ser discutido com o governo. “De 12 a 18 meses é prazo
suficiente para a devolução”, disse o executivo.
A devolução da BR-040 é mais um passo da arrumação na casa
que vem sendo conduzida na Invepar tanto pela administração da companhia quanto
pelos acionistas. Integra esse processo a repactuação do fluxo de pagamento da
outorga do aeroporto de Guarulhos, que já foi feita pela concessionária GRU
Par, para aliviar a situação em 2018.
A Invepar enfrenta dificuldades financeiras por pesados
investimentos que teve de fazer em concessões, pela crise do país e, também,
pelo envolvimento de um de seus sócios, a OAS, na Lava-Jato. Até junho, sua
dívida líquida era de R$ 7,67 bilhões, e a alavancagem medida pela relação
entre a dívida líquida e o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação
e amortização) perfazia 3,9 vezes.
Enquanto a administração negocia uma possível captação de
cerca de R$ 300 milhões para atender a necessidade de recursos do grupo neste
ano, os atuais sócios estão em negociações avançadas com o fundo soberano de
Abu Dhabi, Mubadala, em parceria com a Vinci, que pode envolver um aporte de
recursos de R$ 1 bilhão.
O governo já tem uma decisão sobre o que fazer com o ativo.
Prepara uma remodelação juntando a BR-040 com o administrado pela Concer, da
TPI, entre Juiz de Fora ao Rio, para fazer um leilão único.
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