O alerta do Ministério Público Federal (MPF) para a Agência
Nacional de Transportes Ferroviários (ANTT) não promover novos aditivos de
antecipação e prolongamento das atuais concessões no setor passou longe de
tirar o entusiasmo da maioria dos envolvidos nesse segmento econômico.
O fomento do Governo Federal para a geração de investimentos
no País através da ampliação da malha ferrovia tem sido alvo de processos
judiciais e ainda carece de suportes legais. Os questionamentos são sobre a
ausência de um marco regulatório nacional, de indicadores de produtividade e
segurança, de regras claras para a quitação de débitos, do respeito à livre
concorrência, entre outros.
Entretanto, o aviso à ANTT para esperar um parecer favorável
do Tribunal de Contas da União (TCU) já era esperado. E estão em curso diversas
iniciativas conjuntas do poder público – executivo e legislativo -, de
entidades e empresas ligadas ao transporte de cargas e de passageiros, além de consultas à sociedade civil com vistas
ao atendimento de todos os procedimentos necessários.
“Nossa visão é de que é preciso acelerar o ritmo e retomar
as obras. Isso tem que ser um plano de Estado, ultrapassando governos ou
gestões, independentemente do humor político do País. O Ministério Público
Federal fez uma recomendação e só faltava a ANTT assinar algo sem respeitar a
posição do TCU”, destacou o presidente da Associação dos Engenheiros e
Arquitetos do Metrô de São Paulo, Pedro Armante Machado, usando de ironia.
A manifestação positiva dos atuais concessionários em fazer
novas linhas, como contrapartida da renovação antecipada dos contratos, bem
como a ausência de potenciais interessados em disputa estaduais, causou euforia
no setor.
“A Lei nº 13.448/2017 trouxe novas regras e elas conferem maior segurança jurídica para todo o setor, além de instrumentos que permitirão a realização de expressivos – e muito necessários – investimentos. Só assim, com a prorrogações antecipadas dos contratos de concessão, será possível viabilizar a ampliação da capacidade de nossas ferrovias e a eliminação gradual dos gargalos logísticos, gargalos esses que ainda reduzem a competitividade do nosso modal e impactam o Custo Brasil”, comentou Fernando Paes,
diretor-executivo da Associação Nacional do Transportes Ferroviários (ANTF).
O aumento da malha e da eficiência dos transportes sobre
trilhos, com a redução dos custos logísticos, e a elaboração de critérios
técnicos/financeiros, entre outros fatores, justificam a mobilização, dizem as
lideranças do segmento. A posição que é reforçada por instituições respeitadas
ligadas ao desenvolvimento econômico do País.
“Houve tempo atrás um debate sobre a prorrogação da
concessão da Ponte Rio-Niterói, mas notou-se que não era vantajoso. Na
licitação houve deságio de mais de 200%. Na área ferroviária é o contrário. Há
um leque quase unânime para a vantajosidade (sic). Há viabilidade para se
confirmar”, declarou Luis Felipe Valerim Pinheiro, diretor-adjunto da Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
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