O pedido da área econômica encaminhado à direção do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – para que o banco
estatal antecipe o pagamento ao Tesouro de R$ 50 bilhões neste ano e R$ 130
bilhões no próximo – foi aprovado previamente pelo presidente Michel Temer,
informaram ontem ao Valor fontes credenciadas do governo.
O argumento principal utilizado pela equipe econômica, de acordo
com as mesmas fontes, é que o governo não conseguirá cumprir a “regra de
ouro” do Orçamento neste ano e em 2018 sem o pagamento antecipado do BNDES
ao Tesouro. A “regra de ouro”, que está inscrita no inciso III do
Artigo 167 na Constituição, diz que as operações de crédito da União não podem
ser superiores ao montante das despesas de capital (investimentos, inversões e
amortizações).
Se o governo não cumprir essa regra, terá cometido crime de
responsabilidade e o presidente Temer poderá sofrer processo de impeachment.
“Ele sabe disso”, observaram as fontes. Assim, a decisão de antecipar
o pagamento de R$ 50 bilhões neste ano e de R$ 130 bilhões em 2018 “já
está tomada e não há como retroceder, porque não há alternativa”.
Os mesmos informantes esclareceram que a luta do presidente
do BNDES, Paulo Rabello de Castro, é para encontrar alternativas de recursos
que permitam ao banco estatal ampliar os seus financiamentos, principalmente
neste momento de retomada da economia. O que parece divergência de Rabello com
a equipe econômica decorre, de acordo com as fontes, do fato de que o
presidente do banco gostaria que a solução para a obtenção de novos recursos
pelo BNDES ocorresse em paralelo ao pagamento antecipado ao Tesouro.
Uma das alternativas apresentadas por Rabello prevê a
emissão de bônus no exterior pelo BNDES. Os recursos captados seriam mantidos
no exterior, depositado em alguma instituição financeira internacional ainda a
ser definida. Para evitar o risco de não pagamento do bônus, seria dado ao investidor
o direito de descontar o papel com os recursos mantidos na instituição
internacional. O BNDES usaria os recursos captados no exterior como lastro das
operações feitas internamente.
POD NOS TRILHOS
- Investimentos, projetos e desafios da CCR na mobilidade urbana
- O projeto de renovação de 560 km de vias da MRS
- Da expansão da Malha Norte às obras na Malha Paulista: os projetos da Rumo no setor ferroviário
- TIC Trens: o sonho começa a virar realidade
- SP nos Trilhos: os projetos ferroviários na carteira do estado
Com essa operação, Rabello acredita, segundo as fontes, que
será possível melhorar a avaliação do risco de crédito do banco estatal pelas
agências internacionais de rating, permitindo que ele faça o lançamento de
novos bônus no futuro.
As mesmas fontes disseram que a proposta, que precisa de
aprovação do governo e talvez até mesmo do Banco Central, está sendo analisada.
“A alternativa é interessante e mostra que o BNDES quer ir ao mercado em
busca de recursos, deixando a dependência do Tesouro”, disse um dos
informantes.
Mas as fontes explicaram que dificilmente uma decisão sobre
a proposta do BNDES de captação de recursos no exterior ocorrerá no prazo em
que o governo espera obter a antecipação do pagamento ao Tesouro. “A
análise envolve questões jurídicas que precisam ser analisadas com
cautela”, afirmou uma fonte.
O governo não analisa a outra proposta feita pelo BNDES de
usar ações de empresas para realizar o pagamento antecipado, em lugar de
títulos públicos, ou e pagamento em moeda. Em dezembro de 2016, o banco
realizou um pagamento antecipado no montante de R$ 100 bilhões, sendo que, do
total, R$ 60 bilhões foram em dinheiro e R$ 40 bilhões em títulos, de acordo
com dados do Tesouro.
O uso de ações não é ilegal e nem proibido, de acordo com as
fontes. Mas o governo não é favorável a essa estratégia, porque ela não ajudaria
a cumprir a “regra de ouro”. Ao receber ações em grande quantidade, o
Tesouro não poderia vendê-las de imediato, pois isso reduziria o valor em
bolsa. Assim, não teria o dinheiro necessário ao cumprimento da “regra de
ouro”.
Entre 2008 e 2015, o Tesouro emprestou R$ 523,86 bilhões ao
BNDES, em valores da época. Mesmo com o pagamento antecipado de R$ 117,1
bilhões em 2016, o saldo atual é de R$ 444,6 bilhões por causa dos juros que
incidem sobre o principal.
Leia também: Banco
vai buscar “alternativa” se a devolução afetar investimentos, afirma
diretor do banco
BNDES pode não
devolver os R$ 180 bilhões pedidos pela Fazenda
Seja o primeiro a comentar