Especialistas aprovam devolução e mudanças no papel do BNDES

As mudanças previstas para o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são bem-vindas e o banco tem
condições de sobreviver mesmo efetuando a devolução de R$ 180 bilhões ao
Tesouro Nacional. Essa é uma visão relativamente consensual entre especialistas
que acompanham o financiamento de projetos de longo prazo consultados pelo
Valor, incluídos aí economistas que já comandaram o banco.

Alguns fazem algumas
ressalvas sobre a forma e o ritmo para fazer esse pagamento. Destacam que o
processo não será indolor para parte das empresas, mas aprovam a medida e
apontam alternativas para o banco obter recursos para se capitalizar para novos
desembolsos, que eles consideram inclusive saudáveis, independentemente da
devolução, como forma de dinamizar a atuação do banco e promover o
desenvolvimento do mercado de capitais.

O economista e presidente do Banco Ribeirão Preto (BRP),
Nelson Rocha Augusto, diz que concorda com o que vem sendo feito em relação ao
BNDES e avalia que o momento é propício, já que ele não enxerga num horizonte
de um ano um rali significativo de investimentos em projetos de longo prazo.
“Mesmo que tenhamos alguma surpresa em relação a isso, e espero que
ocorra, o banco tem condições de lidar com esse cenário”, diz Augusto.

Ele lembra que, só de excluir as empresas muito grandes – do
porte de Vale, Petrobras, ou mesmo a JBS – que não precisam do BNDES pois podem
acessar o mercado de capitais, o banco já passa a ter uma boa folga. Além
disso, há uma perspectiva de convergência entre a nova Taxa de Longo Prazo
(TLP) para níveis mais semelhantes aos da Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) e
o BNDES certamente captará recursos no mercado. Por fim, é possível reduzir a
carteira da BNDESPar, o braço de participações acionárias. Isso deveria ser feito
por meio de vendas de blocos maiores (block trades).

“Não gera dinâmica ter uma carteira tão grande parada,
até gera dividendos, tem uma equipe qualificadíssima e competente, mas não é
necessário ter uma carteira de ações desse tamanho”, afirma Augusto.
“Ah, mas se eu vender 10% da empresa, o governo perde o controle. Bom, aí
é uma decisão de governo”.

O presidente do BRP diz ainda que ainda existe a opção de o
banco fazer programas específicos com um grau de participação maior em alguns
financiamentos de concessões de infraestrutura. Mas agora isso seria feito de
forma explícita, sendo colocado no Orçamento. “Se o BNDES vai ser
instrumento do Tesouro, faz um programa específico e explicita no Orçamento, de
forma transparente, não precisa ter um BNDES tão grande para isso”,
afirma.

Nesse novo cenário, ele avalia que o banco precisará ter uma
tesouraria mais atuante. “Há um monte de instrumentos de tesouraria [que
podem ser usados], agora talvez precise e a equipe é qualificada para
isso.”

Para Carlos Antonio Rocca, diretor do Centro de Estudos do
Mercado de Capitais (Cemec) do Instituto Ibmec, não há dúvida que o banco
sobreviverá sem os R$ 180 bilhões retornados ao Tesouro. “O BNDES já
diminuiu sensivelmente a participação dele [no financiamento do investimento de
longo prazo]”, diz Rocca. Os dados consolidados pela equipe do Cemec (ver
quadro) mostram que a parcela do banco no financiamento dos investimentos
(medidos pela Formação Bruta de Capital Fixo – FBCF) rondava o nível dos 3% do
PIB entre 2009 e 2014 e hoje está em 0,8%. É também verdade que a própria FBCF
caiu do nível dos 18% para 14% do PIB. Neste ano, até setembro, conforme dados
da Anbima, as empresas captaram R$ 104 bilhões no mercado de capitais local de
renda fixa e também vendendo novas ações na bolsa, uma alta de 57% ante os R$
66 bilhões levantados em igual período de 2016.

“O BNDES vai sobreviver e cumprindo papel extremamente
importante, com o foco em pequenas e médias empresas e entrando naquilo que o
mercado tem dificuldade de entrar. Um caso típico é o saneamento”, diz.

Ele observa que, à medida que a taxa cobrada pelo banco nos
empréstimos se aproximar das taxas de mercado, haverá um dinamismo muito maior.
“Isso dá uma flexibilidade, esses projetos podem ser transacionados no
mercado. Além disso, todo financiamento novo do BNDES é ‘pró-mercado de
capitais'”, afirma Rocca. Em alguns casos, em vez de emprestar, o BNDES
poderá funcionar absorvendo parte das emissões de debêntures. “O papel do
mercado de capitais vai aumentar muito”, prevê Rocca.

O economista afirma ainda que a chave para a retomada mais
forte dos investimentos não está nos desembolsos do BNDES, mas na manutenção da
perspectiva de que o ajuste fiscal será mantido ao longo dos próximos anos e
também na estruturação de projetos de qualidade. Segundo ele, é preciso ter
agências reguladoras de Estado, independentes do governo, que assegurem
garantias do contrato do investidor e também o interesse do consumidor.

Para o professor Alexandre Assaf Neto, diretor do Instituto
Assaf, não existe hoje substituto para o papel que o BNDES cumpre atualmente no
mercado, seja em termos de custo – dado que os empréstimos são subsidiados –
seja pelo prazo.

Ele considera ainda que o montante de R$ 180 bilhões a ser
devolvido para o Tesouro em dois anos vai fazer falta, especialmente porque no
atual momento o sistema financeiro privado também está encolhendo as carteiras.
“Não acredito que o mercado, por essas razões, consiga, a curto prazo,
substituir corretamente essa necessidade de financiamento.”

Apesar de desenhar esse quadro com consequências negativas
para o financiamento do investimento empresarial, Assaf diz que é
“correta” a decisão do governo de enxugar o BNDES, diante do custo
fiscal trazido por esses repasses do Tesouro.

Para ele, ao ofertar crédito subsidiado em volumes que
considera excessivamente elevados nos últimos anos. O governo permitiu que
muitas empresas se viabilizem “não por seus méritos, pela qualidade dos
seus ativos, mas pela maneira como se financiam”. Assaf diz que o BNDES
não deve se preocupar apenas com o risco de crédito das operações e lembrar que
tem um “S”, de social, no nome. “O BNDES deveria cobrar pouco
mais de retorno por parte das empresas não para ele, mas para a
sociedade.”

Para ele, as operações do banco deviam financiar projetos de
melhoria de produtos, de ganho de eficiência e inovação, e priorizar empresas
que não conseguem se financiar no mercado de capitais externo ou local.
“Como o dinheiro (devolvido) vai fazer falta, prefiro dar o volume que sobra
para outras empresas que não sejam a Petrobras, Vale, Gerdau e outras
companhias que conseguem captar.”

Apesar do esforço do banco em aumentar a capilaridade e do
investimento em produtos como o Cartão BNDES, as grandes empresas continuavam a
ficar com cerca de 70% dos desembolsos nos últimos anos. “Ele não pode
prejudicar as pequenas e médias empresas para salvar grandes corporações”,
afirma.