Idosos com menos de 65 anos irão perder o direito à
gratuidade no metrô a partir da próxima segunda-feira (16) por conta do decreto
estadual realizado no último sábado (7), que equiparou a legislação estadual à
municipal. Quem tinha mais de 60 anos andava gratuitamente nas linhas de metrô
de Salvador. Por conta dessa mudança, o sistema metroviário passará a adotar a
mesma idade de gratuidade aplicada pelos ônibus urbanos da capital: 65.
“Eu tenho 64 anos e 7 meses e fui informado por funcionários
do metrô diversas vezes que, a partir de segunda, teria que pagar a passagem
porque não tinha completado 65. Achei um absurdo, já que o Estatuto do Idoso
considera idosas as pessoas maiores de 60 anos”, afirmou o aposentado Djalma do
Carmo.
A CCR Metrô Bahia informou que a orientação está sendo feita
por conta do decreto do governo. O governo, através da Secretaria de
Comunicação (Secom), afirmou que a medida foi realizada para “garantir a
integração tarifária aos estudantes da Região Metropolitana de Salvador (RMS)”.
Integração para
estudantes
Apesar do decreto ter sido realizado no último sábado (7),
na prática, os estudantes ainda não conseguem fazer a integração entre a Região
Metropolitana e Salvador, ou vice-versa. Os órgãos dão uma lista de
procedimentos que faltam ser tomados, mas não preveem quando, de fato, a
integração dos estudantes ocorrerá.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) afirmou
que aguarda a lista com os nomes dos estudantes da RMS que utilizavam as linhas
que foram seccionadas nas Estações Mussurunga e Pirajá. Com os nomes, a pasta
afirma que irá conseguir “agilizar a integração desse benefício”.
A Casa Civil do estado afirmou que irá enviar a lista nesta
quarta-feira (11). A pasta ainda afirmou que o decreto é “o ponto de partida
para que a Prefeitura faça a adequação e ajustes técnicos nas máquinas nos
ônibus da capital, para funcionamento da integração”.
Dúvidas
Além da data de implantação da meia passagem, muitas dúvidas
ainda pairam na cabeça de muitos estudantes após o decreto: o limite máximo de
passagens mensais mudará? E o limite diário? Estudantes de pós-graduação terão
direito à meia-passagem? A integração poderá ser realizada sem passar pelo
metrô? O CORREIO buscou respostas a essas perguntas.
Confira:
1 – Limite de meias
passagens
Os estudantes de ensinos fundamental e médio têm o limite de
85 meias passagens por mês, limitadas ao uso de quatro passagens diárias. Os
estudantes universitários, alunos do Instituto Federal da Bahia (Ifba),
estudantes de curso de suplência, de mestrado e doutorado têm 110 unidades
mensais e seis passagens máximas diárias.
2 – Pós-graduação
Cursos que não exigem frequência diária não irão receber o
benefício da meia passagem e, portanto, da integração. Além de pós-graduação,
supletivos, cursos de suplências e de pós-médio não estão inclusos.
3 – Limite de uso da
meia passagem no metrô
Os estudantes terão o máximo de duas meias passagens diárias
para utilizar no Sistema Metroviário Intermunicipal de Passageiros (SMSL),
independente do uso integrado do ônibus.
4 – Uso do
SalvadorCard e Metropasse
O benefício da meia passagem apenas será exercido através
dos cartões de cada cidade. Assim como antes, os estudantes devem optar por um
dos dois benefícios e, independentemente da escolha, terão a segurança de
realizar a integração nos termos descritos.
5 – Obrigatoriedade
da integração através do metrô
A integração entre a Região Metropolitana e Salvador, e
vice-versa, será realizada através do metrô. Ou seja, não dá para pegar um
metropolitano e, logo depois, pegar um ônibus urbano, pagando a mesma passagem.
Tem que entrar no metrô, no meio do caminho. “Atualmente, não é possível fazer
integração direta entre os ônibus metropolitanos e urbanos diretamente, sem
passar pelo metrô, de acordo com TAC assinado entre o Governo Estadual,
Prefeitura de Salvador e Ministério Público. Por conta da falta da integração
direta entre os sistemas de ônibus, o passageiro metropolitano que entrar no
ônibus urbano sem passar pelo metrô, sendo ele estudante ou não, pagará uma
nova tarifa”, explicou a Casa Civil. A Semob não se pronunciou sobre este
assunto.
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