MPF recomenda à ANTT que anule audiências sobre construção de ferrovia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que anule imediatamente as três
audiências públicas convocadas para discutir os impactados da construção da
Ferrovia do Grão (Ferrogrão), marcadas para o final de novembro e início de
dezembro, em Cuiabá, Belém e Brasília, respectivamente. Para o MPF, as
audiências “alijam” do debate as populações indígenas e tradicionais que vivem
na área impactada pela obra. A ferrovia terá extensão de 1.142 quilômetros (km)
e cortará uma área de floresta entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba
(PA).

Em notificação encaminhada na última terça-feira (7) ao diretor-geral
da ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos, o MPF afirma que as audiências são
“antidemocráticas”, ferem os direitos humanos e diversas convenções
internacionais as quais o Brasil é signatário.

“A despeito de os estudos técnicos disponibilizados pela ANTT
demonstrarem o conhecimento prévio do órgão acerca da existência de pelo menos
19 áreas indígenas no trajeto da ferrovia, ainda assim o órgão deu início ao
processo de concessão do empreendimento, com a convocação de audiências
públicas, desrespeitando o direito à consulta e consentimento livre, prévia e
informada garantido aos indígenas e comunidades tradicionais”, diz trecho do
documento assinado pelos procuradores da República Paulo de Tarso Moreira
Oliveira, Malê de Aragão Frazão e Luis de Camões Lima Boaventura.

“O alijamento do processo decisório das populações indígenas
e tradicionais que suportarão diretamente os impactos da ferrovia é medida
antidemocrática que viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”,
ressaltam os procuradores na notificação.

No documento, o MPF deu prazo de 10 dias úteis a contar da
notificação para que o diretor-geral da ANTT informe se acata a recomendação.
Em caso de descumprimento, os procuradores advertem que ela pode resultar em
ação de improbidade administrativa.

“Acerca dos efeitos jurídicos da presente recomendação, no
sentido de que ela constitui em mora a autoridade recomendada quanto às
providências solicitadas, podendo a omissão na adoção das medidas
administrativas cabíveis provocar a propositura das ações judiciais, em sua
máxima extensão, inclusive ação de responsabilização por eventuais danos
materiais e morais difusos e coletivos suportados, sem prejuízo do manejo de
ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face da inobservância
do princípio da legalidade”.

De acordo com o MPF, caso a ANTT mantenha as audiências sem
a participação das comunidades indígenas e tradicionais afetadas pela
construção da ferrovia, os estudos de viabilidade técnica do empreendimento, no
valor de R$ 33,7 milhões, poderão não ser homologados, “tornando-se imprestável
aos fins a que se destina, provocando expressivo prejuízo financeiro ao
Estado”.

Na recomendação, o MPF diz que o artigo 6º, da Convenção 169
da Organização Internacional do Trabalho (OIT), determina a consulta aos povos
interessados, “mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através
de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas
legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.

Em maio, o Congresso aprovou duas medidas provisórias que
possibilitaram a construção da ferrovia. A primeira, alterou os limites da
Floresta Nacional (Flona) do Jamaxi, no sudeste do Pará, desmembrando parte de
sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.

A segunda, alterou os limites da floresta para dar passagem
à Estrada de Ferro (EF) 170, também chamada de Ferrogrão. Pelo texto que foi
aprovado, foram excluídos 862 hectares (um hectare tem uma área equivalente a
um campo de futebol) do Parque Nacional de Jamanxin, localizado nos municípios
de Itaituba e Trairão, e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós,
localizada nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão,
todos no Pará, para a passagem da ferrovia.

A ANTT informou que foi notificada e já está analisando o
conteúdo da recomendação. A Agência disse que se manifestará posteriormente,
dentro do prazo estabelecido pelo MPF.