O
Ministério Público Estadual (MPE) estima que o prejuízo causado aos cofres do
Estado pela compra dos 26 trens para a Linha 5-Lilás do Metrô, que ficaram até
dois anos parados nos pátios da companhia, seja de R$ 184 milhões. O valor,
agora cobrado dos nove réus da ação, corresponde a 30% dos R$ 615 milhões
investidos entre 2011 e 2016 com a compra das compra dos trens, entre contratos
e aditivos.
O contrato para a aquisição dos trens da
empresa espanhola CAF foi assinado em 2011, quando o secretário dos Transportes
Metropolitanos era Jurandir Fernandes e o presidente da empresa, Jorge José
Fagali. Também assinaram os contratos o então diretor de planejamento da
empresa, Laércio Mauro Santoro Biazzotti, e o gerente de concepção de projetos,
David Turbuk. O promotor Marcelo Milani argumenta que os acordos foram mantidos
mesmo com a paralisação das obras.
Os outros réus da ação são os
presidentes do Metrô subsequentes, que deram andamento aos contratos: Sérgio
Avelleda (de janeiro de 2011 a abril de 2012), Peter Walker (de abril de 2012 a
junho de 2013), Luiz Antonio Carvalho Pacheco (de junho de 2013 a março de
2015), Clodoaldo Pelissioni (de março a setembro de 2015) e Paulo Menezes
Figueredo, que a exerce o cargo desde setembro de 2015. Pelissioni deixou a companhia
para assumir o cargo de secretário. Avelleda ocupou a Secretaria Municipal de
Mobilidade e Transportes da capital e hoje é chefe de gabinete do prefeito
Bruno Covas (PSDB).
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Ao descrever a ação, o juiz Adriano
Marcos Laroca, da 12.ª Vara da Fazenda Pública, cita trecho da ação em que o
promotor afirma que, “a despeito da paralisação das obras em 2010, o Metrô
manteve a compra dos 26 trens, sem ‘qualquer explicação aparente’. Aqui, aduz
que o presidente do Metrô à época o corréu Sérgio (Avelleda), além dos réus
Jurandir, David e Laércio, por tal compra açodada, assumiram o risco de causar
dano aos cofres públicos, até porque os trens, sem o término das obras, sequer
podem ser submetidos a testes”.
Respostas
Por meio de nota, a Secretaria Estadual
dos Transportes Metropolitanos informou que “a ação é descabida e totalmente
fora de propósito, uma vez que não houve irregularidade na aquisição dos
equipamentos”.
Diz o texto que “todos os trens foram
devidamente testados e já entraram em operação comercial, com garantia técnica
em plena vigência”. “Não houve gasto extra para a manutenção das composições.
Ao longo do processo, todos os gestores preservaram o erário e o interesse
público. A Secretaria dos Transportes Metropolitanos e o Metrô vão provar na Justiça
a lisura do contrato.”
“Cabe salientar que é injustificada,
como o restante da denúncia, a inclusão do secretário Clodoaldo Pelissioni e do
presidente do Metrô, Paulo Menezes, entre os acusados. Ambos só passaram a
exercer os cargos quatro anos após a compra. O Metrô entregou seis estações da
Linha 5 até 2011 e outras seis foram entregues desde 2015 até o momento”,
continua o texto, que conclui: “Importante informar também que as bitolas dos
trens diferem das demais justamente porque foram comprados para atender à Linha
5, onde a distância entre trilhos é menor em toda extensão. A ela, todas as
composições se ajustam perfeitamente”.
O advogado Marco Aurelio Chagas
Martorelli, encarregado da defesa do ex-secretário Jurandir Fernandes, afirma
que o dirigente “é um profissional de excepcional qualidade e inegável
compromisso com a integridade da administração pública”. “O MP não apresentou
qualquer prova ou indício de ‘conduta deliberada para lesar os cofres
públicos’, como quer a peça acusatória. Na peça de defesa juntada ao processo,
diz ainda que os contratos firmados por Fernandes eram de anuência aos termos
já contratados pelo Estado com a empresa CAF, ou seja, o cumprimento de seu
dever legal é amparado por pareceres técnicos.”
A defesa de Sérgio Avelleda afirma que
ele “é inocente, não é acusado de fraude e não assinou o contrato de compra dos
trens”. “Mesmo não tendo participado da referida contratação, Avelleda
comprovará em juízo que não houve qualquer ato na gestão do referido contrato
que justifique a ação contra ele.” A defesa cita que os contratos de garantia
dos trens foram estendidos. A reportagem não conseguiu contato com os
defensores dos demais citados. A CAF, que não é citada na ação, não comenta
contratos por questão de sigilo.
Promessa é de mais 5 estações neste ano
A promessa do governo do Estado é que a
Linha 5-Lilás do Metrô receba mais quatro estações no mês que vem. São elas:
AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e Chácara Klabim. As duas últimas
terão conexão com as Linhas 1-Azul e 2-Verde, respectivamente. Em dezembro, a
previsão é de entrega da Estação Campo Belo.
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