O Ministério
Público de Mato Grosso do Sul abriu, no último dia 26 de abril, ação civil
pública com o objetivo de obrigar a prefeitura a realizar com urgência obras de
conservação e revitalização do Complexo Ferroviário de Campo Grande, na região
central.
O texto, da
promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26 ª Promotoria de Justiça de
Meio Ambiente, diz que foi constatado o estado de precariedade em que se
encontra o complexo da estação, também conhecido como rotunda.
De acordo
com a promotora, a situação é de omissão do poder público na conservação do
bem, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan)
desde 2009. Além da Capital, apenas o complexo ferroviário de São João Del Rei
(MG) também é tombado.
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Ainda
segundo o texto, a condição do local foi agravada depois que um vendaval,
ocorrido em novembro de 2015, provocou sérios danos à estação ferroviária de
Campo Grande, com destelhamento e infiltrações
“A
falta de manutenção no local é tão patente que o Armazém Cultural se encontra
interditado pelo Corpo de Bombeiros”, diz a promotora, em seu parecer.
Segundo o
parecer, a rotunda é justamente o local que mais demanda atenção, em grave
estado de abandono e que precisa de obras paliativas urgentes para evitar sua
ruína.
“Considerando
a importância e o estado de conservação da estação, foram requeridas a
concessão de várias medidas emergências, entre elas: retelhamento, pintura e
correção das infiltrações verificadas na Estação Ferroviária; obras
consistentes no cercamento, reparação dos telhados e de parte da estrutura da
rotunda que cedeu, entre outras”, completou.
Em junho do
ano passado, a prefeitura lançou projeto especial de financiamento privado, a
partir de incentivos da Lei Rounet, para iniciar reformas na região do Complexo
Ferroviário. A proposta, que tem apoio da Associação da Feira Central e
consultoria do Sebrae, está orçada em R$ 25 milhões.
O projeto já
foi apresentado à presidente do Iphan, Kátia Bogea, com reuniões com o
Ministério da Cultura, para que haja interlocução para liberação de recursos.
O espaço,
hoje abandonado, é recorrentemente utilizado por várias pessoas para sessão de
fotos e também por moradores de rua. O projeto é transformar o espaço em Centro
Cultural que, no futuro, abrigaria o Carnaval e o Arraial de Santo Antônio.
A área é de
22,3 hectares e tem 135 edifícios de alvenaria e madeira, além de parte dos
trilhos que não foram retirados do trecho urbano. A propriedade dessa estrutura
passou para a prefeitura justamente no ano do tombamento.
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