Em debate na Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF) este mês, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(PLDO) para o exercício de 2019 estabelece quais devem ser as prioridades do
Governo do Distrito Federal para o próximo ano. Obras como a construção do
Hospital de Especialidades Cirúrgicas e Centro Oncológico de Brasília, de
centros educacionais e a ampliação do metrô são alguns dos destaques. A Câmara
Legislativa tem até 30 de junho para avaliação e aprovação do projeto e os
distritais podem acrescentar outras prioridades.
Além das obras, a manutenção de
projetos e de atividades em todas as áreas foram priorizadas no projeto. Ao
todo, estão previstos R$ 39,8 bilhões em receitas para 2019. “Tradicionalmente,
as prioridades eram quase todas só obras. Neste ano, a gente está dizendo que
vai preservar o fornecimento de serviços e de projetos com o objetivo principal
de proteger essas ações. Priorizamos uma série de atividades que são essenciais
para a manutenção da nossa cidade”, aponta o secretário de Planejamento,
Orçamento e Gestão, Renato Brown. “A grande importância disso é termos a
proteção de que, mesmo havendo restrições financeiras, essas prioridades serão
preservadas em 2019”, acredita.
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Para a área da saúde, além da
construção do Hospital de Especialidades Cirúrgicas e Centro Oncológico de
Brasília (no Setor de Áreas Isoladas Norte), o PLDO destaca os contratos de
gestão de hospitais e ambulatórios, a aquisição de remédios, o fornecimento de
alimentação para as unidades de saúde e os serviços de assistência
complementar.
Na visão de Vitor Gomes Pinto, doutor
em saúde pública e membro do Observatório de Saúde do DF, o foco deve ser a
melhoria no padrão da saúde em geral. “É difícil elencar o que é mais
importante na área da saúde, tudo é necessário. Mas é fundamental, até mais do
que obras, proporcionar atenção clínica e preventiva e a manutenção do nosso
sistema”, avalia.
O aumento da linha do metrô é uma das
prioridades na área de mobilidade urbana. O projeto prevê que 3 km sejam
construídos em 2019. Segundo a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal
(Metrô-DF), trata-se da ampliação para Samambaia, com duas novas estações na
região. Também são prioridades as implantações dos corredores de transporte
coletivo nos eixos Oeste e Norte, a ampliação de 5 km da BR-140 (São Sebastião)
e a recuperação de pontes, passarelas e viadutos.
Acertos
Especialistas ouvidos pelo Correio
acreditam que as prioridades estabelecidas pelo PLDO para a área de educação
estão de acordo com o que se espera para a melhoria do ensino no Distrito
Federal. “São temas importantes, que são prioridades não só para o DF, mas para
todo o país. Se tudo for executado no caminho indicado, será muito bom”, aponta
o professor do programa de pós-graduação em educação da Universidade Católica
de Brasília (UCB) Célio da Cunha.
A construção de creches e de unidades
para ensino médio, educação profissionalizante e infantil são alguns dos
destaques do projeto. “O mais urgente é a educação infantil. É nessa área que
se lança o futuro de toda a educação. Destaco também a educação
profissionalizante”, completa o professor.
A manutenção da rede, o fornecimento
de alimentação e de transporte para os alunos são outros itens abordados pelo
PLDO. “A questão da manutenção é uma das primeiras prioridades. Não há como
colocar um aluno em uma sala de aula e oferecer educação de qualidade se não há
boa estrutura, se não há merenda e alimentação de qualidade”, avalia Paulo
Bareicha, professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB)
e coordenador do curso de pedagogia da instituição.
Na segurança pública, o foco é a
manutenção e a criação de projetos que promovam, por exemplo, a modernização
das polícias. “É preciso que a gente seja capaz de aumentar o nível de
prevenção de modo a reduzir de maneira significativa os índices criminais e,
para isso, a melhoria do policiamento é muito importante”, observa o
especialista em segurança pública Nelson Gonçalves.
Ele também destaca programas que
foquem à própria população. “Temos que pensar não só em fortalecer as
instituições de segurança pública, mas também em criar os programas que, de modo
sistêmico, produzam melhoria na qualidade de vida da população e que possam
prevenir contra a violência.”
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