Vale confirma acordo para reparação de danos da Samarco

A Vale confirmou nesta segunda-feira,
25, em comunicado à imprensa que fechou um Termo de Ajustamento de Conduta com
a Samarco para a reparação dos danos causados ao longo da Bacia do Rio Doce
pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.

O acordo, que envolve ainda a BHP
Billiton, os Ministérios Públicos Federais (MPF) de Minas Gerais e Espírito
Santo e a Advocacia Geral da União (AGU), prevê inovações na governança da
Fundação Renova para assegurar a maior participação das pessoas atingidas e o
estabelecimento de um processo de negociação.

A expectativa é que o novo acordo abra
espaço para uma negociação entre Vale e BHP em torno do controle acionário da
Samarco.

No comunicado, a companhia diz que a
ideia é realizar “uma eventual repactuação dos programas destinados à
reparação das consequências decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, a
ser discutida após o término dos trabalhos dos especialistas contratados pela
Samarco para assessorar o Ministério Público (“Experts”)”.

De acordo com a Vale, o acordo
representa um passo importante para a solução dos desafios resultantes do
rompimento da barragem de Fundão, sobretudo por incrementar as bases de
participação das pessoas atingidas nas instâncias de governança da Fundação
Renova.

A companhia diz que a Fundação Renova
continua como a entidade responsável pelos 42 programas pactuados no primeiro
Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) celebrado em março de 2016.
O Acordo estabelece o prazo de dois anos para que os “Experts” do
Ministério Público, que acompanham a execução dos programas da Fundação Renova,
apresentem suas opiniões.

“O acordo extingue ações judiciais
relevantes, dentre as quais a Ação Civil Pública (ACP) de R$ 20 bilhões movida
pela União e Estados de Minas

Gerais e do Espírito Santo. Quanto aos
pedidos da ACP de R$ 155 bilhões, aqueles que estejam sanados pelo acordo serão
imediatamente extintos. Os demais permanecem suspensos até comprovação de seu
atendimento pelos Programas da Fundação, ou eventual repactuação desses
programas, levando à sua extinção futura”, afirma o comunicado.

De acordo com o documento, o acordo
também estabiliza a discussão acerca das garantias judiciais fixadas no valor
de R$ 2,2 bilhões, trazendo, segundo a empresa, uma maior segurança jurídica
para as empresas partes.

“O Acordo é importante pois
demonstra convergência de interesses entre as partes, Vale, BHP Brasil,
Samarco, Ministério Público, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas,
representando um avanço adicional para os atingidos, pois consolida e amplia o
alcance das ações que já vinham sendo implementadas pela Fundação Renova”,
comenta Fabio Schvartsman, diretor-presidente (CEO) da Vale.

Os compromissos estabelecidos no acordo
dependem de homologação judicial pelo juízo da 12ª Vara Federal Cível/Agrária
de Minas Gerais.

 

– Fonte: https://metronews.com.br/egeral/vale-confirma-acordo-para-reparacao-de-danos-da-samarco

Fonte: Metrô News