União admite rever renovação de concessão

São Paulo – Responsável por apenas 15% da matriz de
transportes no Brasil, as ferrovias têm despertado uma série de discussões
entre a União, empresas e estados. Nessa quarta-feira (25), a Justiça Federal
no Espírito Santo recebeu a resposta da União e da Vale sobre a ação civil
pública do governo do estado que tenta impugnar o processo de renovação
antecipada da concessão das ferrovias que está nas mãos da Vale. O pedido foi
feito para que se tenha acesso aos projetos e estudos.

Segundo o governador Paulo Hartung (MDB), a Vale propõe à
Justiça que seja feita uma mediação entre a empresa e o governo do Espírito
Santo. Já a União informou que não há nada decidido sobre a renovação
antecipada das concessões ou quanto ao valor, que segundo representantes da
Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) seria de R$ 4
bilhões. “A União informou que nada foi decidido sobre a alocação desse recurso
e admite até que parte dele poderia vir para o Espírito Santo”, diz. Agora,
caberá ao juiz decidir o que fazer.

Para o governador do ES, as respostas foram uma espécie de
vitória. Hartung reclama que não participou das conversas sobre a renovação e
que ficou sabendo da decisão do PPI pela imprensa. “Agora, o melhor é recomeçar
esse processo em bases corretas. Temos projetos importantes que seriam
beneficiados com os recursos dessa renovação do trecho Vitória-Minas, como os
portos de Ubu (ES) e Açu (RJ), que poderiam ser beneficiados por um ramal
ferroviário pelo litoral”, afirma.

Nas próximas semanas, será a vez de a Procuradoria-Geral do
Estado (PGE) do Pará entrar com uma ação contra a Secretaria do PPI, pasta
ligada à Presidência da República que concentra projetos de infraestrutura.

Assim como o Espírito Santo, a PGE-PA quer saber detalhes
sobre a antecipação em nove anos da renovação das concessões da Estrada de
Ferro Carajás (que passa pelos estados do Pará e Maranhão e liga Carajás ao
Porto de Itaqui) e Vitória-Minas (que interliga a capital do Espírito Santo à
Região Metropolitana de Belo Horizonte).

A compensação financeira pelo novo período de contrato de
exploração, de 30 anos, seria por meio da construção da Ferrovia de Integração
Centro-Oeste (Fico), com um desembolso feito pela Vale de R$ 4 bilhões,
conforme mostra o relatório da sétima reunião do conselho do PPI. A obra pronta
(que poderia ser concluída em quatro anos, segundo especialistas) iria para as
mãos da União e seria licitada a uma outra operadora.

Tanto o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), quanto
Paulo Hartung, questionam como a Secretaria do PPI chegou a esse valor para a
compensação financeira, considerado por ambos como muito baixo. Eles criticam o
fato de o governo ter decidido levar esse recurso para o Centro-Oeste em vez de
o dinheiro obtido com a renovação das duas concessões ser aplicado em seus
estados.

 

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2018/07/26/internas_economia,975807/uniao-admite-rever-renovacao-de-concessao.shtml


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