Valec diz cumprir exigências do Ibama em obras da Ferrovia Norte-Sul

A Valec,
estatal de construção de ferrovias do governo federal, informou nesta
segunda-feira que cumpre todas as exigências do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente (Ibama) relacionadas ao licenciamento do trecho sul da Ferrovia
Norte-Sul. Segundo relatos do Ministério Público Federal (MPF), um dos dutos de
vinhaça — resíduo da destilação do álcool — se rompeu na região de Fernandópolis
(SP) no início deste mês, durante a execução de obras na ferrovia.

“Informamos
que o empreendimento está devidamente licenciado junto ao Ibama. Logo que tomou
conhecimento do incidente, a Valec seguiu com o trâmite legalmente previsto e
comunicou o Ibama”, informou a estatal em posicionamento divulgado hoje.

De acordo
com o MPF, a Valec tem descumprindo uma ordem judicial de 2016 que proíbe o
avanço dos trabalhos sobre áreas por onde passam os canos de escoamento de
vinhaça de usinas instaladas na região. Hoje, os procuradores voltaram a
acionar a Justiça para que o licenciamento ambiental do projeto minimize os
riscos de contaminação pela substância, considerada corrosiva.

A Valec
informou que não chegou a ser notificada sobre o pedido do MPF à Justiça. Em relação
ao rompimento do duto, a estatal ressaltou que “foram tomadas, de imediato, as
medidas possíveis para a contenção e mitigação dos danos, com a realização do
levantamento de curva de nível para evitar que a vinhaça viesse a extrapolar os
limites da faixa de domínio” da ferrovia. Tais medidas teriam evitado que a
substância chegasse ao Córrego da Passagem.

A estatal
reconhece que o reparo realizado após o incidente ficou a cargo da usina
Alcooeste, responsável pela adutora danificada. Em nota divulgada pelo MPF, o
procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior, autor do requerimento,
afirma que “a flagrante omissão do Ibama vem contribuindo para o risco de
ocorrência de evento potencialmente causador de poluição do solo e de águas”.
Ele propõe penalidade mais severas à Valec.

Rios Júnior
exige que a Valec seja multada em R$ 23 mil — valor que corresponde ao cálculo
dos 23 dias de desrespeito à liminar. Segundo o MPF, desde o fim do mês
passado, a Alcooeste tem alertado a instituição sobre a retomada das obras na
ferrovia. A Procuradoria solicitou à Justiça que o valor diário da multa, para
o caso de novo descumprimento de ordem judicial, seja elevado para R$ 10 mil,
“tanto para a Valec quanto para o Ibama”.

 

– Fonte: https://www.valor.com.br/empresas/5680177/valec-diz-cumprir-exigencias-do-ibama-em-obras-da-ferrovia-norte-sul


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