Análise da prorrogação das concessões “não será feita a toque de caixa”, disse procurador

“A questão
da infraestrutura impactará o desenvolvimento nacional nos próximos 40 anos.
Não pode ser resolvida a toque de caixa para atender ao calendário eleitoral”,
destacou o procurador Ministério Público de Contas que atua dentro do Tribunal
de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, ao ser questionado sobre a
análise das prorrogações antecipadas dos contratos de concessões ferroviárias
pelo TCU.

O procurador
respondeu que a agilidade na avaliação dependerá da qualidade dos estudos
encaminhados ao TCU. O procurador ressaltou, contudo, que o debate é importante
e não deve feito às pressas.

Segundo o
procurador, no momento, nenhum processo de renovação chegou ao órgão. “Se o
governo demorou até agora, não é o TCU que vai correr para que isto aconteça
até o final do ano. Se o processo estiver maduro o suficiente para estar
aprovado até o final do ano ótimo. Se não, acontecerá quando estiver”, disse.

Na
apresentação que fez no Painel Pacto Pela Infraestrutura Nacional e Eficiência
Logística, ontem (quarta, dia 29) em Brasília, sobre os erros e acertos do
modelo de concessão brasileiro para rodovias e ferrovias, Júlio Marcelo
criticou as constantes renegociações de contratos e a tolerância da Agência
Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) com os pleitos privados. A repactuação
frequente possibilita, inclusive, a substituição de obras e orçamentos fazendo
com que o contrato não seja cumprido como foi acordado. “A repactuação
desmoraliza o processo licitatório. Com isso, não temos um regime de
infraestrutura visto com seriedade pelos operadores internacionais”, concluiu.

 

* Adriana de
Araújo