Aproximação tenta aparar arestas entre BNDES e TCU

Uma
audiência pública sobre o tema “transparência” agendada para hoje, no
Rio, marca uma a aproximação entre o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU) depois de um
período conturbado na relação entre as duas instituições. O conflito de
interesses entre os dois órgãos da administração pública tornou-se evidente em
2017 a partir de uma série de questionamentos feitos pelo TCU em relação à operações
passadas da área de mercado de capitais do banco envolvendo a produtora de
proteínas JBS. Um acórdão do TCU deu base, inclusive, para que o Ministério
Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) iniciassem as investigações da
Operação Bullish, deflagrada em maio do ano passado e que apura supostas
irregularidades nos aportes financeiros feitos pelo BNDES na JBS.

Com a
experiência acumulada no caso JBS, a BNDESPar, braço de participações
acionárias do BNDES, passou por uma reestruturação, nos dois últimos anos, em
seus processos internos de trabalho buscando atender, em grande medida, às
demandas dos órgãos de controle, que são feitas depois de realizadas as
operações de mercado de capitais. As mudanças também tentam assegurar mais
segurança jurídica aos técnicos do banco para realizar novas operações de
investimento em ações. “O redesenho do trabalho na BNDESPar foi feito com
acompanhamento do TCU”, disse o diretor de compliance do BNDES, Marcelo de
Siqueira Freitas. Ele disse que estão sendo criadas as bases para uma
“estreita colaboração” entre o banco e o TCU. “Enquanto
instituições públicas não há outro caminho possível a não ser esse [a
colaboração]”, disse Siqueira, que fez parte da carreira na Previdência
Social.

A relação da
Previdência Social com os órgãos de controle pode, inclusive, ser uma
referência para o que acontece hoje entre o TCU e o BNDES, avalia Siqueira. Ele
disse que nos anos 1990 o TCU revisou de forma mais estruturada os
procedimentos internos do INSS, o que motivou, inclusive, receio entre os
servidores do órgão. “Quando voltei para a Previdência Social em 2015, as
pendências com os órgãos de controle se limitavam a uma folha”, disse
Siqueira. Ele entende que, no caso do BNDES, pode acontecer algo semelhante.

Siqueira não
vê a relação do banco com o TCU como conflituosa. “O TCU está fazendo o
papel dele e o BNDES está se esforçando para prestar todas as informações que o
tribunal precisa para cumprir sua missão”, disse. A discussão entre os
dois órgãos, porém, é antiga. Siqueira afirmou que, em determinado momento, o
BNDES tinha dúvidas sobre o limite de informações que poderia prestar aos
órgãos de controle considerando a lei do sigilo bancário, de um lado, e os
compromissos do banco com a transparência, de outro. O tema foi resolvido por
uma decisão de 2015 do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual o sigilo
bancário das operações dos bancos públicos não se aplica no caso dos órgãos de
controle. Assim, o TCU passou a ter acesso a toda a base de dados do BNDES,
ainda no fim da administração de Luciano Coutinho no banco, em 2015.

Siqueira
disse ainda que na revisão sobre transparência o site do BNDES passou a contar
com informações que outros bancos de desenvolvimento no mundo não
disponibilizam ao público. Há, no entanto, um conjunto de dados que o banco não
abre para a sociedade de forma geral. Tratam-se de informações de sigilo
comercial e industrial do tomador do empréstimo no BNDES; informações sobre a
nota de crédito do cliente e dados sobre inadimplência e saldo devedor das
empresas que têm relacionamento com o banco. Os órgãos de controle, no entanto,
têm acesso a todas essas informações.

De acordo
com Siqueira, a audiência pública de hoje ultrapassa a questão da transparência
na relação do banco com o TCU. Um dos objetivos do BNDES é mostrar o que o
banco já oferece à sociedade, no seu portal, em termos de informações. Também
serão apresentadas outras informações que vão passar a fazer parte do novo
portal de transparência do BNDES. Em novembro, depois de analisar as
contribuições feitas na audiência pública, o BNDES deve lançar um novo portal
de transparência em um ato conjunto com o TCU. Também em novembro deve ser
assinado um acordo de cooperação técnica entre as duas instituições garantindo
ao TCU o acesso às informações do banco de forma a evitar que discussões como a
do passado recente se repitam.

 

Fonte: https://www.valor.com.br/brasil/5753907/aproximacao-tenta-aparar-arestas-entre-bndes-e-tcu

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