Move São Paulo e STM travam embate na Justiça

A Secretaria
de Estado dos Transportes Metropolitanos afirmou, em nota, que é “descabida” a
suposição de que o governo do estado estaria protelando o término do contrato
de construção da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo.

“A
administração pública é a maior interessada na resolução do caso para que possa
dar prosseguimento à construção da linha 6-Laranja, empreendimento tão
importante especialmente para a população da zona norte da cidade”. A linha,
quando finalizada, terá 15 estações ligando a região de Brasilândia a São
Joaquim. As obras estão paradas desde 2016, quando o consórcio alegou
dificuldades em obter financiamentos do BNDES, por ter empresas investigadas na
Operação Lava Jato. O consórcio é formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz
Galvão, UTC Participações. As obras atingiram somente 15% dos 15,3 km
previstos.

O consórcio
Move São Paulo ingressou na Justiça em janeiro com um processo de rescisão
contratual e, em março de 2018, o governo notificou o consórcio da instauração
de processo administrativo para a caducidade do contrato.

O consórcio
afirma em nota que  “as partes concordam
que a concessão se tornou insustentável e não há nada que impeça a terminação
imediata do contrato, já que ambos concordam que se trata da melhor
alternativa. A protelação do término do contrato somente ocorre por interesse
do poder concedente, que busca, de forma intencional e descabida, onerar a Move
São Paulo com aplicação de multas e manter sob responsabilidade desta, por
tempo indeterminado, as atividades de manutenção e preservação dos canteiros”.

A secretaria
reiterou, por outro lado, que o processo de caducidade está em andamento e que
por se tratar de um trâmite extenso e complexo, que envolve diversos órgãos,
não é possível precisar o prazo de conclusão. “É válido ressaltar ainda que a
ação judicial movida pela concessionária Move São Paulo também precisa ser
levada em consideração”, complementou.

Relembre o
caso

Em 2015, a
Move São Paulo ficou com a missão de construir e operar a Linha 6-Laranja ao
custo de R$ 8 bilhões, mas em três anos entregou apenas 15% da obra. As
empresas que formam a concessionária não conseguiram mais empréstimos para o
financiamento de obras depois que passaram a ser investigadas pela Operação
Lava Jato. Em setembro de 2016, a construção foi suspensa.

O consórcio
Move São Paulo chegou a apresentar uma proposta de repasse do controle da
concessão para um grupo formado pela Mitsui, já sócia do negócio, um grupo de
investidores japoneses e duas empresas chinesas do setor ferroviário, a China
Railway Capital Co. Ltd. e China Railway First Group Ltd, mas as negociações
fracassaram.

O secretário
dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, afirmou no último dia 14
que o governo pretende publicar, ainda neste ano, a data de uma nova audiência
pública para a realização de uma PPP (Parceria Público-Privada) e relicitação
da obra.