Em meio a atrasos e incertezas, mais de 50 projetos de pacote de privatizações vão ficar para próximo governo

Em meio a
atrasos, dificuldades burocráticas, baixa atratividade e incertezas políticas e
econômicas, mais de 50 projetos do pacote de privatizações do governo Temer
prometidos para 2018 não sairão do papel neste ano e passarão a depender de
decisão do próximo governo, segundo levantamento do G1 a partir dos cronogramas
disponibilizados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Petróleo, Gás e
Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Da lista de
cerca de 100 projetos que chegaram a ser previstos para o ano, apenas 30 já
saíram do papel, a maioria no setor de energia e petróleo. Não foi realizado em
2018 ainda nenhum leilão de rodovias, ferrovias ou aeroportos.

Segundo o
último cronograma divulgado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias
de Investimentos, 91 projetos do programa de privatizações seguem em andamento,
e a previsão atual é que 38 serão concluídos ainda em 2018. Ou seja, pelo menos
53 empreendimentos serão empurrados para o próximo presidente (veja mais abaixo
nesta reportagem a evolução dos números do programa).

Entre os
projetos que passaram a não ter mais data prevista estão as privatizações da
Eletrobras, da Casa da Moeda, da CASEMG e da CeasaMinas; a venda da
participação da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Confins; a
concessão da Lotex, além de mais de 30 empreendimentos na área de rodovias,
ferrovias e terminais portuários.

O número de
projetos que não sairão do papel neste ano pode crescer porque parte dos
leilões não tem nem data marcada e muitos aindam aguardam aprovação do Tribunal
de Contas da União. Há dúvidas também sobre o interesse de investidores, uma
vez que algumas das licitações ocorrerão em meio a eleições e transição de
governo.

 

Veja os 38
projetos do programa de privatizações previstos para 2018

Aeroportos
(12 projetos)

Bloco
Nordeste : Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina
Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE) – aguardando análise do TCU

Bloco
Sudeste: Vitória (ES), Macaé (RJ) – aguardando análise do TCU

Bloco
Centro-Oeste: Cuiabá (MT), Sinop (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT) –
aguardando análise do TCU

Óleo e gás
(2 projetos)

5ª Rodada de
Partilha do Pré-Sal – leilão agendado para 28 de setembro

5ª Rodada de
licitações de áreas com acumulações marginais (oferta permanente) – entrega de
propostas prevista para 18 de novembro

Energia (11
projetos)

Distribuidora
Amazonas Energia – leilão agendado para 26 de setembro

Leilão de
lotes de linhas de transmissão – em consulta pública

Ferrovias (5
projetos)

Ferrovia
Norte-Sul – aguardando análise do TCU

Ferrovia de
Integração Centro-Oeste (FICO) – aguardando aprovação dos órgãos públicos

América
Latina Logística Malha Paulista – ALLMP – em consulta pública

Estrada de
Ferro Vitória a Minas (EFVM) – em consulta pública

Estrada de
Ferro Carajás – em consulta pública

Rodovias (1
projeto)

Rodovia de
Integração do Sul – BR-101/290/386/448/RS – leilão agendado para 1º de novembro

Terminais
portuários (5 projetos)

MCP-01 –
Terminal Portuário para movimentação de Cavaco de Madeira no Porto de
Santana/AP – leilão agendado para 28 de setembro

Decal –
Terminal de Granéis – Porto de Suape/PE – aguardando aprovação do Ministério
dos Transportes

BEL-06 –
Terminal de GLP de Miramar no Porto de Belém/PA – leilão agendado para 28 de
setembro

COPI –
Terminal de fertilizantes no Porto de Itaqui/MA – aguardando aprovação do
Ministério dos Transportes

STS 13 –
arrendamento de graneis líquidos no Porto de Santos/SP – leilão agendado para
28 de setembro

Mineração (1
projeto)

Direitos
minerários de cobre, chumbo e zinco em Palmeirópolis (TO) – aguardando análise
do TCU

Outros

PPP da Rede
de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica (COMAER) – entrega de
propostas agendada para 12 de dezembro

 

Revisão dos
números do programa

Os números
de projetos em andamento e prometidos para 2018 mudaram bastante ao longo do
ano. Em janeiro, a previsão do governo era concluir 75 projetos neste ano,
segundo mostrou o Mapa das Privatizações do G1.

Desde então,
novos empreendimentos foram incluídos no programa de privatizações e, até
agosto, o secretário especial do PPI, Adalberto Santos de Vasconcelos, ainda
trabalhava com a expectativa que o número de projetos concluídos de setembro
até o fim deste ano poderia passar de 50.

No setor de
rodovias, dos 8 projetos inicialmente previstos para 2018 apenas um restou na
carteira que o governo promete transferir à iniciativa privada ainda este ano:
a concessão da Rodovia de Integração do Sul, que inclui trechos da
BR-101/290/386/448.

Os 38
projetos que o governo espera concluir ainda em 2018 têm previsão de R$ 152
bilhões em investimentos ao longo da duração dos contratos, além de uma
estimativa de arrecadação mínima de R$ 10 bilhões em outorgas a serem pagas
ainda em 2018.

O governo
federal conta com essas receitas para cumprir a meta fiscal neste ano, que é de
rombo de até 159 bilhões. O Orçamento de 2018 prevê uma arrecadação de R$
23,114 bilhões com concessões e permissões, sendo a maior parte desta receita
oriunda de leilões do setor de petróleo e energia.

 

Ferrovia
Norte-Sul e aeroportos ainda aguardam edital

Mesmo entre
os projetos que seguem no cronograma de 2018, ainda há desafios pela frente que
podem inviabilizar a realização dos leilões até o final do ano.

A concessão
da Ferrovia Norte-Sul, por exemplo, cujo projeto vem sendo anunciado desde o
governo Dilma Rousseff, ainda não teve o edital publicado. Ainda depende de
aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). É praxe estipular prazo de ao
menos 100 dias entre o lançamento do edital e o leilão.

Na mesma
situação está também a transferência da administração de mais 12 aeroportos
para a iniciativa privada e a concessão de direitos minerários em Palmeirópolis
(TO).

Já a
concessão de novas linhas de transmissão de energia e as prorrogações de
contratos de concessões de outras 3 ferrovias ainda se encontram em fase de
consulta pública.

O próximo
leilão agendado é o da Amazonas Distribuidora de Energia. Mas a Eletrobras
coloca em dúvida a realização do leilão no dia 26 de setembro, uma vez que o
governo ainda corre contra o tempo para conseguir aprovar no Senado projeto de
lei que resolve pendências financeiras da distribuidora. Já a venda da
Companhia Energética de Alagoas (CEAL) segue suspensa por uma liminar do
Supremo Tribunal Federal (STF) e nem está no cronograma de previsões para 2018.

O setor de
óleo e gás é um dos poucos que tem conseguido cumprir sem atrasos o calendário
de ofertas para a iniciativa privada. O próximo leilão será o da 5ª Rodada de
Partilha do Pré-Sal, marcada para 28 de setembro. A ANP também prevê abrir, a
partir de 18 de novembro, o recebimento de ofertas para os blocos de áreas de
campos devolvidos ou em processo de devolução (oferta permanente).

Para após
das eleições também está marcado o leilão da Rodovia de Integração do Sul,
agendado para o dia 1º de novembro. No dia 12 de dezembro, serão recebidas as
propostas dos interessados em participar da primeira PPP (parceria
público-privada) do programa federal, para a operação e gestão das redes de
comunicação do Comando da Aeronáutica – Comaer.

Já a Aneel
prevê realizar o leilão de lotes de linhas de transmissão no dia 20 de
dezembro.

 

O que diz o
governo

O governo
minimiza o fato de menos da metade dos empreendimentos prometidos para o ano
ter saído do papel até o momento, e destaca que 52,3% dos projetos qualificados
para o programa desde 2016 já foi foram realizados, garantindo um total de mais
de R$ 153 bilhões em investimentos. Confira aqui a lista de todos projetos que
fazem parte do PPI.

É um
programa dinâmico. Não é um número fechado de projetos, diz Adalberto
Santos de Vasconcelos, secretário especial do PPI. Segundo ele, boa parte dos
projetos em andamento estão em fase avançada e poderão facilmente sair do papel
em 2019.

Segundo o
último balanço do PPI, já foram concluídos desde maio de 2016, incluindo 4
aeroportos, 14 terminais portuários, 6 leilões de óleo e gás, 5 privatizações
de distribuidoras de energia e 66 lotes de novas linhas de trasmissão.

O PPI
não é só uma carteira. É governança na área de infraestrutura e porta de
entrada para novos investidores. Até então, tinha uma carteira de obras, mas
não tinha projetos

Entre os
projetos que o próximo governo herdará com os estudos já concluídos e que
poderão ser colocados já no início de 2019 para consulta pública e análise do
TCU, o secretário cita a relicitação da BR-153, entre Goiás e Tocantins, e a
ferrovia Ferrogrão (MT/PA). O edital da BR-153 será entregue ainda neste
ano. E pelo menos os estudos da Nova Dutra, Concer e CRT estarão prontos,
afirma o secretário.

Vasconcelos
também se diz otimista em relação ao leilão da ferrovia Norte-Sul, e destaca
que será o primeiro no setor em 11 anos. O governo federal fixou em R$ 1,097 bilhão
a outorga mínima a ser paga à União.

Não
tem entrave nenhum. Aprovado pelo TCU, será lançado o edital. Concorrentes
temos grupos chineses, russos e as próprias concessionárias nacionais,
afirma o secretário.

 

Incertezas e
preocupações do mercado

Entre os
investidores e analistas, ainda há dúvidas sobre a capacidade do governo
conseguir cumprir todo cronograma previsto para o ano.

Para
que essa agenda seja factível ainda neste ano, os editais terão de ser
publicados muito em breve e o governo terá de contar com a ausência de
controvérsias na licitação, que podem atrasar o processo, avalia Fernando
Vernalha, especialista em infraestrutura e sócio do escritório VGP Advogados.

Caso
essas licitações não consigam ser concluídas neste ano, o receio é que o
próximo governo não dê continuidade ao processo

Para a
economista Tereza Fernandez, da MB Associados, diante da proximidade da mudança
de governo, muitos investidores podem se sentir inseguros em participar dos
leilões. Ele destaca que, dependendo da data em que for agendado o leilão, a
assinatura dos contratos poderá só ocorrer em 2019. Ou seja, dependerão da
concordância do novo presidente.

Demanda
e interessa de algumas empresas existe. Minha maior preocupação é o timing
disso. Nas rodovias eu sou muito cética, acho que não sai nada, afirma.

O economista
Fernando Camargo, especializado em infraestrutura e sócio da LCA Consultoria,
destaca a frustração não só com o calendário dos projetos federais, mas também
com os projetos de privatização de governos estaduais que não avançaram, como
aqueles envolvendo companhias de saneamento básico.

Os
governos estaduais que contrataram estudos de mercado para atração de capital
romperam seus contratos com o BNDES ou desaceleraram pesadamente o ritmo para
não fazer nada antes das eleições, afirma.

Os analistas
lembram ainda que a parceria com a iniciativa privada é fundamental para a
recuperação da economia e retomada do nível de investimentos, sobretudo em um
momento de rombo nas contas públicas e de pouco espaço nos orçamentos dos
governos para obras de infraestrutura.

Segundo
Tereza Fernandez, o volume de investimentos em relação ao PIB no Brasil caiu
para menos de 2% nos últimos anos e, para se aproximar do nível de outros
países vizinhos na América Latina e emergentes como China e índia, precisaria
dobrar para algo como 4% nos próximos 25 anos.

Para a
economia ganhar fôlego de novo, ela precisa dos investimentos. Temos problemas
de logística gravíssimos e atacar esse setor é fundamental não só para dar o
impulso para o retorno do crescimento, como também estratégico, uma vez que na
infraestrutura os valores são volumosos, e o número de empregos gerados costuma
ser bastante elevado

 

O que já
saiu do papel

Até o
momento, 30 projetos do PPI foram concluídos em 2018: 2 leilões de petróleo, a
privatização de 4 distribuidoras da Eletrobras, a concessão de 20 lotes de
linhas de transmissão de energia e o arrendamento de 4 terminais portuários.

Dos projetos
oferecidos à iniciativa privada no ano, apenas 3 não tiveram interessados: 2
terminais portuários no Porto de Paranaguá e a concessão da Lotex (loteria
instantânea).

Os leilões
realizados até o momento já garantiram uma arrecadação de cerca de R$ 13
bilhões ao governo federal.

 

Veja abaixo
a lista dos 30 projetos do PPI que já foram leiloados no ano:

Terminal
portuário Caramuru – Porto de Santos

Terminal
portuário MIR 01 – Porto de Belém

Terminal
portuário BEL 05 – Porto de Belém

Terminal
portuário IQI 18 – Porto de Itaqui

15ª Rodada
de Concessão de blocos marítimos

4ª Rodada do
Pré-sal

20 lotes de
linha de transmissão

Companhia
Energética do Piauí (Cepisa)

Companhia de
Eletricidade do Acre (Eletroacre)

Centrais
Elétricas de Rondônia (Ceron)

Boa Vista
Energia

 

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/09/17/em-meio-a-atrasos-e-incertezas-mais-de-50-projetos-de-pacote-de-privatizacoes-vao-ficar-para-proximo-governo.ghtml

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