BRASÍLIA –
No apagar das luzes, o governo de Michel Temer ainda pretende leiloar a
Ferrovia Norte-Sul. O plano é fazer ainda em dezembro a concessão do trecho
total de 1.537 km de extensão da ferrovia que liga o município de Porto
Nacional (TO) a Estrela D’Oeste, em São Paulo.
Para
executar o plano, seria preciso que o ministro dos Transportes, Valter
Casimiro, voltasse atrás de seu compromisso de dar um prazo de cem dias entre a
publicação do edital e realização do leilão, para que os investidores analisassem
suas propostas e possíveis lances na disputa.
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“Para
publicar o edital neste ano, dá tempo, mas depois vamos manter esse prazo de
cem dias. Então, não consegue [leiloar]. Mantidos os prazos, o final da
licitação vai ficar para 2019”, disse o ministro ao ‘Estado’, em
entrevista realizada no mês passado.
Dentro da
Secretaria de Programa de Parcerias de Investimentos, a determinação é cortar o
prazo para algo em torno de 45 dias e realizar a licitação da Norte-Sul no
início de dezembro, assim como de 12 aeroportos.
Nesta
quarta-feira, 19, conforme adiantado pelo ‘Estado’, o Tribunal de Contas da
União deu aval à minuta do edital da Norte-Sul, condicionando sua publicação a
mudanças determinadas pela corte e sugeridas pelo Ministério Público de Contas.
A Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá fazer ajustes no cálculo da
modelagem econômico-financeira das tarifas de direito de passagem das
concessionárias que se ligam à Norte-Sul, estabelecer “data-limite
razoável para a conclusão das obras a cargo da Valec”, recalcular valores
para conclusão de lotes ainda não entregues, entre outras exigências.
Ao
apresentar seu voto sobre a Norte-Sul, o ministro Bruno Dantas lembrou que o
tribunal analisa as obras do trecho há mais de uma década. O TCU foi criticado
pela secretaria do PPI, porque estaria retardando demasiadamente processos
necessários para melhoria da infraestrutura do País. Dantas afirmou que tem
“ouvido e debatido muito sobre as consequências da hipertrofia do controle
e a possível infantilização” da gestão pública.
“Agências
reguladoras e administradores públicos em geral têm evitado tomar decisões
inovadoras por receio de terem seus atos questionados. Ou pior: deixam de
decidir questões simples à espera do aval prévio que lhes conforte”,
declarou. “Este tribunal deve deferência à competência do regulador e às
escolhas motivadas de forma razoável e eficiente.”
Pelo modelo
do leilão, ganhará a concessão da Norte-Sul a empresa que oferecer o maior
lance. O governo já tinha reduzido o valor do lance mínimo, de R$ 1,6 bilhão
para R$ 1 bilhão. Mas o preço dessa outorga terá de passar agora por novos
ajustes, por incluir obras remanescentes da Valec. A estatal também terá de
precificar os custos para a troca de britas de baixa qualidade utilizadas em
alguns lotes.
As minutas
dos editais de 12 terminais aeroportuários ainda estão em análise pela área
técnica do tribunal.
Leia também: Governo diz que acatará todas recomendações do TCU para o leilão da Ferrovia Norte-Sul
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