TCU avalia amanhã ação que questiona licitação do Metrô de Fortaleza

O Tribunal
de Contas da União (TCU) deve avaliar amanhã (12) a ação judicial que questiona
a licitação das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor), conforme
consta na pauta da próxima sessão da corte. Desde 1º de agosto, o processo
licitatório do equipamento está suspenso devido à medida cautelar expedida pelo
tribunal – de acordo com o governador Camilo Santana, o último obstáculo para o
início dos trabalhos.

Se o
plenário do TCU decidir pela liberação do processo amanhã, não haverá mais
qualquer impedimento para o início das obras, segundo o governador. “O
financiamento já está garantido. A única coisa que está faltando é a liberação
do Tribunal. Estive lá com o ministro, já apresentamos todas as respostas
técnicas que foram solicitadas. Estamos andando para que se possa autorizar o
início das obras”, aponta Santana.

A suspensão
se deu em resposta ao questionamento das empresas Acciona Construcción e
Marquise, que formam o Consórcio Metrô Linha Leste de Fortaleza, antigo
administrador das obras, contra o consórcio FTS (Sacyr Construcción e a
construtora Ferreira Guedes), atuais responsáveis pelo equipamento. No
processo, acusam o novo consórcio de não atenderam a alguns itens do edital,
como o registro de autorização do poder executivo, no caso da Sacyr.

 

Imbróglio

O conflito
teve início quando, no primeiro semestre, a Secretaria de Infraestrutura do
Estado (Seinfra) relicitou a obra da Linha Leste atendendo à solicitação de
financiadores externos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) e a União. Em fevereiro, o consórcio da Acciona e da Marquise, então
responsável pelas obras, havia defendido continuar à frente do projeto. Ainda
assim, a quebra do contrato foi feita pelo governo sob o argumento de que o
projeto teve alterações significativas, exigindo mais das construtoras e
alterando valores contratados. O trecho que iria da estação Chico da Silva, no
Centro, ao bairro Edson Queiroz foi reduzido até o Papicu e denominado Fase I
para viabilizar o financiamento pelo BNDES. A Fase II, até destino final
original, ficará para outra oportunidade.

 

Recursos

Antes da
decisão do TCU, o governo tinha a expectativa de assinar a ordem de serviço
para o início das obras pelo consórcio FTS no mês passado. Antes esperada para
junho, a burocracia para aprovação do financiamento de R$ 1 bilhão pelo BNDES,
que precisa da análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinha adiando o
processo, mas ela já foi encaminhada com parecer favorável à Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional. A primeira fase da Linha Leste deve contar com R$ 1,85
bilhão de três fontes de recursos. O maior volume tem origem no BNDES (R$ 1
bilhão). Já o Ministério das Cidades, em nome do governo federal, entrará com
R$ 673 milhões por meio da Caixa Econômica Federal e o restante será de responsabilidade
do Estado.

 

Negociações
da refinaria

O governador
Camilo Santana afirmou ontem ao Diário do Nordeste que além de tentar atrair
uma montadora de automóveis para o Estado, parte da agenda dos secretários em
missão na China é aprofundar as negociações para a construção da refinaria no
Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). As coisas estão caminhando,
mas as negociações também dependem dos governos brasileiro e chinês.

Conforme o
Diário adiantou no dia 2 de abril, a refinaria deve contar com mais três sócias
chinesas, além da já confirmada Qingdao Xinyutian Chemical. De acordo com o
então secretário de Assuntos Internacionais, Antonio Balhmann, uma delas deve
fazer a planta da unidade de refino e as outras duas irão se dividir no desenvolvimento
da engenharia e construção de três usinas térmicas de 300 megawatts (MW)
instaladas na própria planta da refinaria.

 

Andamento

Já tem a
empresa que assinou o protocolo de intenções de implantar (a refinaria), o
banco para financiar (Banco de Desenvolvimento da China), a empresa já criou
uma filial aqui no Ceará e já solicitou licenciamento ambiental, lembra o
governador.

Leia também: Para Previ, dona do Metrô Rio tem que forcar no refinanciamento da dívida

Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/tcu-avalia-amanha-acao-que-questiona-licitacao-do-metro-1.1997835

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