TCU deve liberar edital para leilão da Ferrovia Norte-Sul

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar
nesta quarta-feira, 19, o edital que prevê a concessão da Ferrovia Norte-Sul. O
plano do governo é repassar para a iniciativa privada um trecho total de 1.537
km de extensão, que liga o município de Porto Nacional (TO) a Estrela D’Oeste,
em São Paulo.

Se passar pelo crivo do plenário da Corte, há possibilidade
de o trecho ser concedido ainda neste ano, caso o governo encurte o prazo de
consulta pública ao edital, dos 90 dias previstos originalmente, para 45 dias.

O Estado apurou que o relator do processo no Tribunal,
ministro Bruno Dantas, teve reuniões fechadas com o procurador do Ministério Público
de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, para tentar chegar a uma proposta final
que autorize o andamento do processo de concessão. A realização do leilão
depende do aval prévio do TCU. Bruno Dantas e Júlio Marcelo não comentam o
assunto.

Conforme informou a reportagem em agosto, Júlio Marcelo
havia recomendado a rejeição integral da proposta do governo, por entender que
havia falhas graves na proposta de privatização, como o fato de não incluir
estudos sobre a possibilidade de realizar transporte de passageiros, ou mesmo
de operação em um modelo aberto de utilização da ferrovia, em detrimento do
modelo fechado, que é o pretendido pelo governo.

Bruno Dantas deve rejeitar essas propostas do MP de Contas,
mas acatar outras. Sua proposta, conforme apurou o Estado, é aprovar a minuta
do edital, desde que algumas determinações sejam atendidas.

A principal exigência sugerida pelo MP e acatada por Bruno
Dantas prevê que a Valec repasse ao futuro concessionário da ferrovia todas as
obras remanescentes que a estatal ainda executa no trecho. Há lotes com obras
em andamento em parte da Norte-Sul, que já está com mais de 90% do projeto
concluído. Como essas obras são contratadas pela Valec com terceiros, seria
necessário que a estatal sub-rogasse esses contratos ao novo dono da ferrovia.

O TCU também vai exigir que o governo conclua, antes da
assinatura do contrato com o concessionário, todo o inventário de bens que
serão repassados a esse empreendedor. A medida pretende proteger o governo
quanto aos bens que serão entregues e que, após o fim do contrato, serão objeto
de acerto de contas com o poder público, já que se trata de uma concessão de
exploração da ferrovia pelo prazo de 30 anos.

Outra mudança feita pelo TCU no edital diz respeito à compra
de locomotivas e vagões exigidas no edital. A previsão inicial era de que a
concessionária teria de gastar R$ 2,8 bilhões em várias aquisições. A maior
parte desse valor – R$ 2 bilhões – seria usada para comprar 113 locomotivas e
3.795 vagões, o chamado material rodante. O TCU revisou as
projeções de uso e demanda e retirou 14 locomotivas e 416 vagões das
exigências, reduzindo os investimentos obrigatórios em R$ 246,2 milhões, o que
acaba dando mais fôlego ao empreendedor na hora de dar seu lance no leilão. O
trecho que será concedido já custou R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

Pelo modelo do leilão, ganhará a concessão da Norte-Sul a
empresa que oferecer o maior lance. O governo já tinha reduzido o valor do
lance mínimo, de R$ 1,6 bilhão para R$ 1 bilhão. Mas o preço dessa outorga terá
de passar agora por novos ajustes, por incluir obras remanescentes da Valec. A
estatal também terá de precificar os custos para a troca de britas de baixa
qualidade utilizadas em alguns lotes.

Caso o Palácio do Planalto atenda as exigências em até 15
dias e publique o edital revisado da ferrovia, poderia ainda fazer o leilão
entre o fim de novembro e início de dezembro. Depois de anunciar que 2018 seria
o ano das concessões das ferrovias, o governo não conseguiu licitar
um trecho sequer de trilhos até agora.

 

A Ferrovia Norte-Sul

A Norte-Sul é parte crucial do mapa logístico nacional,
porque integra praticamente todas as malhas existentes do País e aquelas que
ainda estão planejadas para sair do papel. Iniciada em 1987 no governo de José
Sarney com a meta de cruzar o País, a obra ficou parada por décadas e foi
retomada no governo Lula. Hoje, a ferrovia tem um único trecho de 720 km em
operação, entre Açailândia e Palmas (TO), concedido à mineradora Vale em 2007.

O trecho central e sul que agora será concedido inclui mais
1.537 km nessa extensão. A concessão à iniciativa privada já era prevista na
gestão de Dilma Rousseff e foi incluída por Michel Temer no Programa de
Parceria de Investimento (PPI) em dezembro de 2016. A minuta do edital foi
enviada pelo governo ao TCU em março deste ano.

 

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,tcu-deve-liberar-edital-para-leilao-da-ferrovia-norte-sul,70002509502

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