TCU poderá investigar renovação antecipada de concessões de ferrovias à Vale

A Comissão
de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
(CTFC) volta a se reunir na quarta-feira (5), às 11h, para analisar uma pauta
de 6 itens. Entre eles o requerimento (RTG 29/2018) do senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES) que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria sobre
a renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias destinados à
Vale. Além da auditoria, Ferraço também pede ao TCU que suspenda os processos
de renovação até que o processo seja finalizado.

 

Contrapartidas

A lei 13.488
de 2017, sancionada em junho do ano passado, torna possível a prorrogação
antecipada das concessões nos setores rodoviário, portuário e ferroviário. Para
isso, são estabelecidas contrapartidas por parte do governo federal para as
empresas concessionárias.

A Vale opera
hoje as ferrovias Estrada de Ferro Carajás e Estrada de Ferro Vitória-Minas,
cujas concessões vencem em 2027. Com base em negociações em andamento, Ferraço
reclama que a contrapartida inicialmente estabelecida pelo governo federal
seria a construção de uma nova ferrovia entre Goiás e Mato Grosso. Em troca, as
concessões da Carajás e da Vitória-Minas seriam prorrogadas até 2057.

“Noticia-se
que o valor a ser exigido na contrapartida gira em torno de R$ 4 bilhões. Duas
ferrovias por uma. E qual será o incentivo econômico que terá a Vale em
entregar uma ferrovia de qualidade a milhares de quilômetros das linhas que
hoje opera? A Secretaria de Desenvolvimento do Espírito Santo considera ainda
que o valor dos investimentos projetados pelo governo está subdimensionado,
quando comparado à rentabilidade do negócio. O órgão entende que a renovação
antecipada precisa ser comparada com o que a Vale lucra hoje nas linhas que
opera. Dados oficiais da Agência Nacional de Transportes Terrestres mostram que
a Vitória-Minas teve receitas superiores a R$ 3,2 bilhões em 2015, a R$ 2,5
bilhões em 2016 e a R$ 2,5 bilhões em 2017. Já o lucro líquido foi de R$ 1,1
bilhão em 2015, R$ 708 milhões em 2016 e R$ 656 milhões em 2017”, reclama
o senador na justificativa.

Com isso,
Ferraço acrescenta que o investimento exigido corresponde à receita média de
menos de um ano e meio de concessão, no entanto a prorrogação é por mais 30
anos, “e isto considerando só a Vitória-Minas”. No seu entender,
existe uma disparidade entre o que é exigido de contrapartida e o potencial de
lucros que devem ser auferidos nas próximas quatro décadas pelas outras linhas.

 

Outros itens

Também está
na pauta o PLS 374/2012, determinando que os recursos confiscados de bens
relacionados a crimes de lenocínio (promoção da prostituição) e tráfico de
pessoas sejam direcionados a políticas públicas de reparação de danos causados
pela exploração sexual e pelo próprio tráfico de pessoas.

Outro item
que pode ser aprovado na comissão é o PLS 21/2017, que torna obrigatória a
disponibilização de balanças de precisão em estabelecimentos varejistas que
comercializem produtos lacrados, a fim de possibilitar a conferência pelos
consumidores.

 

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/09/03/tcu-podera-investigar-renovacao-antecipada-de-concessoes-de-ferrovias-a-vale

Fonte: Senado Federal