A Comissão
de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
(CTFC) aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento do senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES) para a realização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de
auditoria da renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias à
Vale. Também foi solicitado que o TCU determine aos órgãos responsáveis que
suspendam o andamento do processo de renovação.
Em seu
pedido, Ferraço questiona a forma como são arbitradas as contrapartidas entre
os parceiros públicos e privados. Para o senador, como há pouca transparência,
“não há garantias de que os atuais concessionários não irão agir de forma
oportunista, anuindo com acordos que sabidamente não irão honrar, como estamos
cansados de testemunhar nas últimas concessões rodoviárias e aeroportuárias”. O
valor exigido da Vale para a renovação seria de R$ 4 bilhões, segundo o autor.
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“Diz-se pela
imprensa que até mesmo as duas concessões exploradas pela Vale, a Estrada de
Ferro Carajás e a Estrada de Ferro Vitória a Minas, terão suas prorrogações
antecipadas garantidas pela construção de uma ferrovia entre Goiás e o Mato
Grosso. Duas pelo preço de uma. Qual será o incentivo econômico que terá esse
agente em entregar uma ferrovia de qualidade a milhares de quilômetros das
linhas que atualmente opera, seja diretamente pela Vale, seja indiretamente
pela sua subsidiária VLI?”, questiona o senador.
O
requerimento foi subscrito também pelo presidente da CTFC, senador Ataídes
Oliveira (PSDB-TO).
Orçamento
Na segunda
parte da reunião foram aprovadas quatro emendas ao projeto de Lei Orçamentária
Anual (LOA), de 2019, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o
exercício financeiro do próximo ano.
As emendas a
serem apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO) tratam do fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único
de Saúde (SUS), de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS); da publicidade de
utilidade pública, do senador Romero Jucá (MDB-RR); da proteção e defesa do
consumidor; e da representação judicial e extrajudicial da União e suas
autarquias e fundações federais. As duas últimas são do senador Airton Sandoval
(MDB-SP).
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