ANTT ainda não foi notificada de decisão que paralisa concessão da Ferrogrão

A ANTT informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça
Federal em Belém que ordenou a paralisação do projeto de concessão da
Ferrogrão. A determinação foi expedida no último dia 24 de outubro pelo juiz
Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém.  

 

A agência também declarou, via nota, que se manifestará nos autos do
processo após ter conhecimento do teor da decisão. Até o momento, a ANTT está
preparando o relatório final das audiências públicas realizadas entre novembro
e dezembro de 2017. Existia a expectativa de que, após a publicação do
relatório, o projeto fosse enviado ao Ministério dos Transportes para a
aprovação do plano de outorga, para então ser levado para análise do Tribunal
de Contas da União. 

 

A decisão da Justiça ordena que seja feito um novo diagnóstico ambiental
na área onde se pretende construir a ferrovia, entre os municípios de Sinop
(MT) e Itaituba (PA). A Justiça considerou que o diagnóstico ambiental
apresentado tem falhas, como omissão das comunidades quilombolas afetadas e
cópia de trechos de estudos feitos para as hidrelétricas da bacia do
Tapajós. 

 

A ação contra a Ferrogrão foi proposta inicialmente pelo Sindicato dos
Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Mato Grosso. Como a
entidade não tem legitimidade legal para questionar o procedimento da ANTT, o
Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu para integrar o processo. O juiz
aceitou, retirou o sindicato do processo e concedeu a liminar. 

 

Além de suspender o procedimento de concessão, o juiz notificou os
estados do Pará e do Mato Grosso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para se
manifestarem se querem fazer parte do processo judicial. 

 

Ferrogrão

 

A EF-170, conhecida como Ferrogrão, prevê ligar o município de Sinop
(MT) ao Porto de Miritituba, no Pará, em um trajeto inicial de 933 km de
extensão. Trata-se de um dos projetos mais aguardados pelo agronegócio, uma vez
que abre um novo corredor de exportação para os grãos produzidos no
Centro-Oeste. Várias tradings se reuniram para fazer o projeto da ferrovia, a
cargo da Estação da Luz Participações (EDLP): ADM, Bunge, Cargill, LDC (Louis
Dreyfus) e AMaggi. 

 

O projeto, com custo total estimado de R$ 12,7 bilhões, foi qualificado
no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em setembro de 2016.