Aprovada MP que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário

A Medida Provisória (MP) 845/18 que cria o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Ferroviário (FNDF) foi aprovada hoje (14) na comissão mista que
analisava o tema. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos
Deputados.

Segundo o governo, o fundo 
viabilizará investimentos imprescindíveis no setor, principalmente no
Norte do Brasil, reduzindo os custos de transportes, da emissão de poluentes e
do número de acidentes em rodovias.

O objetivo do fundo, cuja previsão de funcionamento é de
cinco anos, é ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional.
Entre as fontes previstas para o FNDF estão recursos do Orçamento da União,
doações, além de arrecadações com a outorga de concessões de trechos de
ferrovias.

A comissão aprovou o texto substitutivo do relato, deputado
Lúcio Vale (PR-PA), com alterações na proposta original elaborada pelo Poder
Executivo. A principal alteração foi a ampliação das fontes de financiamento do
fundo.

Uma dessas fontes é a subconcessão do trecho da Ferrovia
Norte-Sul, entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP), incluindo o ágio.
A publicação do edital de venda do trecho já foi liberado pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).

Com a alteração, o fundo também passa a contar, entre as
fontes de financiamento, com recursos oriundos de multas decorrentes de
contratos de concessão ou de arrendamento de ferrovias; dos direitos de outorga
das atuais concessões e subconcessões ferroviárias, com parcelas que venham a
vencer a partir de janeiro de 2022; de valores oriundos dos direitos de outorga
de prorrogações antecipadas ou de relicitações das atuais concessões e
subconcessões ferroviárias; e, de valores oriundos dos direitos de outorga e
seus respectivos ágios de novas concessões e subconcessões ferroviárias.

De acordo com o texto aprovado, os recursos serão aplicados
no subsistema ferroviário federal, respeitados os planos de desenvolvimento
logístico dos estados e também na ligação do Complexo Portuário de Vila do
Conde (PA) à Ferrovia Norte-Sul. Os investimentos deverão ser aplicados
inicialmente no município paraense de Barcarena para garantir a ligação ao
Complexo de Vila do Conde.

Na sequência, os recursos deverão ser aplicados na conclusão
dos projetos técnicos da Ferrovia Litorânea, ligando os municípios de Imbituba
e Araquari, em Santa Catarina, e da Ferrovia Leste-Oeste, no trecho entre Itajaí
e São Miguel Do Oeste, no mesmo estado.

Também estão previstos recursos para a implantação da
EF-118, interligando os municípios de Nova Iguaçu e Queimados no Rio de
Janeiro, na Malha Sudeste, concessionada à MRS Logística S.A, ligando os
municípios de Cariacica e Vitória, no Espírito Santo.

Além de obras em trechos de ferrovias nos estados de Goiás,
Mato Grosso e Rondônia; implantação do Contorno Ferroviário – Ferroanel Norte
de São Paulo, do anel ferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte; na
ligação ferroviária entre os municípios de Barcarena e Santana do Araguaia,
ambos no Pará; no trecho da Ferroeste que liga os municípios de Maracaju (MS),
Cascavel, Guarapuava e Paranaguá, no Paraná, e ampliação ou expansão da Estrada
de Ferro Vitória-Minas, concessionada à Vale.

 

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