Ferrovias da Vale estão na mira do Ministério da Fazenda

A equipe de infraestrutura do presidente Michel Temer está
confiante de que grande parte dos projetos da Secretaria do Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI) que não forem concluídos em 2018 serão
encampados pelo próximo governo. Apesar disso, não conseguiu evitar o fogo amigo.
A Secretaria de Promoção da Competitividade e Advocacia da Concorrência
(Seprac) do Ministério da Fazenda, ao contribuir em audiências públicas sobre a
antecipação da renovação dos contratos das estradas de ferro Carajás (EFC) e
Vitória Minas (EFVM), ambas da Vale, emitiu pareceres contrários à prorrogação.

Segundo os documentos, que estão sob análise da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o volume de investimentos previstos
não é suficiente. A Seprac questionou os parâmetros de cálculo dos valores de
outorga e recomendou que as ferrovias sejam relicitadas após o vencimento dos
contratos, em 2026 e 2027. Dentro do governo, no entanto, há o entendimento de
que os pareceres não fazem uma análise profunda dos contratos.

 

Peculiaridade

 

Ao contrário das demais empresas que operam ferrovias no
país, que são concessionárias, a Vale foi privatizada e não há um contrato de
concessão. “Quando chegar a prorrogação, o governo vai ter que renovar de
graça. Está na cláusula 3ª, parágrafo 4º: ‘nenhum pagamento será devido ao
Poder Concedente pela prorrogação do contrato’”, alertou uma fonte palaciana.
Segundo ela, por conta dessa peculiaridade, ou a Vale separava a mineradora das
ferrovias ou a ANTT fazia uma contabilização à parte para calcular os valores,
que foi o que acabou ocorrendo.

Pelos cálculos da ANTT, a outorga da EFC é negativa em R$
2,1 bilhões e a da EFVM, positiva em mais de R$ 4 bilhões, com a condicionante
de a Vale construir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste, calculada em cerca
de R$ 3 bilhões. Para o diretor executivo da Associação Nacional dos
Transportadores Ferroviários (ANTF), Fernando Paes, não há mistério algum nas
contas da ANTT. “A Vale investiu muito em Carajás, duplicou a ferrovia. O
governo teria que indenizar a companhia em R$ 2 bilhões. Mas, para antecipar a
renovação, o acordo é que a empresa abra mão desse valor”, explicou.

Paes disse que, apesar de ser vocacionada para transportar o
minério da Vale, a EFC tem uma importância vital porque viabiliza a Ferrovia
Norte-Sul (FNS), que não teria acesso a nenhum porto. “Graças à duplicação que
já foi feita, há capacidade ociosa para outras cargas. A ferrovia pode
transportar até 20 milhões de toneladas úteis (TU) de carga geral”, afirmou. No
ano passado, apenas 8 milhões de TU foram transportados, a maioria grãos.

Na Vitória-Minas, a outorga foi estipulada em R$ 4 bilhões,
sendo R$ 1,2 bilhão em investimentos na própria ferrovia, mais a construção da
Fico, calculada pela ANTT em cerca de R$ 3 bilhões. Na Vale, a estimativa é de
que a Fico custará R$ 6 bilhões. “O trecho que a Vale se comprometeu a entregar
(veja quadro) também dará sentido à FNS, que precisa de malhas transversais.
Além disso, como entra na altura de Campinote, tanto pode subir para o porto de
Itaqui quanto descer para Santos. Isso vai gerar mais concorrência entre portos
e ferrovias”, acrescentou Paes.

O executivo alertou, ainda, que as prorrogações são vitais
para o sistema nacional porque permitirão antecipar investimentos em 10 anos,
“sabendo exatamente qual vai ser o resultado disso”. “Os programas são
integrados. Um não faz sentido se o outro não sair do papel”, completou.

Para o ex-diretor-geral da ANTT Bernardo Figueiredo, que
também presidiu a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), as ferrovias da
Vale foram subavaliadas. “A negociação não é das melhores. O valor está
subestimado e a solução dos problemas regulatórios é acanhada. É inimaginável
uma ferrovia como Carajás ter valor negativo no mercado”, ressaltou.

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